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Dia do Início da Colheita do Café em Rondônia é comemorado em Cacoal, nesta sexta-feira, 9

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Início da colheita do grão de café é celebrado anualmente no dia 10 de abril

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), em parceria com a Câmara Setorial do Café do Estado realizará nesta sexta-feira (9), no município de Cacoal, a cerimônia alusiva ao ‘Dia do Início da Colheita do Café em Rondônia’. Devido à pandemia o evento não será aberto ao público. Serão convidados apenas os representantes das entidades envolvidas diretamente na ação. Serão respeitadas as recomendações dos órgãos de saúde referente a prevenção contra à covid-19.

A data do início da colheita do grão, celebrada anualmente no dia 10 de abril, foi instituída pela Lei nº 3.516, de 17 de março de 2015 e tem como objetivo estimular os cafeicultores a iniciarem a colheita a partir do momento em que os frutos do cafeeiro estejam maduros, fato que possibilita ganhos em rendimento e em qualidade do produto final.

De acordo com o engenheiro agrônomo da Seagri, Janderson Dalazen, a data serve como um marco referencial para o produtor começar a colher o café no ponto máximo de maturação de pelo menos 80% dos frutos maduros. “Existem variedades de cafés em Rondônia e clones diferentes. Cada um dos clones iniciam a maturação em períodos diferentes conhecidos como ciclos de maturação precoce, intermediário e tardio. Na média, os cafés mais precoces começam sua maturação a partir de abril, mês de início da colheita que se estende até o mês de agosto”.

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Durante o lançamento, serão repassados para o Laboratório de Qualidade do Café no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), campus Cacoal, vários equipamentos adquiridos pela Seagri em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), por meio de recursos do Fundo de Desenvolvimento Industrial de Rondônia (Fider), para fortalecer as ações de análises de qualidade dos cafés produzidos no Estado.

Laboratório de Qualidade do Café está localizado na sede do Ifro, em Cacoal

“A entrega dos equipamentos é para montar o primeiro laboratório de qualidade de café da região Norte. Essa é mais uma ação da Seagri para fortalecer o setor da cafeicultura no Estado. O laboratório vai servir para fazer análises dos nossos cafés e identificar os defeitos e qualidade de nossa produção”, explicou o secretário da Seagri, Evandro Padovani.

Após a entrega dos equipamentos, os convidados vão se deslocar para a propriedade de Ronaldo Bento, zona rural de Cacoal, para a entrega de uma secadora de café ao campeão de sustentabilidade do Concafé 2020 e também para a abertura oficial da colheita do café, que acontecerá de forma simbólica.

CAFEICULTURA DE RONDÔNIA

A expectativa de colheita para a safra 2021 é superior a 2 milhões de sacas de café por hectares, mantendo a média dos últimos anos. Rondônia é o maior produtor de café da região Norte e o quinto maior do país, com destaque para qualidade e produtividade.

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O café está entre as principais culturas agrícolas geradoras de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado, ficando atrás somente da soja e do milho, sendo destaque na produção da agricultura familiar. Representa 16,16% do Valor Bruto de Produção Agropecuária (VBP), podendo alcançar o valor de R$ 1,01 bilhão em 2021, conforme aponta os dados da Gerência de Agrodados da Seagri.

O crescimento da cafeicultura no Estado é fruto do processo de revitalização da cafeicultura, como por exemplo, o início da restauração da Câmara Setorial do Café que favoreceu para a sanidade das mudas com legislação específica, pesquisa para desenvolvimento de variedades de café clonal, assistência técnica, doação de mudas e insumos para os produtores, uso de tecnologia clonal, materiais genéticos superiores, irrigação e novas práticas de manejo, além da realização do Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Café de Rondônia (Concafé), maior concurso de café da região Norte que beneficia os cafeicultores.

“Todo esse processo visa o incentivo da melhoria da qualidade e tem atraído visibilidade para nossos cafés. Com tudo isso, os produtores estão aumentando a produtividade e agregando valor porque estão diminuindo a área e, ao mesmo tempo, estão melhorando a qualidade que é o principal fator para abertura de portas para novos mercados”, destacou Janderson Dalazen.

Rondônia tem ganhado visibilidade na produção de café nos últimos anos, principalmente pela identidade “Café Robusta Amazônico” que foi criada para destacar a produtividade do grão no Estado. O Governo de Rondônia continua investindo e desenvolvendo ações em prol do desenvolvimento do setor cafeeiro.

Fonte: Governo RO

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Projeto de Lei do Governo de Rondônia que auxilia contribuintes inscritos ou não na dívida ativa é aprovado pelo Legislativo

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O projeto Refaz Ipva/Itcd aprovado pela ALE tem o objetivo de auxiliar contribuintes a quitar débitos inscritos ou não na dívida ativa do Estado

O Governo de Rondônia, conseguiu aprovação durante sessão ordinária desta quinta-feira (22), na Assembléia Legislativa de Rondônia, do projeto Refaz direcionado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (Ipva) e Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (Itcd). O projeto tem a intenção de auxiliar contribuintes a quitar débitos inscritos ou não na dívida ativa do Estado.

“Esse programa demonstra que o Poder Executivo está sensível aos efeitos adversos causados pela pandemia do coronavírus aos contribuintes e empresas mais fragilizados economicamente e assim possam quitar seus compromissos com a Fazenda Pública Estadual no que se refere ao Ipva e Itcd” destacou o governador, coronel Marcos Rocha.

O secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, explicou que o programa Refaz Ipva/Itcd, está aliado a mudança feita na lei anteriormente. “A atualização pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) é mais benéfica ao contribuinte, tendo em vista que  os juros são calculados até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) no mês do pagamento”, detalhou o secretário-chefe.

O desconto do Refaz Ipva/Itcd vai depender da quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte, podendo chegar a 95%

De acordo com o Projeto de Lei, ao aderir ao Refaz Ipva/Itcd, os beneficiados terão a redução de multa e juros de mora, e ainda o parcelamento do crédito tributário, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados e o débito será consolidado, de forma individualizada, na data do pedido de ingresso no Programa, com todos os acréscimos legais vencidos, previstos na legislação vigente na data dos fatos geradores da obrigação tributária.

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Para ter acesso, o contribuinte precisa fazer a opção pelo “Refaz Ipva/Itcd”, que resulta na redução da multa e dos juros de mora e no pagamento à vista ou parcelado do crédito tributário, em moeda corrente. O parcelamento previsto nesta Lei poderá ser autorizado, independente da existência de parcelamentos anteriores celebrados. O pagamento pode ser feito em parcela única ou em até 180 (cento e oitenta) dias da aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa.

Para quem optar pela parcela única a redução das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora será de 95% (noventa e cinco por cento); em até 9 (nove) parcelas mensais e sucessivas, com redução de
75% (setenta e cinco por cento); e em até 15 (quinze) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 45% (quarenta e cinco por cento). Sendo que o valor da parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 100 (cem reais).

Fonte: Governo RO

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