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Rondônia

Governo faz nova classificação de municípios e Porto Velho muda de fase

Rondônia

Essa reclassificação acontece a cada 14 dias

A partir de sexta-feira (14) passa a vigorar a fase 1 (distanciamento social ampliado) do Plano Todos Por Rondônia para sete municípios, a fase 2 (abertura social seletiva) para cinco municípios, e os outros 40 municípios ficam na fase 3, conforme a Portaria conjunta nº 16. Essa reclassificação acontece a cada 14 dias e o Governo de Rondônia usa como base critérios técnicos estabelecidos em decreto para equilibrar saúde e economia. O objetivo é garantir que a abertura do comércio aconteça sem ameaçar a assistência à saúde.

A equipe do Governo de Rondônia monitora diariamente os resultados dos cálculos da matriz de categorização das fases do Plano Todos por Rondônia de cada município. Para que os municípios avancem ou retrocedam de fase dois critérios são analisados: velocidade do contágio em cada município, ou seja, os casos ativos, e a ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Estão na fase 1 os municípios: Ji-Paraná, Vilhena, Ouro Preto do Oeste, Nova Brasilândia D’Oeste, Presidente Médici, Urupá e Chupinguaia.

Na fase 2, estão os municípios de Machadinho D’Oeste, Buritis, Alto Paraíso, Monte Negro e Cacoal. Na fase 3, os municípios de Porto Velho, Ariquemes, Guajará-Mirim, Jaru, Nova Mamoré, Candeias do Jamari, Cujubim, Campo Novo de Rondônia, Vale do Anari, Itapuã do Oeste, Theobroma, Governador Jorge Teixeira, Cacaulândia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Pimenta Bueno, Espigão D’Oeste, São Miguel do Guaporé, Alta Floresta D’Oeste, São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Alvorada D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Seringueiras, Mirante da Serra, Ministro Andreazza, Novo Horizonte do Oeste, Corumbiara, Nova União, Vale do Paraíso, Santa Luzia D’Oeste, Parecis, Cabixi, São Felipe D’Oeste, Teixeirópolis, Castanheiras, Primavera de Rondônia e Pimenteiras do Oeste.

ESFORÇO CONJUNTO

O Governo do Estado tem feito um intenso esforço conjunto para o enfrentamento da Covid-19, o que tem permitido preservar vidas e ao mesmo tempo inibir que a economia sofra com grandes sacrifícios de empresas fechadas e aumento de desempregados.

Rondônia ganhou reconhecimento nacional e internacional pela transparência de dados e gastos na pandemia. Fortaleceu a rede estadual hospitalar para casos de Covid-19 com criação de leitos e contratualização em rede privada. Tornou-se o Estado que mais testa a população para diagnóstico da Covid-19, repercutindo de forma positiva nacionalmente com a realização dos drive-thrus de testagem rápida e já com entrega de medicamentos para os casos positivos.

Deu um salto importante nas últimas semanas na recuperação de pacientes. Conforme Relatório do Sistema de Comando de Incidentes (SC) – Sala de Situação, Rondônia tem 83% de curados. O Estado tem apenas 6.716 casos ativos. Rondônia foi classificado na fase de estabilidade em número de casos ativos do novo coronavírus pelo Grupo de Trabalho Técnico e Científico que fez o levantamento da situação da epidemia no Brasil.

O governador, coronel Marcos Rocha, assegura que tem feito todo o possível para proteger a vida dos rondonienses e tem aplicado o dinheiro público, para que de fato gere ações que façam frente à pandemia, ao mesmo tempo ele faz um pedido a toda população, para que mantenha os cuidados a fim de evitar o contágio, como o uso de máscaras, distanciamento, higienização das mãos e os procedimentos para evitar levar o vírus ao retornar para casa.

O Plano Todos Por Rondônia é dividido em quatro fases:

I – Na Primeira Fase – distanciamento social ampliado – é constituída pelas atividades essenciais:

a) açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;

b) atacadistas e distribuidoras;

c) serviços funerários;

d) hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;

e) consultórios veterinários e pet shops;

f) postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;

g) oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;

h)serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;

i) restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;

j) restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery);

k) lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;

l) lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;

m) distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;

n) hotéis e hospedarias;

o) segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;

p) comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;

q) lavanderias, controle de pragas e sanitização;

r) outras atividades varejistas com sistema de retirada (drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery);

s) atividades religiosas de qualquer culto, até 5 (cinco) pessoas;

t) escritório de advocacia;

u) vistorias veiculares mediante agendamento.

II – Na Segunda Fase – distanciamento social seletivo – será mantido o funcionamento das atividades da fase 1 e acrescenta:

a) corretoras de imóveis e de seguros;

b) concessionárias e vistorias veiculares;

b) concessionárias, locadoras, garagens e vistorias veiculares;

c) restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins para consumo no local;

d) academias de esportes de todas as modalidades;

e) shopping centers e galerias;

f) livrarias e papelarias;

g) lojas de confecções e sapatarias;

h) lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;

i) lojas de equipamentos de informática e de instrumentos musicais;

j) relojoarias, acessórios pessoais e afins;

k) lojas de máquinas e implementos agrícolas;

l) centro de formação de condutores e despachantes;

l) centro de formação de condutores, despachantes, emplacadoras e congêneres;

m) salões de beleza e barbearias;

n) atividades religiosas presenciais

o) pesca esportiva

p) comércio de insumos de estética e produtos de salão de beleza.

*O decreto traz especificações quanto os critérios para funcionamento das atividades.

III – Na Terceira Fase – abertura comercial seletiva – são permitidas todas as atividades COM EXCEÇÃO de:

a) casas de show, bares e boates;

b) eventos com mais de dez pessoas;

c) cinemas e teatros;

d) balneários e clubes recreativos

e) cursos e afins para pessoas com menos de 18 anos;

f) cursos profissionalizantes e capacitações em instituições públicas;

g) cursos e afins com mais de 10 dez pessoas.

IV – Na Quarta Fase – abertura comercial ampliada com prevenção contínua – haverá reabertura total com os critérios de proteção à saúde coletiva, enquanto houver circulação do vírus sem medida de proteção efetiva (vacina).

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Rondônia

Lei Seca completa 9 anos de implantação em Rondônia; operação visa combater embriaguez no volante

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Operação Lei Seca completa 13 anos no Brasil e nove em Rondônia

A Lei n.11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente em todo o país como Lei Seca, completa 13 anos de implantação no Brasil neste sábado (19). No Estado de Rondônia, a Lei Seca foi implantada há nove anos. Desde então, o Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em parceria com a Polícia Militar (PM), vem trabalhando para combater a embriaguez ao volante.

A Lei n. 11.705, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a proibir a condução de veículo automotor na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

O número de acidentes de trânsito teve redução significativa de 23,27% em Rondônia, conforme dados do Anuário Estatístico. Em 2019, o Detran registrou redução de 4,06% de mortes por acidentes de trânsito, se comparado a 2018. O número caiu de 394 óbitos em 2018, para 378 em 2019. O índice de mortos no trânsito, por grupo de habitantes no Brasil, conforme prevê a meta do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei n. 13.614/18, é de 4,52%, e o índice do Estado é de 3,72%, bem abaixo do índice nacional.

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“A redução do número de acidentes de trânsito significa menos feridos nos hospitais e menos pessoas mortas no trânsito, a Lei Seca veio para salvar vidas”, disse o diretor-geral do Detran, Neil Aldrin Faria Gonzaga.

Antes, não havia previsão em lei do teor alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influência de álcool. Em dezembro de 2012, foi sancionada a Lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no CTB, que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas.

A operação será retomada nas principais cidades de Rondônia

O diretor Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT) e coordenador da Operação Lei Seca em Rondônia, Welton Roney Nunes Ribeiro, ressalta que com a aplicabilidade desta lei, que teve início no Rio de Janeiro, em 2009, e passou a ser realizada também em Rondônia, em março de 2012, o Estado vem chamando a atenção do Brasil ante a organização e resultados obtidos no combate à embriaguez na direção, que costuma ser realizada nos finais de semana, de forma simultânea, em vários pontos estratégicos.

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O diretor-geral do Detran afirma, que com a publicação do novo Decreto n. 26.134 de 17 de junho de 2021 a operação será retomada nas principais cidades de Rondônia e aproveitou para agradecer todos os órgãos parceiros que trabalham em prol da segurança viária e preservação da vida. É indiscutível a relevância social da Lei Seca, que também é uma ação de Segurança Pública, visto que durante as blitzes são recuperados veículos roubados, furtados, além de também serem descobertos veículos clonados, armas são apreendidas e foragidos recapturados.

LEI FEDERAL

O condutor que for flagrado embriagado, conduzindo veículo, será autuado pelo Art. 165 do CTB e multado no valor de R$ 2.934,70, além de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e responder processo, podendo perder o direito de dirigir por 12 meses.

Sendo ainda configurado crime de trânsito de embriaguez previsto no art. 306 do CTB – nos casos de recusa em fazer o teste com constatação de sintomas relevantes de embriaguez, ou mesmo se o resultado do teste for igual ou superior a 0,34 mg de álcool por ar expelido, o condutor será preso em flagrante e poderá responder processo criminal.

Fonte: Governo RO

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