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CPI da Energisa define presidente e relator; deputados relatam necessidade de investigação

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A comissão vai se reunir toda quarta-feira para deliberar sobre as ações

O descumprimento da legislação estadual em vigor; substituição dos medidores sem a presença do consumidor; a dívida assumida da antiga Ceron com o Estado; detalhes das cláusulas de obrigação do processo de concessão de energia em Rondônia e a compensação dos recursos hídricos são alvos iniciais de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de Rondônia e que estariam sendo praticadas ela empresa Energisa. A CPI, com prazo de 90 dias de apuração, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, teve nesta quarta-feira (25) sua primeira reunião.

O deputado Edson Martins presidiu a mesa de trabalhos para a votação dos membros titulares e suplentes. Foram eleitos Alex Redano (Republicanos) proponente para a criação da Comissão, como Presidente da CPI. Ismael Crispin (PSB) é o vice-presidente e Jair Montes (PTC) foi eleito o relator. Participam como membros os deputados Cirone Deiró (Podemos), Edson Martins (MDB), Adelino Follador (DEM) como 1º suplente e Adailton Fúria (PSD) 2º suplente.

Uma outra comissão, formada a partir de pedido de Jair Montes e que também investigava denúncias contra a Energisa foi extinta e os trabalhos passaram para a CPI.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Laerte Gomes (PSDB) fez questão de participar da abertura dos trabalhos da CPI e enfatizou que foi necessário esse ato, pois muitas são as cobranças e os deputados precisavam dar uma resposta a sociedade civil rondoniense. Disse ter total confiança na realização de um trabalho estritamente técnico pelos parlamentares para apurar essas denúncias. “O Poder Legislativo tem a responsabilidade de dar respostas, pois evitamos ao máximo criar comissões, mas quando criadas é preciso ter início, meio e fim, com resultados positivos para nosso povo”, frisou.

Laerte Gomes alertou que todas as denúncias apuradas na CPI serão elencadas e documentadas para encaminhamento aos órgãos de controle e fiscalização estadual e federal, para as medidas necessárias. Além disso, sugeriu a criação de um canal direito com o cidadão, como uma linha de WhatsApp, especifica para receber as denúncias.

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Trabalhos

Já como presidente da CPI, o deputado estadual Alex Redano destacou que neste momento é preciso da união de todos os poderes, bem como dos órgãos de controle e fiscalização em prol da CPI. Afirmou que a Comissão fará uma peregrinação nestes órgãos do Estado, como MP, TC,MPF dentre outros, conclamando para que possam ajudar neste trabalho. Anunciou a criação de subcomissões da CPI para atuar em todas as regiões de Rondônia com a participação de todos os parlamentares da Assembleia, já que a Casa de Leis tem representantes de todo Estado.

O deputado Ismael Crispin, vice-presidente da CPI disse que o momento é difícil, porém importante, e a Casa de Leis, cumpre com seu verdadeiro papel, o da representatividade. “Espero que a ação do parlamento possa refletir a voz do povo rondoniense”. Lembrou de ser um dos primeiros deputados a levantar essa bandeira contra a Energisa, no início do mandato, diante das denúncias recebidas. Afirmou ser uma grande responsabilidade de todos os representantes do povo, e que vai se dedicar integralmente para dar a justa resposta que o povo merece. Alertou sobre a preocupação da sociedade para que essa CPI não acabe em pizza. ” Vamos trabalhar dentro do devido processo legal, uma forma de garantir que todas as medidas adotadas para não caiam em descredito. Sugeriu um plano de trabalho e ação, dado o prazo de 90 que a n b ntem para atuar.

O relator da CPI, deputado Jair Montes disse que essa é maior e mais importante missão que ele recebe como político.  “Trabalho árduo, porém, prazerosa, pois vão trabalhar de maneira correta, dentro do que é justo”.  Disse que vai precisar do apoio de todos para elaborar um relatório consistente. Jair afirmou que a CPI não é uma caça às bruxas, é a cobrança de um serviço de qualidade para a população de Rondônia.

“A Energisa vendeu qualidade e preço justo, mas na prática a execução é bem diferente. Vamos ouvir a população, pois são os mais prejudicados desde que essa empresa assumiu a distribuição de energia”, pontuou.

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Cirone Deiró enfatizou que é preciso apresentar resultados a sociedade, e que os prefeitos serão a ponte entre os municípios e a CPI, para trazer essas demandas, de forma clara, apurada, e com provas da pratica ilícita da empresa no município. “Vamos dar o amplo direito de defesa da Energisa, mas vamos levar a fundo nosso trabalho”, concluiu.

O deputado Edson Martins disse ser essa uma Comissão muito importante, onde a sociedade espera um grande resultado. Que será preciso do apoio de todos os lados da sociedade e da participação da população com a apresentação das denúncias a serem apuradas. “Precisamos que seja revisto, urgentemente, o valor cobrado da conta de energia da nossa população, o preço está muito alto e as famílias estão sofrendo na pele essa cobrança”, afirmou.

Definições

Já está agendada uma reunião com todos os membros da Comissão na próxima quinta-feira, 3 de outubro, às 15 horas, para definir as diretrizes a serem adotadas. Ficou definido, por unanimidade, as reuniões ordinárias todas quarta-feira às 15 horas, no plenarinho 2 da Casa de Leis, além de reuniões esporádicas, de acordo com as necessidades da comissão.

Vários órgãos e autoridades serão convidados para ajudar na apuração das denúncias como deputados federais, senadores, TCE, TJ, OAB, IPEM, MP, Aron, MPF, Fiero, Procon, União de Vereadores de Rondônia, Inmetro, Conselho de Direito do Consumidor, dentre outros órgãos e instituições a serem selecionados ao longo dos trabalhos.

Participaram da reunião de instalação, os deputados Jhony Paixão (republicano), Cássia Muleta (Podemos), Dr. Neidson (PMN), Adelino Follador (DEM), advogado Geral da Assembleia Legislativa, Walter Matheus Bernardino Silva, Gabriel Tomasete advogado de Defesa do Direito do Consumidor, advogados, representante da Associação de Defesa do Direito do Cidadão de Rondônia, representante do Instituto de Ação Empresarial.

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Rondônia chega a 120 mil beneficiário pelo Auxílio Brasil em setembro

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Estado é o quinto da Região Norte com mais famílias assistidas. Somados, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins terão mais de 2,5 milhões de famílias contempladas. Em todo país, serão mais de 20,6 milhões

Rondônia superou, em setembro, a marca de 120 mil famílias assistidas pelo Auxílio Brasil. Desde agosto, 4.479 novos beneficiários foram incluídos no programa e, com isso, 120.760 famílias do estado serão assistidas neste mês.
O Norte é a terceira região do país com mais famílias contempladas pelo programa. Desde agosto, 68.145 novos beneficiários passaram a fazer parte do Auxílio Brasil nos sete estados.

O mês de setembro marca mais um recorde de brasileiros atendidos pelo Auxílio Brasil. Neste mês, 452.987 novas famílias passaram a ter direito ao benefício, o que representa um aumento de 2,2% em relação às famílias atendidas em agosto.

Com isso, o total de beneficiários saltou de 20,2 milhões de famílias no mês passado para mais de 20,6 milhões neste mês. Os recursos transferidos pelo programa para o pagamento dos benefícios também cresceram e passaram de R$ 12,1 bilhões em agosto para R$ 12,4 bilhões em setembro, um novo recorde do Auxílio Brasil para um único mês.

O início dos pagamentos será nesta segunda-feira (19), para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O cronograma escalonado de repasses segue de acordo com o calendário oficial, com os beneficiários com NIS de final 2 recebendo o pagamento no dia 20 (terça-feira) seguindo sucessivamente, até o dia 30 de setembro, quando ocorre o último pagamento de setembro, para os beneficiários com NIS de final 0.
Setembro também é o segundo mês do novo valor do Auxílio Brasil, cujo benefício passou, em agosto, a ser de no mínimo R$ 600. Neste mês, o valor médio a ser pago em todo país é de R$ 607,52. Desde que entrou em operação, em novembro de 2021, o Auxílio Brasil já transferiu mais de R$ 72,7 bilhões, recursos que chegam todos os meses a todos os 5.570 municípios do país. Desde o início do programa, mais de 7,5 milhões de famílias já foram incluídas no Auxílio Brasil.

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Regiões
Todas as 27 Unidades da Federação apresentaram aumento no número de famílias atendidas pelo programa em relação a agosto. No Nordeste, região com a maior quantidade de beneficiários, 157.560 famílias ingressaram no Auxílio Brasil desde o mês passado. No total, o número de atendidos saltou de 9,4 milhões para 9,5 milhões de famílias nos nove estados nordestinos.
A segunda região com maior número de contemplados é o Sudeste, onde as famílias assistidas cresceram em 155.591 neste mês, passando de 5,9 milhões para 6,1 milhões.
Na sequência, aparece a Região Norte, onde 68.145 novas famílias passaram a fazer parte do programa. Em agosto, 2,419 milhões foram beneficiadas, número que passou para 2,487 milhões em setembro.
A quarta região com mais famílias contempladas é o Sul, cujo número saltou de 1,340 milhão em agosto para 1,376 milhão em setembro, após o ingresso de 36.294 novos beneficiários no programa neste mês.
Por fim, na Região Centro-Oeste 35.397 novas famílias passaram a ser atendidas pelo Auxílio Brasil em setembro, o que fez o número de beneficiários saltar de 1,053 milhão em agosto para 1,089 milhão neste mês.

Estados
Entre os estados, a Bahia segue como a Unidade da Federação com maior número de famílias contempladas, tendo passado de 2,4 milhões de beneficiários em agosto para 2,5 milhões em setembro, um acréscimo de 49.449 famílias desde o último mês. Os recursos transferidos ao estado passaram de R$ 1,4 bilhão para em agosto para R$ 1,5 bilhão neste mês. 
Depois da Bahia, São Paulo (2,4 milhões), Rio de Janeiro (1,7 milhão), Pernambuco (1,6 milhão), Minas Gerais (1,5 milhão), Ceará (1,4 milhão), Pará (1,3 milhão) e Maranhão (1,2 milhão) são os estados com maior número de beneficiários e os únicos com mais de um milhão de famílias atendidas no País neste mês.
Na outra ponta, Tocantins (156.090), Distrito Federal (146.903), Acre (128.729), Rondônia (120.760), Amapá (119.550) e Roraima (64.851) são os estados com o menor número de contemplados, os únicos no Brasil com menos de 200 mil famílias atendidas.
O total de recursos destinados ao Nordeste em setembro ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Outros R$ 3,7 bilhões serão repassados ao Sudeste, R$ 1,4 bilhão ao Norte, R$ 832 milhões ao Sul e R$ 659 milhões ao Centro-Oeste.
Quem tem direito?
O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de extrema pobreza, situação de pobreza e também a famílias em regra de emancipação. Em situação de extrema pobreza estão as famílias que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00. Já aquelas em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Como ter acesso ao benefício?
As famílias que preencherem os requisitos para ter acesso ao Auxílio Brasil devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição pode ser feita neste endereço eletrônico.
Depois de ser incluído no Cadastro Único, o interessado precisa confirmar os dados em uma entrevista presencial que será realizada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) das prefeituras.

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Secretaria Especial de Comunicação Social

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