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Governo publica decreto com novas medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 em Rondônia

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O novo decreto definiu mudanças quanto às medidas restritivas. A determinação estabelece a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas

Decreto define a restrição de funcionamento de atividades nos finais de semanas

O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 25.853, de 2 de março de 2021, que reforça medidas para o combate ao coronavírus, devido ao aumento exponencial de casos ativos da Covid-19 e a lotação nos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Entre as medidas, que entram em vigor já partir de quinta-feira (4) de março, o Decreto define a restrição de funcionamento de atividades nos finais de semanas, no período das 21h de sexta-feira até as 6h de segunda-feira, inclusive com restrição de locomoção e circulação de pessoas, nos municípios enquadrados nas Fases 1 e 2 do Plano Todos Por Rondônia, apresentando algumas exceções.

FINAIS DE SEMANA

Conforme definido no decreto, as exceções para os fins de semana quanto aos deslocamentos, comércios e serviços são:

I – supermercados, açougues, padarias e congêneres (com funcionamento até às 21h);

II – borracharias e postos de gasolina, não incluídas suas conveniências (com funcionamento até às 21h);

III – circulação de pessoas e ambulâncias que atuem nas unidades de saúde, para atendimento emergencial ou de urgência;

IV – deslocamento dos profissionais de imprensa;

V – serviços funerários;

VI – transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos, obedecendo a um motorista e dois passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazerem o uso de máscaras e sendo permitida a circulação de mototáxi;

VII – hotéis e hospedarias, não incluída a parte recreativa;

VIII – farmácias, clínicas de atendimento médico hospitalar, veterinárias, oftalmologia, odontologia, nos casos de extrema urgência; e

IX – atividades religiosas para rotinas administrativas internas e aconselhamento individual.

TRANSPORTES

O transporte urbano nas localidades enquadradas nas Fases 1 e 2 deverá obedecer ao horário de 6h01 às 21 horas e ainda transportar com capacidade de até 50% (cinquenta por cento) dos passageiros.

Já o transporte de táxi, nas Fases 1 e 2, como também motoristas de aplicativos, poderá ser realizado sem exceder a capacidade de um motorista e dois passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazerem o uso de máscaras.

Também é estabelecido no novo Decreto, que o transporte intermunicipal nas localidades enquadradas nas Fases 1 e 2, deverá obedecer a capacidade de até 50% (cinquenta por cento) dos passageiros.

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DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS

O novo Decreto definiu mudança quanto às medidas restritivas. A determinação estabelece a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, bem como das atividades comerciais, em todos os municípios enquadrados nas Fases 1 e 2, de segunda-feira a sexta-feira, entre às 21 horas e 6 horas, ressalvados os casos de extrema necessidade que envolvam o deslocamento de:

I – serviços de entrega, exclusivamente de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico hospitalares;

II – serviços de entrega de alimentos somente por delivery dos restaurantes e lanchonetes, na Fase 1, sendo expressamente proibida a comercialização e a entrega de bebidas alcoólicas após às 21h (vinte e uma horas);

III – circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidado a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais;

IV – deslocamento dos profissionais de imprensa;

V – circulação de pessoas e ambulâncias que atuem nas unidades de saúde, para atendimento emergencial ou de urgência;

VI – deslocamento de pessoas que trabalhem nos serviços essenciais;

VII – transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos, sem exceder a capacidade de 1 (um) motorista e 2 (dois) passageiros, exceto nos casos de pessoas que coabitam, devendo todos os ocupantes fazerem o uso de máscaras; e

VIII – mototáxi

ATIVIDADES EDUCACIONAIS

As atividades educacionais presenciais regulares na rede estadual ficam suspensas, retornando de acordo com apresentação do plano de retomada que será apresentado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino privadas de Educação Infantil, Fundamental, Médio e Superior poderá ocorrer para os municípios que se enquadrarem na Fase 2 e demais fases seguintes do Plano Todos por Rondônia, de forma gradual até 30% (trinta por cento) de sua taxa de ocupação com o distanciamento mínimo de 120cm (cento e vinte centímetros) entre as carteiras, priorizando o retorno do pré-escolar, sendo facultado às mantenedoras e a seus clientes, a decisão de retomada do Ensino Fundamental: séries iniciais e finais, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e o Ensino Superior.

SERVIÇOS PÚBLICOS

Conforme definido no artigo 5 do Decreto, os dirigentes máximos das Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, da esfera Federal, Estadual e Municipal, localizadas nos municípios enquadrados nas Fases 1 e 2, adotarão as providências necessárias para, no âmbito de suas competências, organizar os serviços públicos e atividades para que permitam a sua realização à distância, dispensando os servidores, empregados públicos e estagiários do comparecimento presencial, colocando-os, obrigatoriamente, em teletrabalho, sem prejuízo de suas remunerações ou bolsas-auxílio.

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Os servidores deverão obedecer aos expedientes de teletrabalho, devendo atender os mesmos padrões de desempenho funcional, sob pena de ser considerado antecipação de férias. Aos servidores e empregados públicos que não detenham condições de atuação em teletrabalho será concedida antecipação de férias, mediante decisão da chefia imediata.

Funcionarão de forma presencial as atividades da Saúde, Segurança Pública, Sistema Penitenciário, orçamento e finanças, comunicação e receita pública, bem como aqueles que sejam fundamentais para a fiel execução do serviço público, conforme determinação do gestor da pasta. Recomenda-se ao setor privado do Estado de Rondônia adotar as providências deste artigo.

BALNEÁRIOS, BARES E BOATES SEM FUNCIONAMENTO

Conforme deixa claro o novo Decreto, fica proibida a abertura de balneários, bares, boates, clubes recreativos, casas de shows e congêneres, inclusive o aluguel de clubes, propriedades ou edificações com a mesma finalidade, bem como a realização de festas privadas, na Primeira e Segunda Fases.

Os bares poderão realizar entregas através do sistema delivery, observando a limitação de vendas até às 21h. Os clubes recreativos funcionarão a partir da Segunda Fase, com capacidade de até 30% (trinta por cento) e, quando do uso da piscina será dispensada a utilização de máscara.

Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, em sistema delivery, de retirada, compra direta ou qualquer outro meio entre às 21 horas e 6 horas, bem como o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer horário, em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou quaisquer outros estabelecimentos que vendam esse produto, nas Fases 1 e 2.

O Governo de Rondônia anunciou novas medidas restritivas com intuito de frear o contágio da Covid-19 no Estado. Todos os municípios do Estado se enquadram na Fase 1 do Plano Todos Por Rondônia. O novo Decreto traz medidas mais restritas, porém necessárias diante do preocupante cenário de casos da Covid-19, que tem causado lotação nas UTIs do Estado, bem como somado à crescente fila de espera por mais de 100 pessoas contaminadas pelo vírus que necessitam de um leito.

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Edição 388 – Boletim diário sobre coronavírus em Rondônia

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Dos 198.513 casos registrados de covid-19 em Rondônia, 69.643 são em Porto Velho.

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.

Nesta segunda-feira (12) foram consolidados os seguintes resultados:

Casos confirmados – 198.513
Casos ativos – 15.447 (7,78%)
Pacientes recuperados – 178.497 (89,92%)
Óbitos – 4.569 (2,30%)
Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 432
Pacientes internados na Rede Privada – 134
Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 154
Pacientes internados na Rede Filantrópica – 20
Total de pacientes internados – 740
Testes Realizados – 526.127
Aguardando resultados do Lacen – 379

* População vacinada:
1ª Dose – 136.496
2ª Dose – 55.737

Profissionais de Saúde vacinados:
1ª Dose – 41.899
2ª Dose – 40.074

Indígenas vacinados:
1ª Dose – 6.482
2ª Dose – 4.588

Idosos vacinados:
1ª Dose – 87.394
2ª Dose – 11.067

Deficientes ILP:
1ª Dose – 176
2ª Dose – 08

Segurança e Salvamento:
1ª Dose – 545
2ª Dose – 00

* (Dados obtidos às 18h30)

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (12 de abril de 2021), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 12/04/2021
Município Casos Totais Óbitos Totais Curados Totais
Porto Velho 69.643 1.986 62.290
Ariquemes 17.120 363 15.366
Ji-Paraná 14.211 365 12.739
Vilhena 10.284 186 9.726
Cacoal 10.195 172 9.398
Jaru 6.220 123 5.388
Rolim de Moura 5.311 104 4.684
Guajará-Mirim 5.095 181 4.815
Machadinho D’Oeste 4.958 66 4.555
Pimenta Bueno 4.170 54 3.719
Buritis 4.006 54 3.814
Ouro Preto do Oeste 3.509 92 3.031
Candeias do Jamari 3.230 64 2.958
Alta Floresta D’Oeste 3.101 47 2.893
Nova Mamoré 2.748 46 2.258
Presidente Médici 2.504 51 2.201
Espigão D’Oeste 2.189 40 2.024
Cerejeiras 1.909 41 1.469
São Miguel do Guaporé 1.784 32 1.649
São Francisco do Guaporé 1.707 38 1.598
Nova Brasilândia D’Oeste 1.508 20 1.268
Alto Paraíso 1.490 33 1.407
Cujubim 1.435 28 1.304
Colorado do Oeste 1.297 18 1.175
Monte Negro 1.282 21 989
Chupinguaia 1.220 15 1.161
Itapuã do Oeste 1.201 17 1.074
Costa Marques 1.094 18 941
Urupá 1.009 25 933
Campo Novo de Rondônia 980 21 810
Alto Alegre dos Parecis 964 20 817
Seringueiras 959 10 917
Mirante da Serra 803 5 716
Vale do Anari 776 12 657
Alvorada D’Oeste 757 19 674
Santa Luzia D’Oeste 724 10 684
Cacaulândia 686 8 656
Nova União 676 10 636
Vale do Paraíso 628 23 579
Cabixi 593 13 541
Corumbiara 540 13 488
Theobroma 527 20 447
Governador Jorge Teixeira 490 6 385
Rio Crespo 485 9 442
Novo Horizonte do Oeste 457 16 386
Ministro Andreazza 442 13 418
Teixeirópolis 409 6 383
Pimenteiras do Oeste 342 14 320
São Felipe D’Oeste 290 6 256
Parecis 216 6 180
Castanheiras 193 5 180
Primavera de Rondônia 146 4 98
Total geral 198.513 4.569 178.497
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Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS CASOS CONFIRMADOS ÓBITOS
Porto Velho 230 6
Ariquemes 143 1
Ji-Paraná 7
Vilhena 49 2
Cacoal 25
Jaru -2
Rolim de Moura 44
Guajará-Mirim
Machadinho D’Oeste 4 3
Pimenta Bueno 17 1
Buritis 14
Ouro Preto do Oeste 86 2
Candeias do Jamari 2
Alta Floresta D’Oeste 19
Nova Mamoré 20
Presidente Médici 18
Espigão D’Oeste 5
Cerejeiras 11
São Miguel do Guaporé 7
São Francisco do Guaporé 14
Nova Brasilândia D’Oeste 1 1
Alto Paraíso 5
Cujubim 7
Colorado do Oeste 4
Monte Negro 4
Chupinguaia 6
Itapuã do Oeste 16
Costa Marques 44
Urupá 7 1
Campo Novo de Rondônia 5
Alto Alegre dos Parecis
Seringueiras
Mirante da Serra 4
Vale do Anari 14
Alvorada D’Oeste
Santa Luzia D’Oeste 10 2
Cacaulândia 1
Nova União 6
Vale do Paraíso 7
Cabixi
Corumbiara 1
Theobroma 17 1
Governador Jorge Teixeira 5
Rio Crespo 2
Novo Horizonte do Oeste 8 1
Ministro Andreazza
Teixeirópolis
Pimenteiras do Oeste 1
São Felipe D’Oeste 1
Parecis
Castanheiras
Primavera de Rondônia
Total geral 889 21
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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

  • Nesta segunda (12) foram registrados 23 óbitos por covid-19 em Rondônia, desses, sete foram em Porto Velho, sendo três mulheres (76, 70 e 60 anos) e quatro homens (72, 64, 50 e 42 anos); três de Machadinho D’Oeste, sendo duas mulheres (71 e 53 anos) e um homem de 64 anos de idade; dois homens (68 e 58 anos) de Ouro Preto do Oeste; duas mulheres (74 e 35 anos) de Santa Luzia D’Oeste; dois homens (81 e 59 anos) de Vilhena; um homem de 50 anos de Ariquemes; um homem de 73 anos em Jaru; uma mulher de 49 anos de Nova Brasilândia D’Oeste; uma mulher de 59 anos de Novo Horizonte do Oeste; uma mulher de 57 anos de Pimenta Bueno, uma mulher de 53 anos de Theobroma e um homem de 72 anos em Urupá.
  • Jaru retirou 1 óbito, porém os dados ainda estão em investigação.
  • Porto Velho retirou 1 óbito após investigação epidemiológica constatar não ser óbito por covid-19, sendo retirado conforme conclusão da investigação.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, através do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Veja todos os relatórios de dados já publicados sobre a Covid-19 em Rondônia, clicando no link http://bit.ly/2EzHtco

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para dados atualizados em tempo real, acesse: https://covid19.sesau.ro.gov.br/Home/Vacina

Fonte: Governo RO

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