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Emenda de Alex Redano garante convênio de R$ 225 mil para aquisição de material didático para Monte Negro

Monte Negro

Material do projeto Aprender Construindo, será utilizado na rede municipal de ensino

Com recursos de emenda do deputado Alex Redano (Republicanos), já está conveniado o valor de R$ 225.150,00 para a prefeitura de Monte Negro adquirir material didático para a rede municipal de ensino, através do projeto Aprender Construindo. O processo de convênio foi garantido ainda no final de 2020.

“A educação é um setor que tem recebido uma atenção especial do nosso mandato, sempre destinando emendas, buscando ações do em parceria com o Governo, escolas e prefeituras, para investir na melhoria da qualidade de ensino”, destacou Alex Redano.

Do total de R$ 225.150,00 já conveniado, foi liberado através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), R$ 213.892,50, fruto da emenda do deputado Redano. A prefeitura de Monte Negro assegurou a contrapartida de R$ 11.257,50.

“Esse é mais um investimento que destinamos à educação em Rondônia, com o foco sempre de oferecer novas ferramentas de ensino, para facilitar o processo pedagógico e de aprendizado. Com certeza, a comunidade escolar de Monte Negro vai utilizar esse material com muito bom proveito”, finalizou o deputado.

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

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Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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