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Cleiton Roque cobra sinalização da rodovia Lucia Tereza e entrega de massa asfáltica para Espigão do Oeste

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O deputado Cleiton Roque (PSB) acompanhou o vice-prefeito de Espigão do Oeste, Waltinho Lara (PSDB) durante a manhã desta terça-feira (14), no Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e cobrou do diretor Ezequiel Neiva a massa asfáltica para a realização do trabalho de tapa buraco no município.

De acordo com Roque, ficou acertado o diretor Ezequiel que o DER começa a entregar as 300 toneladas de massa asfáltica a partir da segunda-feira (21). O vice-prefeito de Espigão, Waltinho, agradeceu ao deputado pela alocação do recurso na ordem de R$ 100 mil para aquisição da massa, “Com esse material estaremos realizando o trabalho de tapa buraco no perímetro urbano e distritos”.

O parlamentar destacou que o recurso atende ao pedido dos vereadores Devair Rega (SD) e Joveci do Pacarana (PSDB), Genezio Mateus (DEM) e do vice- prefeito Waltinho Lara (PSDB), “Temos um compromisso com o município de Espigão do Oeste e sempre que pudermos estaremos contribuindo”.

Na oportunidade o vice-líder do governo na assembleia legislativa também cobrou do diretor do DER a necessidade da sinalização da RO 387 denominada de Rodovia Lucia Tereza, “O trabalho de recuperação do asfalto foi feito e ficou muito bom, mas agora precisamos da sinalização vertical e horizontal, pois com a qualidade do asfalto alguns condutores aceleram um pouco mais e sem a sinalização o risco de acidente é maior”, concluiu.

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Omégeni Ramos

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

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Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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