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Empresários investem para abrir casas lotéricas, mas Caixa não autoriza funcionamento

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População também é prejudicada com a falta de novas unidades lotéricas e de novos empregos, avaliam empresários

Desde fevereiro, que empresários que venceram a licitação para a abertura de novas casas lotéricas em Rondônia, esperam uma posição da Caixa Econômica Federal, que não cumpre os contratos firmados, não autorizando o funcionamento das novas unidades. Apesar de terem feito altos investimentos, pago as taxas exigidas no edital, esses empresários amargam prejuízos com aluguel e manutenção dos prédios.

“Está tudo pronto, mas não funciona! Vencemos a licitação, cumprimos todas as etapas do edital e a Caixa nos ignora. Investimos alto, muitos fizeram até empréstimos para garantir os investimentos e estão de braços cruzados, só tendo despesas e vivendo essa incerteza sem fim”, disse um dos empresários, que prefere não se identificar.

A licitação, aberta no ano passado, ofereceu novas unidades lotéricas nos municípios de Ariquemes, Jaru, Porto Velho, Pimenta Bueno, Ji-Paraná, Cacoal e Corumbiara. Apenas Cacoal e Ji-Paraná tiveram a autorização de funcionamento. Nos demais municípios, a estrutura está pronta, mas não tem a autorização da Caixa, que não dá nenhuma resposta ou explicação.

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Além dos prejuízos com os custos do empreendimento, a falta das novas unidades afeta ainda a população, que deixa de ter o serviço. “Em tempos de pandemia e de pagamento de auxílios, há muita procura pelas lotéricas e o funcionamento de novas unidades, vai ajudar a diminuir esse fluxo e dá mais agilidade no atendimento”, completou um empresário.

Outro fator importante é que, com as novas lotéricas funcionando, serão mais empregos gerados com a contratação de pessoal. Todo o processo legal já foi feito, incluindo a assinatura do contrato de adesão e o pagamento da taxa de permissão, conforme estipula a Caixa.

Regras

De acordo com as informações disponíveis no site da Caixa, para abrir uma unidade lotérica, comercializar todas as modalidades de Loteria e atuar na prestação de serviços, é preciso obter autorização formal da Caixa. E esta autorização é concedida por meio de licitação, baseada em critérios preestabelecidos no edital e regulamentada pelo Regime de Permissão.

Regime de permissão

A relação comercial entre a Caixa e o Empresário Lotérico está fundamentada pelo Regime de Permissão, que é regimentada pela Circular Caixa nº 621/2013 e pela Lei 8.987/95, e que trata da delegação, por meio de licitação, da prestação de serviços concedidos pela Caixa a Pessoas Física e Jurídica, desde que estes demonstrem capacidade de desempenho, por sua conta e risco.

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Contrato de adesão

Com a finalização da licitação, o candidato selecionado assina o Contrato de Adesão com a Caixa e deve, também, fazer o pagamento da Taxa de Permissão. Com tudo pronto, pode-se dar início às atividades na nova unidade lotérica, desde que respeitados os critérios de padronização física e instalação dos equipamentos, e a devida participação no treinamento.

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Ponte sobre rio São Joaquim vai ser construída com ações municipalista do Governo de Rondônia, em São Miguel do Guaporé

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Governo de Rondônia assina Ordem de Serviço para a construção de ponte de concreto e aço na Linha 78, em São Miguel do Guaporé

Mais de 1.500 famílias da linha 78, no município de São Miguei do Guaporé, serão beneficiadas com a obra da nova ponte de concreto e aço sobre o rio São Joaquim, fortalecendo o escoamento da produção agrícola da região. A Ordem de Serviço para a construção foi assinada na manhã desta quinta-feira (30), pelo Governo de Rondônia, com ações municipalistas que refletem diretamente na segurança do tráfego dos agropecuaristas e população da zona rural da cidade.

A nova ponte, que irá substituir uma de madeira que já apresenta problemas devido ao tempo, terá o comprimento de 30 metros por nove de largura, sendo construída em concreto e aço, com revestimento primário e complementação de greide para concordância da pista.

Governo de Rondônia destaca importância da ponte de concreto e aço que será construída sobre o rio São Joaquim

Presente à solenidade de assinatura da Ordem de Serviço, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforçou a importância da obra para atender a comunidade e agricultores da região, restabelecendo e melhorando o acesso ao principal eixo rodoviário da região do Vale do Guaporé, ou seja, possibilitando melhor estrutura até a BR-429.

Participaram da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço os deputados estaduais Ismael Crispim e José Eurípedes Lebão, além de outras autoridades.

“Com a construção da nova ponte de concreto e aço o Governo do Estado está fortalecendo o escoamento da produção agrícola e garantindo mais qualidade de tráfego e condições para a população da Linha 78, sobre o rio São Joaquim, em São Miguel do Guaporé. São várias ações que estão sendo realizadas no município por meio dos projetos ‘Tchau Poeira’ e ‘Governo na Cidade’, com asfalto novo, obras de revitalização da praça da Bíblia, revitalização do Estádio Chupinzão que foi assinada também a Ordem de Serviço. É o Estado avançando cada vez mais”, frisou o governador.

Nova estrutura dará mais segurança para o escoamento da produção agrícola

A parceria entre o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, com a prefeitura de São Miguel do Guaporé com objetivo de manter o tráfego dos agropecuaristas, uma vez que a economia do município depende prioritariamente da produção agrícola e pecuária.

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A notícia da construção da ponte de concreto e aço foi festejada pela comunidade afirmando que a nova estrutura colocará fim ao risco de isolamento e impossibilidade de escoamento da produção agrícola. Durante a solenidade de assinatura da Ordem de Serviço foi destacado quanto à situação econômica do município que é fortalecida com a produção agrícola e pecuária, reforçando a importância de se estabelecer boas condições de trafegabilidade.

A obra está orçada em R$ 3.573.410,71 (três milhões, quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e dez reais e setenta e um centavos), sendo: R$ 3.394.737,83 (três milhões e trezentos e noventa e quatro mil, e setecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos) do Governo de Rondônia; e R$ 178.672,88 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) de contrapartida do município que serão utilizados para regularização do novo greide da pista.

ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO

A Ordem de Serviço para a construção da ponte renovou o entusiasmo das famílias da região da Linha 78.

É o caso do agricultor Valdecir Ozório Cordeiro que cultiva café em umas das comunidades da estrada, denominada São Jorge. “Moro aqui há 21 anos e recebi essa notícia com grandes expectativas. Essa estrada é considerada o carro chefe da agricultura do município. O Governo de Rondônia está dando um grande apoio para os agricultores da Linha 78, visando contribuir para o escoamento da produção”, disse o agricultor que fez a estimativa de mais de 70 carretas que passam diariamente pela estrada.

Agricultor Valdecir Ozório fala da importância de melhor estrutura

O agricultor Gil Teixeira, que mora na Linha 78 desde 1986, disse que a estrutura dará maior segurança para o escoamento da produção agrícola. “Daqui desta Linha sai a produção de soja, milho, além de gado. É uma estrada importante para as comunidades e para São Miguel. É importante essa atenção do Governo de Rondônia para que possamos ter melhor estrutura”, disse.

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Com a construção da nova estrutura, as ações do Governo do Estado também irão ao encontro de maior segurança ao transporte escolar da zona rural da cidade.

Para o prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte, a obra é de fundamental importância não apenas para as mais de 1.500 famílias, mas para todo o município. “Agradeço o Executivo Estadual que tem mostrado um grande diferencial com as ações municipalistas. A construção dessa ponte de concreto e aço era um sonho dos produtores dessa Linha 78 que é uma área totalmente produtiva e agora será realidade. Essa antiga ponte tem causado muitos transtornos para os agricultores”, disse o prefeito.

Agricultor Gil Teixeira fala do benefício que a nova ponte trará para a região

Da mesma forma destacou o deputado Ismael Crispim que enaltecer a Ordem de Serviço para a construção de uma nova ponte forte e resistente e que irá beneficiar todas as comunidades da Linha 78.

A construção da ponte reforça as ações do Poder Executivo em garantir melhores condições de trafegabilidade, refletindo positivamente no escoamento da produção. São várias pontes já construídas pelo Governo do Estado, a exemplo da obra realizada em Ji-Paraná, com a ponte sobre o rio Urupá; a sobre o rio Ubirajara, na RO-463, em Governador Jorge Teixeira e várias outras entregues pelo Executivo Estadual.

Fonte: Governo RO

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