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Governo reafirma compromisso com produtores rurais em ações para acelerar processos de regularização fundiária

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Primeiro Encontro de produtores rurais de Rondônia trouxe para Ji-Parana a discussão de pautas importantes para o setor produtivo

O Governo de Rondônia, por meio de uma força-tarefa que reuniu várias Secretarias de Estado em parceria com o Governo Federal, reafirmou o compromisso com produtores rurais e pecuaristas, no que diz respeito às ações de regularização fundiária e retomada da paz no campo. O anúncio foi feito durante o primeiro encontro de produtores rurais do Estado promovido pela Associação Rural de Rondônia, ocorrido nesta segunda-feira (21) no Parque de Exposições Hermínio Victorelli, na cidade de Ji-Paraná.

Participaram do encontro, o governador Marcos Rocha, o secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, o gestor da Superintendência Estadual de Patrimônio (Sepat), Constantino Erwen e demais autoridades, além de centenas de produtores rurais.

De acordo com o presidente da Associação Rural de Rondônia, Gilson Daniel, “esses dois assuntos são de vital importância para os produtores rurais e destacou a parceria entre os Governos do Estado e Federal para tentar solucionar essas questões tão necessárias num momento em que os donos de propriedades vivem em constante terror”.

Marcos Rocha destacou o empenho do Governo do Estado para restaurar a paz no campo

O governador Marcos Rocha destacou o início oficial da “Operação Rondônia” com apoio da Força Nacional enviada pelo Ministério da Justiça. “Hoje anunciamos a chegada do reforço da tropa ao Estado, mas os policiais já começaram a atuar em Rondônia em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), por meio das Polícias Civil e Militar e  nas primeiras ações com operações realizadas em várias regiões de Rondônia desde o Cone Sul até a ponta do Abunã onde já foram efetuadas 17 prisões”, enfatizou o governador que ressaltou ainda o trabalho que vem sendo feito pelo Poder Executivo para acelerar a regularização fundiária no Estado.

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“Estamos colaborando com o Instituto Nacional de Colonização  e Reforma Agrária (Incra) com a contratação de 35 servidores estaduais para atuar diretamente no instituto pelo programa “Título Já”, além da contratação de mais 17 servidores temporários para a Sepat atuar na regularização fundiária, pois serão cedidos para o Incra, tendo como objetivo principal acelerar os processos que estão parados há muitos anos no instituto”, garantiu o governador.

Alguns produtores rurais presentes fizeram uso da palavra para falar sobre suas experiências relacionadas aos dois temas em discussão. Um deles, o produtor rural, Antônio Afonso teve a propriedade (Fazenda Nossa Senhora Aparecida) em Chupinguaia, região sul, recentemente invadida por um grupo armado que também atacou fazendas em outras regiões. Ele agradeceu o empenho do Governo do Estado e das forças de segurança.  “Essas ações são importantes para por fim ao clima de terrorismo que vive o Estado de Rondônia. Nos tivemos muitos prejuízos quando nossa propriedade foi invadida no mês de maio”, lamentou o produtor rural afirmando que “somente após a ação efetiva do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal os invasores saíram da propriedade”.

Segundo Afonso, a colheita de soja na propriedade foi interrompida devido a ação das milícias.

Produtores rurais de todo o Estado reunidos em Ji-Parana comemoraram as açoes conjuntas entre os Governos de Rondônia e Federal

O coronel Aginaldo de Oliveira diretor da Força Nacional, garantiu que “os policiais sob seu comando vão atuar em locais solicitados pela Sesdec, principalmente no que diz respeito aos ataques ocorridos em várias regiões rurais como a Ponta do Abunã, no entorno da BR-429 e no Cone Sul do Estado.

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Já o secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia voltou a afirmar que “quem não estiver cumprindo a constituição brasileira no que diz respeito ao direito de propriedade vai sofrer as consequências”, ressaltou dizendo ser um recado direto do presidente da república Jair Bolsonaro e completou que “as invasões de terra que vem ocorrendo em Rondônia são uma afronta ao estado democrático de direito e ao direito de propriedade, porque as invasões feitas por grupos que podem ser considerados de crime organizado vem causando terrorismo nas áreas rurais e caracterizou como inaceitável”.

Nabhan complementou que foi por isso que o Governo Federal atendeu a solicitação feita pelo governador Marcos Rocha ao Ministério da Justiça. “Outros Estados deveriam seguir o exemplo do Governo de Rondônia para manter a ordem e a paz no campo. Tanto o Governo Federal quanto o Governo do Estado reconhecem que o setor rural vem sustentando o Brasil, por meio do  agronegócio”.

Ao encerrar o encontro, Gilson Daniel também associou “a invasão de terras a morosidade no processo de regularização fundiária que fica a cargo do Incra e que as milícias se aproveitam desse fator para invadir terras que estão com pendência de regularização fundiária, devido também a demora na emissão de documentos por parte do Instituto” afirmou o presidente ao comemorar o sucesso do evento que deve trazer avanços para a classe produtiva.

Fonte: Governo RO

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Governo de Rondônia investe quase R$ 33 milhões em obras de infraestrutura das escolas estaduais

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Obra executada na escola Professora Edilce dos Santos Freitas vai beneficiar mais de 300 alunos

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), desde 2019, já investiu R$ 32.926.134,77 (trinta e dois milhões, novecentos e vinte e seis mil, cento e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) em obras de infraestrutura das escolas estaduais, que incluíram desde a construção, substituição, reforma e manutenção da rede elétrica.

A ação está prevista no Plano Estratégico, que é a ferramento do governo para o planejamento, monitoramento e avaliação da gestão, com metas anuais e objetivos para cada área de gestão, de forma transparente e eficiente.

No total, mais de 150 salas de aulas foram construídas, deixando para trás tristes realidades, como é o caso da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Benedito Laurindo Gonçalves, localizada no município de Parecis, que atende cerca de 212 estudantes. A escola possuía uma história de interdição do prédio, salas de aulas em contêineres, mas, desde o início de 2020 está reformada e equipada com novos mobiliários, possibilitando acomodar melhor os estudantes para o retorno às aulas presenciais.

Escola Estadual Benedito Laurindo Gonçalves em Parecis

Em Porto Velho, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Jânio da Silva Quadros, desde o início da gestão  Marcos Rocha em 2019, recebeu investimento via Proafi Adicional no valor de R$ 63.758,32 (sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) para reforma do refeitório e cozinha, bem como uma emenda parlamentar, do deputado Marcelo Cruz, para reforma de piso, substituição da cobertura e do forro, no valor de R$ 250 mil, ambas já concluídas.

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Já a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Mariana, também de Porto Velho, está com obras em andamento. O investimento é de R$ 203.370,56 (duzentos e três mil, trezentos e setenta e cinquenta reais e seis centavos) do Programa de Apoio Financeiro (Proafi) para melhorias na instituição, cujo objetivo é a reforma na rede de esgoto, troca de cobertura, pintura, substituição de piso, troca de esquadrias e execução de drenagem pluvial.

Outro exemplo do comprometimento com a educação acontece na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Marcos de Barros Freire, recém-contemplada com a ampliação dos muros, construção de passarela, reformas de banheiros, de auditório, construção de calçadas e pintura, no valor total de R$ 328.912,39 (trezentos e vinte e oito mil, novecentos e doze reais e trinta e nove centavos). A obra foi concluída neste ano.

De acordo com o secretário Suammy Vivecananda, o Governo de Rondônia tem trabalhado de forma incansável para melhorar a infraestrutura das escolas da rede de ensino estadual, evidenciando o comprometimento com a comunidade escolar em geral, para se estabelecer em um ambiente seguro, confortável e acolhedor.

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Fonte: Governo RO

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