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Condutores devem ficar atentos às alterações no Código de Trânsito Brasileiro que entram em vigor na segunda-feira, 12

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Mudanças no CTB entram em vigor na próxima segunda-feira (12) em todo o país

O  Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), orienta a população para ficar atento as mudanças da nova lei de trânsito que entra em vigor na próxima segunda-feira (12). A Lei nº 14.071 de 13 de outubro de 2020 altera pontos importantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que sofreu 57 alterações e vão afetar diretamente a vida de motoristas e usuários do trânsito.

O diretor-geral do Detran Rondônia, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, explica que a Lei n. 14.071, sancionada em outubro de 2020, houve mudanças em parte do texto do CTB, em vigor desde 1996. “As mudanças vão desde prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até dar benefícios para bons condutores”, destaca Neil Gonzaga.

O diretor do Detran esclarece, que a CNH se tornará documento oficial de identificação, algo que já ocorre na prática, mas que passará a ter previsão legal, com validade de 10 anos para condutores de até 50 anos de idade; cinco anos para condutores de 50 a 70 anos e de três anos para condutores acima de 70 anos.

O exame toxicológico vai continuar sendo obrigatório para condutores das categorias C, D e E. Se o resultado do exame for positivo, haverá suspensão do direito de dirigir por três meses. As mudanças somente vão valer para habilitações expedidas após 12 de abril de 2021.

O QUE MUDA COM CTB:

AUMENTO DO LIMITE DE PONTOS PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:

  • Antes – 20 pontos, no período de 12 meses (independente da gravidade das infrações);
  • Depois – 20 pontos, no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, no período de 12 meses, com uma infração gravíssima;
  • 40 pontos, no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima e
  • 40 pontos, no período de 12 meses, para condutor que exerce atividade remunerada, independente da natureza das infrações.

OBRIGATORIEDADE DOS EQUIPAMENTOS:

  • Antes – Crianças menores de 10 anos devem ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado,
  • Depois – Crianças menores de 10 anos que tenham atingido 1,45m deverão ocupar o banco traseiro e utilizar o equipamento de retenção adequado.

IDADE MÍNIMA PARA CRIANÇAS EM MOTOCICLETAS:

  • Antes – É proibido transportar criança menor de 7 anos ou sem conduções de cuidar da própria segurança.
  • Depois – Será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

LUZ BAIXA EM RODOVIAS EM PISTA SIMPLES:

  • Antes – O condutor deve manter acesos os faróis do veículo, utilizando a luz baixa, durante a noite e durante o dia nas rodovias.
  • Depois – Não será mais exigida a luz baixa quando o veículo já dispuser da luz DRL, quando em pista duplicada ou dentro do perímetro urbano.

REDUÇÃO GRAVIDADE DA INFRAÇÃO PARA MOTOCICLETA COM FAROL APAGADO:

  • Antes – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis do veículo apagados é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir;
  • Depois – Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis do veículo apagados será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

IMPEDIMENTO DE LICENCIAMENTO PARA VEÍCULOS QUE NÃO ATENDER A RECALL:

  • Antes – Informações referentes às campanhas de chamamento (recall) de consumidores para substituição ou reparo de veículos não atendidas no prazo de um ano, deverão constar no Certificado de Licenciamento Anual.
  • Depois – Após um ano da inclusão de recall no Certificado de Licenciamento Anual, o veículo somente será licenciado após a realização do recall.
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ENQUADRAMENTO DA INFRAÇÃO PARA MOTOCICLISTAS SEM ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO:

  • Antes – Atualmente há dois tipos de enquadramento para essa infração: O artigo 244 do CTB determina que conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem viseira ou óculos de proteção é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e suspensão direta do direito de dirigir.

O artigo 169 da Resolução 433/13 do Contran estabelece que pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas pela resolução é infração leve, sujeita a multa de R$ 88,38.

  • Depois – A nova regra alinha as normativas e estabelece que conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção em desacordo com regulamentação do Contran será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização.

DISPENSA DO PORTE DA CNH QUANDO A FISCALIZAÇÃO PUDER CONSULTAR O SISTEMA:

  • Antes – É obrigatório o porte ACC, PPD ou CNH para dirigir, seja na versão impressa ou digital.
  • Depois – O porte do documento de habilitação poderá ser dispensado, caso a fiscalização consiga, através de verificação do sistema, comprovar que o condutor está habilitado.

ALTERAÇÃO NA VALIDADE DO EXAME TOXICOLÓGICO:

  • Antes – Renovação do exame toxicológico obrigatória para os condutores C, D e E.

Condutores com CNH válida por 05 anos – renovação a cada 02 anos e 06 meses.

Condutores com CNH válida por 03 anos – renovação a cada 01 ano e 06 meses.

  • Depois – Renovação do Exame toxicológico obrigatória a cada 02 anos e 06 meses para os condutores de categorias C, D e E e com idade inferior a 70 anos.

Condutores acima de 70 anos não precisam renovar o exame toxicológico antes do vencimento de sua CNH. Outra novidade é o enquadramento para o motorista que dirigir sem ter realizado o exame toxicológico previsto após 30 dias do vencimento do prazo de dois anos e seis meses (art.148-A§2º) ou para quem exerce atividade remunerada e não comprovada na renovação do documento a realização do exame no período exigido. A conduta será considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.

MUDANÇA NA REGRA PARA CONVERSÃO À DIREITA:

  • Antes – Não há autorizado para livre conversão à direita;
  • Depois – Será permitida a conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão.

AUMENTO DA GRAVIDADE DA INFRAÇÃO PARA QUEM NÃO REDUZ AO PASSAR CICLISTA:

  • Antes – Deixar de reduzir a velocidade do veículo com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista é infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23.
  • Depois – Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista será infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47.

ADVERTÊNCIA POR ESCRITO AUTOMÁTICA PARA INFRAÇÕES LEVES E MÉDIAS

  • Antes – A penalidade de advertência por escrito pode ser imposta aos que cometerem infração leve e média, desde que o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos 12 meses. No entanto, sua aplicação depende da autoridade de trânsito e entender esta como a medida mais educativa.
  • Depois – A regra para aplicação da penalidade de advertência por escrito não dependerá mais da decisão da autoridade de trânsito.

A penalidade deverá ser imposta à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

AUMENTO DO PRAZO PARA INDICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR:

  • Antes – O prazo para o proprietário apresentar o condutor infrator quando não é o responsável pela infração é de 15 dias, contando da notificação da autuação.
  • Depois – O prazo para indicar o condutor passará a ser de 30 dias.
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AUMENTO DO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE VENDA:

  • Antes – O prazo para o vendedor do veículo fazer a comunicação de venda junto ao órgão de trânsito é de 30 dias.
  • Depois – O prazo para comunicação de venda passará a ser de 60 dias. A nova legislação também abre a possibilidade de que esse procedimento seja eletrônico.

AUMENTO DO PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA:

  • Antes – O prazo para apresentação de defesa prévia era estabelecido em Resolução do Contran, não inferir a 15 dias, contado da data de expedição da notificação.
  • Depois – O prazo para a apresentação de defesa prévia passará a constar no Código – não será inferior a 30 dias, contado da data de expedição da notificação.

PRAZO PARA EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE:

  • Antes – Não havia prazo para o órgão de trânsito expedir a notificação de aplicação da penalidade.
  • Depois – A legislação prevê dois prazos para o órgão de trânsito expedir a notificação de aplicação de penalidade (multa) que, se não cumpridos, implicam na perda do direito de aplicar a penalidade.

Caso a defesa prévia não seja apresentada no prazo estabelecido, o prazo máximo será de 180 dias, contado da data da infração. Em caso de apresentação da defesa prévia em tempo hábil, o prazo previsto será de 360 dias.

REDUÇÃO DA GRAVIDADE DA INFRAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO FORA DO PRAZO:

  • Antes – Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias é infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.
  • Depois – Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias será infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e remoção do veículo.

FIM DA OBRIGATORIEDADE DE AULAS PRÁTICAS NOTURNAS:

  • Antes – Há exigências de realização de um percentual mínimo de aulas no período da noite nos cursos práticos de todas as categorias de habilitação;
  • Depois – Não haverá mais obrigatoriedade em realizar aulas práticas no período noturno.

EXTINÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME APÓS REPROVAÇÃO:

  • Antes – O candidato só pode repetir o exame em que foi reprovado depois de 15 dias.
  • Depois – O candidato não precisará mais aguardar esse prazo.

REGISTRO DE BLINDAGEM DE VEÍCULOS NO DOCUMENTO:

  • Antes – No caso de qualquer notificação ou substituição de equipamento de segurança exige-se, para registro ou licenciamento, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia legal.
  • Depois – A blindagem de veículos ficará de fora dessa regra, não exigindo qualquer outro documento ou autorização para o registro ou o licenciamento.

BENEFÍCIOS PARA BONS CONDUTORES:

  • Antes – Não há previsão legal
  • Depois – A lei cria o “Registro Nacional Positivo de Condutores”, que vai cadastrar motoristas que não cometerem infração de trânsito nos últimos 12 meses. O Governo Federal, estados e municípios poderão dar benefícios fiscais ou tarifários a esses condutores.

CRIAÇÃO DE MULTA PARA QUEM PARA EM CICLOVIA OU CICLOFAIXA:

  • Antes – Não há previsão de multa para o motorista que parar o veículo em ciclovia.
  • Depois – Parar em ciclofaixa passará a ser infração grave, sujeito a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

CURSO PREVENTIVO DE RECICLAGEM:

  • Antes – Condutores das categorias C, D e E com registro na CNH de exercício de atividade remunerada, que soma entre 14 e 19 pontos nos últimos 12 meses.
  • Depois – Condutores de todas as categorias, com registro na CNH de exercício de atividade remunerada, que somaram entre 30 e 39 pontos nos últimos 12 meses.
Fonte: Governo RO

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No dia da Polícia Civil, Governo de Rondônia ressalta a importante missão e atuação da Segurança Pública

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Dia da Polícia Civil é comemorado em 21 de abril, dia do patrono Tiradentes

Em meio aos desafios enfrentados no dia a dia, a Polícia Civil de Rondônia (PC) desempenha importante missão em prol da Segurança Pública, aplicando diferentes formas de manter a ordem social e proteger os cidadãos rondonienses. Para homenagear estes profissionais, anualmente, no dia 21 de abril, é celebrado o dia do policial civil, homens e Mulheres que, com esforço e dedicação, lutam diariamente por uma sociedade.

Na mesma data, comemora-se o dia do patrono da polícia brasileira (militar e civil), Joaquim José da Silva Xavier, personagem histórico conhecido popularmente como Tiradentes. A comemoração foi instituída pelo Decreto-Lei nº 9.208, de 29 de abril de 1946.

Em Rondônia, a presença da PC, vinculado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), está em 29 cidades, reunindo 78 unidades de atendimento, das quais, 54 são sediadas nos municípios. Só na capital Porto Velho, existem 11 distritos policiais, 13 delegacias especializadas, além da Central de Flagrantes que atua em práticas de delitos e atos infracionais, garantindo policiamento preventivo em todo o Estado.

Em Rondônia, o serviço é feito por homens e mulheres em diferentes funções

A árdua missão de conduzir o departamento, preservando a real linha de atuação no Território rondoniense, é destacada pela delegada-geral adjunta, Alessandra Marcela Paraguassu Gomes. Atuando há mais de 20 anos na Polícia Civil, ela acredita que os desafios vivenciados ao longo desse período, principalmente no momento da pandemia, trouxeram experiências marcantes e promoveu  aprendizado em sua existência enquanto profissional da Segurança do Estado.

“Posso afirmar que desde quando iniciei minha carreira em dezembro de 1994, este atual cenário de isolamento social entre os anos de 2020 e 2021 está sendo marcante na vida da nossa instituição. À medida que lidamos com o perigo externo invisível (vírus), temos que superar simultaneamente com outras situações durante o cotidiano”, relata delegada-adjunta da PC, Alessandra Paraguassu, asobre o trabalho.

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A delegada está há pouco mais de dois anos na função administrativa, ao lado do delegado-geral da PC, Samir Fouad Abboud. Juntos, com mais de 1.700 profissionais, trabalham no órgão servindo em diversas ações que visam garantir a proteção da população. “Oportunamente, deixo aqui minha mensagem de agradecimento a todos os servidores que exercem o trabalho essencial para a Segurança Pública, apoiando também os departamentos de saúde, assim honrando nosso lema que é de fazer: Justiça, Paz e Proteção”, declara.

CONTEXTO HISTÓRICO

Por meio do Decreto nº 3 de 13 de setembro de 1943, era criada a Polícia Civil de Rondônia. O decreto incluiu a elaboração dos cargos de agentes policiais, delegados e demais cargos da área. A decisão foi tomada pelo primeiro governador do Estado, Aluísio Ferreira.

No ano de 1969 foi instituída a antiga Secretaria de Segurança Pública, atual: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), cujo departamento engloba vários setores que trabalham em benefício da seguridade da população.

Na PC de Rondônia trabalham homens e mulheres com diferentes funções, nas quais se destacam: agente de polícia, agente de telecomunicações, auxiliar de necropsia, delegado de polícia, escrivão, médico legista, odontólogo legal, perito papiloscopista e técnico em necrópsia. Ao todo, atuam 1.719 servidores que estão lotados nas unidades dos 52 municípios de Rondônia. “Nossa instituição está dividida em distritos policiais, delegacias especializadas e setores administrativos, todos trabalhando em prol da sociedade”, explica Alessandra Paraguassu.

JUSTIÇA, PAZ E PROTEÇÃO

Em geral, as ações do PC estão ligadas à investigação de crimes em determinado local, além de garantir o cumprimento das leis pelos cidadãos por intermédio da fiscalização constante e da execução de mandados expedidos por órgãos judiciais. Também é realizada a função de manter atualizado o banco de dados de pessoas, uma vez que, o departamento é quem emite Carteiras de Identificação e Atestados de Antecedentes Criminais, além de outras atividades desempenhadas.

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Conforme levantamentos da Polícia Civil, apenas no ano de 2020, mais de 200 operações foram deflagradas pelo departamento. Já em 2021, mais de 20 ações foram feitas, incluindo capital e interior. A delegada comenta que mesmo com a pandemia da covid-19, os trabalhos em favor da sociedade não pararam .

NA LINHA DE FRENTE

A PC é um serviço essencial, por isso, não interrompe as atividades durante a vigência dos decretos estaduais do Governo de Rondônia. A partir deste entendimento, todos os integrantes que compõem a PC foram aclamados como profissionais que fazem parte da linha de frente do combate à proliferação do coronavírus.

Integrantes das forças de segurança foram contemplados com a vacina contra SARS-CoV-2

Para a rotina de agentes e demais profissionais da categoria que estão constantemente próximos de diversas pessoas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e medidas básicas de restrição foram repassados a eles para reforçar a segurança. No entanto, mesmo com a atitude, ações de conscientização são mantidas a fim de garantir melhor organização na conduta entres eles.

Atualmente, integrantes das forças de segurança contam com a imunização contra o vírus. De acordo com a delegada Alessandra Paraguassu: “O diálogo entre a PC e o Poder Executivo, somaram para o acontecimento da imunização destes profissionais, que estão trabalhando na pandemia há mais de um ano. Em breve, todos poderão estar vacinados, o que trará mais segurança e permanência em nossas atividades”.

No último sábado, dia 10 de abril, foram vacinados 100 policiais, sendo que 70 atuam na Central de Flagrantes (Deflag) e 30 nas delegacias por crimes contra a vida. Segundo informações do órgão, esta seleção para iniciar a imunização foi feita com base na exposição excessiva dos membros a pessoas possivelmente infectadas pelo coronavírus.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

A PC de Rondônia tem o suporte de recursos tecnológicos para uma comunicação com a sociedade, na qual também vem favorecendo para o período de distanciamento social. De acordo com o departamento, o cidadão que almeja solicitar algum tipo de atendimento, pode acessar os canais de comunicação disponíveis por meio do número 197, site da delegacia virtual  e redes sociais.

Fonte: Governo RO

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