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Cleiton Roque parabeniza governador por cumprir compromisso feito com a deputada Lucia Tereza

Espigão do Oeste

 

O deputado estadual Cleiton Roque (PSB), acompanhou o governador Confúcio Moura durante a tarde desta quarta-feira (06) em agenda no município de Espigão do Oeste, participou de reunião na empresa Globo Aves e posteriormente da solenidade de lançamento do projeto Asfalto Novo, entrega de veículos para o DER e três Ambulâncias.

Na empresa Globo Aves, foi apresentado para as autoridades presentes um projeto de uma indústria de embutidos a ser implantada no município. “A assembleia legislativa está de portas abertas para empreendimentos como este, mais geração de emprego e renda para município e estado”, disse o vice-líder do governo que recentemente se reuniu com o Secretário Estadual da Agricultura, Evandro Padovani e o Comandante Geral dos Bombeiros, Coronel Chianca e sugeriu a necessidade de desburocratizar o licenciamento da avicultura.

Durante a solenidade realizada pelo governo do estado que teve o lançamento do projeto Asfalto Novo, entrega veículos para o Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia – DER e três ambulâncias, Roque ao fazer o uso da palavra disse para a Dra. Giovana Roberta dos Santos, filha da deputada Lucia Tereza, presente no evento, “Se nós, 24 deputados estaduais, hoje, nos juntarmos, não chegamos aos pés do que sua mãe representava para Espigão do Oeste. O máximo que nós fazemos é o mínimo comparado ao que ela representava”.

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“Parabéns Espigão do Oeste, parabéns governador Confúcio por cumprir o compromisso firmado com a nossa saudosa deputada Lucia Tereza, pois essas ambulâncias que irão atender a população era desejo dela, a conquista é mérito dela”.

Cleiton parabenizou o prefeito Nilton Caetano, vice-prefeito Waltinho Lara e toda a composição da câmara pelo comprometimento em fazer a defesa de espigão do Oeste, também reforçou o pedido ao governador para atender outro dos últimos desejos da deputada Lúcia Tereza que é a implantação do Corpo de Bombeiros em Espigão do Oeste. O governador disse que o estado estará contratando novos bombeiros e que 16 serão disponibilizados para Espigão.

A agenda foi encerrada na pista de decolagem de avião. O vereador Devair Réga (SD) apresentou para o governador e secretários estaduais, dezenas de alunos da Escolinha de futebol Esperança. Na oportunidade agradeceu ao deputado Cleiton Roque pelo compromisso firmado em estar disponibilizando através de indicação de emenda parlamentar individual, recurso no valor de R$ 230 mil para a construção do barracão.

A solenidade foi realizada em frente ao Portal Pomerano, entrada do município de Espigão do Oeste.

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Omégeni Ramos

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

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Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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