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Cleiton Roque cobra recuperação de ponte e estradas de Chupinguaia e Corumbiara

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Na tarde desta terça-feira (21), o deputado estadual Cleiton Roque (PSB), acompanhou o vice-prefeito de Chupinguaia Daniel Paraíso (PSB) até a sede do Departamento de Estradas, Rodagens Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia (DER – RO).

Na oportunidade se reuniram com o diretor geral do DER Ezequiel Neiva para cobrar a manutenção e recuperação da ponte sobre o Rio Pimenta Bueno na Linha 105, próximo ao Novo Plano.

De acordo com o parlamentar, “A preocupação se deu por conta das visíveis más condições da mesma, pois já apresenta deslocamento de um de seus pilares de sustentação, podendo rodar a qualquer momento”.

“Também é preciso ser feita o mais rápido possível a recuperação da estrada que passa pelos assentamentos da antiga fazenda Santa Elina, (Assentamento Zé Bentão, Maranatá I e Maranatá II) interligando o município de Chupinguaia ao município de Corumbiara, pois assim daremos mais condição para a escoação agrícola e pecuária da região”.

O diretor do DER se comprometeu em estar pedindo para uma de suas equipes se deslocarem até o local e fazer a vistoria das condições da ponte, bem como, apontar o que poderá ser feito em relação a sua melhoria estrutural. Também se comprometeu para a recuperação das estradas apontadas o mais rápido possível.

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O vice-prefeito parabenizou o excelente trabalho que o deputado Cleiton está desempenhando no estado e agradeceu pela atenção que está tendo com o município de Chupinguaia, “É bom quando podemos contar com um representante estadual, nesse último final de semana fomos beneficiados com um trator de pneus que irá ajudar muito nossos produtores e isso foi graças à indicação de emenda parlamentar individual do nosso deputado Cleiton Roque”.

Daniel também agradeceu o diretor do DER e salientou que a população de Chupinguaia sempre será grata pelos benefícios que ajudem a alavancar ainda mais a economia, proporcionando um melhor crescimento, citando recuperação das estradas que são por onde escoam a produção agrícola e pecuária.

Ainda durante a tarde, Cleiton Roque e Daniel Paraiso estiveram no gabinete do vice-governador do estado de Rondônia, Daniel Pereira (PSB), solicitando mais melhorias para Chupinguaia.

Omégeni Ramos

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

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Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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