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Depois de discriminação em Jaru hospitais públicos são recomendados pelo MPF/RO a não discriminar pacientes indígenas

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Paciente da etnia Amondawa foi discriminado em Hospital Municipal de Jaru. Para o MPF/RO, este não é um caso isolado

A discriminação racial sofrida por indígenas em unidades do Sistema de Saúde motivou o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) a emitir uma recomendação a oito hospitais públicos e ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho. Na recomendação, o MPF/RO expõe que “a discriminação racial é ainda mais reprovável quando é contraindígenas doentespor ser população vulnerável e estar emmomento de extrema fragilidade”.

A recomendação do MPF/RO é resultado de uma investigação que apurou um caso de discriminação um indígena da etniaAmondawa no Hospital Municipal de Jaru. Neste caso, foi ajuizada uma ação de indenização de danos morais, com decisão, em primeiro grau, favorável ao indígena. médicorecorreu da decisão e o recurso ainda vai ser julgado pela Justiça.

Para o MPF/RO, este não é um caso isolado. Em consulta aos funcionários que atuam junto às Casas de Saúde dos Índios e Polos Base sobre a abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena em Porto Velho, chegou ao conhecimento do MPF/RO relatos de discriminação e até mesmo de negativa de atendimento, por se acreditar que existe verba e médicos específicos para atendimento destes povos.

pluralismo e a valorização dos diferentes modos de vida são valores consagrados pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelo Estado Democrático de Direito, devem ser constantemente fortalecidos. É preciso cobrar daqueles que estejam em contato mais direto com os povos indígenas a adoção de medidas de caráter educativo, visando coibir quaisquer formas de discriminação racial”, aponta o procurador da República Daniel Azevedo Lôbo, que atua em assuntos relacionados a questões indígenas em Porto Velho e em 15 municípios próximos. A recomendação foi assinada por ele e por mais dois procuradores da República que atuam em Guajará-Mirim e Nova Mamoré – Daniela Lopes de Faria e Joel Bogo.

recomendação foi endereçada a todas as Casas de Saúde do Índio e Polos Bases e a oito hospitais públicos (Hospital Municipal de Jaru, Hospital Regional do Perpétuo Socorro em Guajará-Mirim, Hospital Bom Pastor, Hospital Regional de Extrema, Hospital Estadual Pronto Socorro João Paulo II, Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Hospital Regional de Buritise Hospital Municipal de Ariquemes).

Além de afixar a recomendação em locais de fácil visualização, essas unidades de Saúde devem afixar cartazes e informativos em murais alertando seus profissionais sobre o dever de garantir tratamento igualitário, sem nenhuma discriminação em relação aos demais, aos pacientes indígenas que derem entrada na unidade de saúde. O MPF/RO fixou prazo de 10 dias para que as unidades de Saúde respondam sobre as medidas que adotaram em relação à recomendação.


Assessoria de Comunicação Social

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Prefeito de Jaru e assessores resistem para não cumprir liminar da Justiça

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A magistrada determinou que a prefeitura cumpra em 24h a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 50.000,00

O Prefeito João Gonçalves, do Município de Jaru, determinou a suspensão do contrato junto ao Cimcero, que por sua vez havia contratado a empresa Amazon Fort para prestar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos-RSU. O contrato havia sido assinado no dia 14/01/2021 e possui validade de 180 dias.

Através de uma auditoria interna, o município aponta inconsistências na prestação dos serviços, sendo que tal auditoria foi realizada no tempo recorde de 45 dias. Nesse prazo, determinou a suspensão do contrato junto ao Cimcero por 120 dias e contratou a empresa RLP, do grupo da empresa MFM (envolvida em escândalos com prefeitos de cacoal, Rolim de Moura, Ji-Parana e São Francisco do Guaporé), a fim de prestar os serviços por 180 dias.

O Cimcero deu conhecimento da decisão do Prefeito a empresa Amazon Fort em 26/02/2021, onde está deveria suspender os serviços em até 05 dias, ou seja, até o dia 05/03/2021.

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Irresignada com a decisão administrativa, uma vez que se quer havia se defendido das inconsistências apontadas, a empresa Amazon Fort impetrou Mandado de Segurança e a liminar foi deferida no dia 01/03/2021 (segunda-feira), suspendendo a decisão do prefeito, o que permite que continue prestando os serviços e impede o prefeito de contratar outra empresa em caráter emergencial.

Deveria obedecer

A Amazon Fort comunicou o Cimcero e este encaminhou a decisão para o Prefeito de Jaru por e-mail, WhatsApp e através de protocolo na própria prefeitura. Contudo, o prefeito e seus assessores não deram o ciente na decisão e determinaram que a empresa RLP no próprio dia 01/03/2021 iniciasse a prestação de serviços.

O Oficial de Justiça teve muito trabalho para conseguir intimar o Prefeito e seus assessores, o que só foi possível no dia 08/03/2021.

Oficialmente, o prefeito deveria obedecer imediatamente, mantendo a prestação de serviços pela empresa Amazon Fort e determinando que a empresa RLP pare os serviços até o julgamento final da ação judicial que tramita na comarca de Jaru ou julgamento final do processo administrativo.

Contudo, o Prefeito recorreu da decisão nas duas instâncias, sendo que ontem a Magistrada já se manifestou e manteve a decisão liminar, determinado que se cumpra em 24h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$50.000,00.

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Até o presente momento não se tem noticiais se o Prefeito já foi intimado ou não pelo Oficial Plantonista.

O Prefeito poderá responder por crime de desobediência, caso não cumpra imediatamente a decisão judicial, bem como, por improbidade administrativa se ficar provado que determinou que a outra empresa iniciasse os serviços mesmo estando ciente (extrajudicialmente) da decisão judicial. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado também pode iniciar uma fiscalização e tomada de contas por esses atos.

Matéria alterada: o Tudorondonia publicou, erroneamente, que a fonte e a autoria da matéria seria o Tribunal de Justiça de Rondônia. A alteração do crédito da reportagem já foi feita.

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