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Em resposta ao MPF, MS aumenta quantidade de oxigênio medicinal para Rondônia e Acre

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Transporte de oxigênio será diário, por aviões do Ministério da Defesa a partir de Manaus (AM)

Na tarde desse domingo (21), o Ministério da Saúde (MS) enviou resposta ao Ministério Público Federal (MPF) informando que mudou o fluxo de abastecimento de oxigênio medicinal em Rondônia e Acre. O MS informou que passará a fornecer 5400 m³ do produto por dia, inclusive aos finais de semana. O início desse novo cronograma iniciará amanhã (segunda-feira, 22). Antes, o MS havia previsto o envio de oxigênio apenas três vezes por semana.

Na resposta, o Ministério da Saúde detalhou que o oxigênio medicinal será transportado em isotanques embarcados em aeronaves KC-390, do Ministério da Defesa. O fornecimento diário não tem previsão para parar. Caso haja necessidade, um meio de transporte adicional pode chegar a até 10 mil m³ por dia, baseado em tanques tipo Permacyl (modelo diferente de tanque criogênico, com menor volume, mas adaptável a outras aeronaves) em aeronaves C-130, também do Ministério da Defesa, partindo de fábricas e aeroportos localizados em diversos pontos do país.

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O MS informou que vai atuar junto à empresa Oxiporto para que ela comprove as necessidades do oxigênio medicinal, apresentando os pedidos feitos por seus clientes. Junto com o MPF, o MS fará fiscalização em diferentes pontos da cadeia logística para coibir qualquer desvio do produto.

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No Acre: Seringueiro consegue na Justiça aposentadoria rural por idade

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O benefício deve ser pago com data retroativa à data de citação, no valor de um salário-mínimo mensal, com o abono anual e correção monetária

O Juízo da Vara Cível de Sena Madureira determinou ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a obrigação de conceder benefício previdenciário a um idoso por seu trabalho rural. A ordem deve ser cumprida no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.

Segundo os autos, a aposentadoria havia sido negada com a justificativa de não terem sido atendidos os requisitos legais e regulamentares, pois não haviam documentos para comprovar o exercício de atividade rural.

O autor do processo nasceu em 23 de junho de 1949, ou seja, hoje possui 73 anos de idade. Ele disse ter iniciado a atividade rural aos 11 anos de idade, auxiliando sua família. Para demonstrar a legitimidade do seu direito apresentou a cópia de sua carteira funcional da associação dos pequenos produtores rurais de maio de 1991; cópia da carteira de identidade rural datada de 28/04/1992; e cópia de declaração de recebimento de valores a título de trabalho rurais.

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Também foi colhida prova oral por meio de testemunhas. A juíza Adimaura Souza destacou que os depoimentos foram harmônicos quanto ao fato de conhecerem o idoso por ter trabalhado como seringueiro/agricultor para empregadores da região.

Portanto, a magistrada confirmou que foram preenchidos os requisitos legais de forma cumulativa, garantindo o direito do requerente em receber aposentadoria por sua lida rural. A decisão foi publicada na edição n° 7.049 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 72), desta segunda-feira, dia 25. (Processo 0700226- 73.2013.8.01.0011)

 Miriane Teles | Comunicação TJAC
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