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Decreto 26.061 oferece apoio a serviços de mecanização agrícola para agricultores familiares de Rondônia

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Ação legal também informa que atividades extras relacionadas à produção agrícola familiar devem ser atendidas

O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 26.061, de 6 de maio de 2021, com o objetivo de incentivar a agricultura familiar por meio da prestação de serviços de mecanização agrícola e demais atividades afins que possam surgir durante o período de trabalho no campo. Com a determinação, o fomento permite atender tanto à produção quanto a empreendimentos familiares rurais visando alavancar o desenvolvimento econômico e social no âmbito rural.

De acordo com o documento, essa ação está em consonância com a Lei Federal n. 11.326, de 24 de julho de 2006, que institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, cujo princípio possibilita a formulação de políticas públicas voltadas para esse fim. Em Rondônia, é visível a atuação dos trabalhadores rurais no campo, a partir de ações do Executivo Estadual que buscam melhorar cada vez mais as condições de produção agrícola.

Para a aplicação do ato normativo, em parágrafo único, são colocados alguns requisitos em relação às atividades desenvolvidas, tais como:

  1. Terraplanagem e outros que lhe sejam inerentes;
  2. Construção de trincheiras e aterro de currais;
  3. Reparos em tanques de piscicultura, bebedouros e represas (açudes);
  4. Recuperação de estradas particulares utilizadas na produção. Neste mesmo ato, é determinado que tais práticas sejam realizadas por profissionais qualificados em mecanização agrícola e atividades afins;
  5. Construção e desobstrução de bueiros, abertura de fossa e sumidouros para tratamento de dejetos orgânicos e outros serviços;
  6. Transporte de mudas e insumos agrícolas; e
  7. Limpeza de carreadores, capoeiras e aceiro de cerca.
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O decreto entrou em vigor na quinta-feira (6), passando a utilizar o designativo “Governo no Campo – Rondônia”. Conforme a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), órgão público responsável pelo gerenciamento do recurso, está previsto o lançamento de um novo programa em junho deste ano, que organizará o fomento à agricultura familiar na região.

NOVO PROGRAMA

O Poder Executivo irá fortalecer a agricultura familiar com a implantação do futuro Programa “Governo no Campo – Rondônia”. Por intermédio da Seagri, todo território rondoniense avança em suas ações objetivando fomentar ainda mais as atividades no campo e, consequentemente, impulsionar a economia em todo o Estado.

Segundo a Seagri, R$ 9.200.000 (nove milhões e duzentos mil reais) serão investidos para aquecer os trabalhos no âmbito rural, através da inciativa. Com a Lei n° 4.977 de 15 de abril de 2021, foi criada uma ação específica para o crédito especial orçamentário para atender o Decreto n° 26.061, de 6 de maio de 2021, de instituição do Programa.

O “Governo no Campo – Rondônia” visa beneficiar os pequenos agricultores familiares, com oferta de horas máquinas para a melhoria da infraestrutura em suas propriedades rurais, visando complementar o trabalho já desenvolvido por vários municípios do Estado, através de outro Programa denominado “Porteira Adentro”.

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De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, de forma específica, “esta importante ação visa contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, por meio de melhorias nas propriedades rurais, como nas atividades já apresentadas, possibilitando melhor escoamento da produção agrícola, bem como promover o desenvolvimento dos municípios, gerando emprego e renda para a população e incentivando a permanência das famílias no campo”, enfatiza.

Fonte: Governo RO

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Paciente de Dourados é o segundo a ter alta hospitalar após tratamento contra a covid-19 em Rondônia

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O paciente Cleiton chegou na capital no dia 4 de junho

Cleiton Braga dos Santos, de 33 anos, um dos pacientes de Mato Grosso do Sul que veio transferido para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Porto Velho (RO), na Operação “Unidos Pela Vida”, recebeu alta nesta sexta-feira (18). O paciente do município de Dourados chegou na capital no dia 4 de junho, em estado grave permaneceu na UTI por 11 dias, na Assistência Médica Intensiva (AMI), e na enfermaria do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro permaneceu por mais três dias, até receber alta hospitalar.

“Foram dias difíceis esses que passei na UTI, mas recebi tanto amor e atenção dos profissionais da AMI que eu estou aqui, contando a minha vitória. Deus que colocou na minha vida essa vaga aqui em Porto Velho. Entre várias pessoas à espera por um leito, eu fui o escolhido. Talvez se eu estivesse ficado, não estaria aqui contando minha recuperação. Vim para uma cidade que não conhecia, mas que acolheu como um rondoniense. Meu sentimento é de eterna gratidão”, conta o paciente.

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No último domingo (13), Cleiton Braga fez aniversário e para ele foi um renascimento. “Sobreviver a essa doença é renascer, completei 33 anos num leito de UTI, e agora aqui vivo, me sinto como um milagre de Deus”, enfatizou o rapaz.

A mãe de Cleiton, Joanes Florência Braga, de 62 anos veio buscar o filho

A mãe de Cleiton, Joanes Florência Braga, de 62 anos, veio buscar o filho. Ela o viu pela última vez embarcando em busca de uma chance para se curar da covid-19. “Meu filho renasceu, ele veio para Rondônia em estado grave. Deus colocou as mãos em todos esses profissionais que acolheram meu filho e cuidaram com muito carinho. Todos os dias eu tinha notícias dele. Eu agradeço imensamente a cada um. Só eu sei o que eu passei durante esses dias em que meu filho permaneceu internado. Agora, vendo ele curado e podendo abraçá-lo, só tenho a agradecer ao Estado de Rondônia que nos acolheu”, disse emocionada.

Ao todo, o Estado de Rondônia recebeu 12 pacientes graves do Mato Grosso do Sul, dos quais dois já receberam alta hospitalar e retornaram para sua cidade natal. “Ficamos emocionados em ver que esses pacientes estão voltando para suas cidades locais curados desta doença. O governador Marcos Rocha nos solicitou que, enquanto pudermos ajudar estaremos de portas abertas”, destacou o secretário de Estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo.

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Fonte: Governo RO

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