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Consumidores de Rondônia são beneficiados com Lei 4.986; vistorias em medidores de água e energia, só com agendamento

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Serviços de vistorias em medidores de água e luz somente com agendamento da visita com um prazo de antecedência superior a 48 horas

O Governo de Rondônia sancionou nesta segunda-feira (3) a Lei nº 4. 986 de 3 de maio de 2021, que altera, acresce e revoga dispositivos a Lei n° 2.426, de autoria do deputado estadual Jair Montes, que proíbe fiscais de empresas concessionárias fornecedoras de energia elétrica e água de realizar vistorias técnicas em medidores sem que haja um prazo, data e hora marcada. 

A nova lei, portanto, determina a expedição de notificação pessoal acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) no endereço do consumidor, para a realização da vistoria técnica do medidor do usuário. Sendo assim, fica obrigatório o agendamento da visita com um prazo de antecedência superior a 48 horas.

 Contudo a única exceção, neste caso, é diante da existência de um Boletim de Ocorrência (BO) relativo ao crime de furto de energia ou água, em unidade policial competente. A lei torna-se, portanto, um respaldo ao consumidor. Porque a partir de agora, as vistorias só poderão ser realizadas sob a vigilância do dono da casa. 

A participação do consumidor na vistoria garante maior beneficio aos trabalhos realizados pelas empresas, sendo assim os serviços públicos das fornecedoras de energia elétrica e água ficarão idôneos para tais serviços prestados.

Fonte: Governo RO

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DER conclui obra de manutenção na rodovia 010, em Alvorada D’Oeste

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Obra de patrolamento na RO-010

O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) concluiu obras de manutenção na rodovia 010, que liga a BR-429 à BR-473 em Urupá, região central do Estado. Foram realizados serviços de reconformação de plataforma e patrolamento em cerca de 26 km.

“É uma estrada de grande fluxo de veículos. Por ela, passam mais da metade da produção de leite do Estado e o escoamento agrícola”, explica o residente da 7ª Regional de Alvorada D’ Oeste, Carlos Leandro Oliveira.

Agricultor da RO 010 fala da satisfação em ver estradas trafegáveis

Salvador Aparecido, agricultor e morador da região há 31 anos disse que “nesse Governo estamos vendo as coisas melhorando. Antigamente não tinha linha boa para trafegar. Aqui alagava tudo e era muito difícil. Para passar, tinha que ficar aguardando a água correr. Agora, não precisa atrasar a viagem por causa de alagação. O DER colocou uns tubos que não permitem mais que a água se acumule. Eu estou vendo o progresso chegar”, disse.

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O diretor-geral do Departamento, Elias Rezende, disse que os trabalhos são céleres. “Temos sob a responsabilidade do Estado cerca de seis mil quilômetros de estradas pavimentadas e não pavimentadas. Semanalmente, fiscalizamos cada uma, verificando pontos que precisam de manutenção. Frentes de serviços se deslocam para vários locais, a fim de manter as nossas estradas em condições de trafegabilidade. Foram convocados mais 137 servidores que serão lotados em diversos municípios e atuarão nas Residências Regionais e Usinas de Asfalto do DER, para colhermos resultados ainda maiores”, ressaltou.

Fonte: Governo RO

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