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Fechar ou não fechar eis questão pela vida: Governo quer abrir tudo, Prefeitura que fechar tudo, casos e mortes em alta e sem controle com a palavra a Justiça.

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Apesar de todos os estudos técnicos mostrando a necessidade de seguir com as medidas restritivas, a gestão estadual optou por baixar o decreto 25.138, de 15 de junho, abrindo o comércio indo também ao encontro dos Conselhos Estadual e Municipal (Porto Velho), o Ministério Público Estadual e também a OABRO que se manifestaram contra a abertura.

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Com isso a Prefeitura de Porto Velho ingressou com ação na Justiça de Rondônia ontem quarta-feira (24), pedindo em caráter liminar a cassação do decreto do Governo do Estado que permitiu o funcionamento do comércio, inclusive shopping center, academias e as igrejas, e o lockdown por mais 14 dias na cidade. A ação é assinada pelo procurador-geral do município, José Luiz Storer, atendendo determinação do prefeito Hildon Chaves e será analisada pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo a PGM, após a decisão da restrição rígida de 14 dias, o Governo de Rondônia não respeitou as fases seguintes do isolamento, como permitir apenas os serviços essenciais e o delivery em restaurantes. Ao invés disso, o governador Marcos Rocha baixou o decreto 25.138 de 15 de junho permitindo o funcionamento de todo comércio, inclusive do shopping center da cidade, mesmo com estudos técnicos contrariando as medidas.

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As duas semanas de isolamento rígido é necessário para “assegurar a devida estruturação do sistema público municipal e estadual de saúde, inclusive, com a chegada de medicamentos que hoje estão em falta na rede pública de saúde”, defendeu a PGM em pedido ao juiz.

A prefeitura da capital tem como principal motivo para tal ação a explosão de casos de Covid-19 e de infectados na cidade. Porto Velho, segundo o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado nesta quarta-feira (24), já registra quase 11 mil infectados e 324 mortos pela doença.

A PGM alega também que após a decisão de 14 dias de medidas restritivas na capital, o Governo Estadual não seguiu as fases de isolamento, como permitir apenas os serviços essenciais e o delivery em restaurantes.

Apesar de todos os estudos técnicos mostrando a necessidade de seguir com as medidas restritivas, a gestão estadual optou por baixar o decreto 25.138, de 15 de junho, abrindo o comércio.

Essa decisão também foi repudiada pelos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, que são a favor do fechamento por mais 14 dias da capital. Posição que conta com o apoio de vários segmentos da sociedade como a Ordem dos Advogados do Brasil.

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Porto Velho corre o risco de não ter mais estrutura hospitalar para atender os doentes de Covid-19.

Na liminar da Prefeitura, é observado que a necessidade de um novo fechamento se deve também “a ausência de estrutura operacional das unidades de saúde do Município e Estado, para atendimento da população em caso de agravamento do quadro de contaminação atualmente existente, que aumenta a cada dia, conforme consta na Recomendação Administrativa, expedida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia”.

VEJA NA INTEGRA A PETIÇÃO DA PGM

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Obras no Quartel da PM em Cabixi são iniciadas após liberação de emenda parlamentar do deputado Luizinho Goebel

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O Terceiro Batalhão da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) em Cabixi foi beneficiado com emenda parlamentar individual do deputado estadual Luizinho Goebel (PV) no valor de R$ 200 mil. O recurso já liberado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SESPOG para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização da PM (FUMRESPOM) está sendo usado para a construção do muro e estacionamento do novo quartel da Polícia Militar da cidade.

Conforme o ex-vereador Imar de Lima, na última semana foram iniciadas as obras no local que, atualmente, não dispõe de segurança suficiente para abrigar sua estrutura física, bem como a segurança dos funcionários que exercem suas atividades diariamente.  

Agora, com as melhorias em andamento, será possível oferecer melhores condições de trabalho e, sobretudo, segurança para a PM e a Comunidade, uma vez que o município é fronteira com Mato Grosso, o que requer fiscalização constante. 

Para o parlamentar, a construção desse muro proporcionará melhores condições de trabalho, bem como irá garantir segurança para todos, evitando ainda, que pessoas estranhas tenham acesso ao local, o que vem prejudicando as atividades dos agentes. 

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Texto e foto: Assessoria

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