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Grupo de Operações Aéreas atua no transporte de vacinas para locais de difícil acesso em Rondônia e no Amazonas

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36 indígenas da etnia Tenharim foram vacinados no sul do Amazonas

 

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), sob a coordenação do Grupo de Operações Aéreas (GOA) do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) vem apoiando ações de vacinação em locais de difícil acesso em Rondônia e Sul do Amazonas, incluindo terras indígenas da região. As solicitações são feitas pelo Distrito de Saúde Indígena (Dsei) para a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) e a Agência de Vigilância em Saúde (Agevisa).

O apoio no transporte, com aeronaves do GOA, é uma determinação do governador coronel Marcos Rocha, para acelerar o processo de vacinação nesses locais mais distantes, inclusive apoiando o vizinho estado do Amazonas devido a logística. “Temos levado não só vacina, mas também insumos, pacientes e urnas funerárias. Ou seja, tudo relacionado à Covid-19, desde o início da pandemia”, ressaltou o Ten Cel Sanchez do Corpo de Bombeiros de Rondônia, um dos comandantes da aeronave de resgate. Sanchez atuou na última missão realizada no dia 09 de março quando foram vacinados os 36 indígenas da etnia Tenharim, da aldeia Igarapé Preto, localizada no município de Novo Aripuanã, no sul do Amazonas.

O apoio para vacinação em Terras Indígenas é solicitado ao Estado pelo Dsei Porto Velho, ligado ao MS

Em relação à vacinação de povos indígenas, de acordo com o Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena (Diasi), Gerre Adriano Carvalho da Cruz, sob a coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Porto Velho ligado a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde “esse apoio do Governo de Rondônia, através do GOA tem contribuído na agilidade na vacinação dos povos indígenas não só de Rondônia, mas também do Amazonas, tendo em vista que essa região do estado vizinho também está ligada a Porto Velho”, esclareceu.

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O vacinômetro indígena é atualizado pelo Dsei Porto Velho uma vez por semana com dados enviados pelas equipes de campo que atende uma população total 5.661 indígenas. Até o momento receberam a primeira dose da vacina 4.502 indígenas, alcançando um índice de 79,53% do total de aldeados. Foram imunizados com a segunda dose, 3.624 indígenas, ou seja, 64,02% do total a ser imunizado. As ações vão continuar acontecendo.

* contém áudio para rádios

Fonte: Governo RO

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Projeto de Lei do Governo de Rondônia que auxilia contribuintes inscritos ou não na dívida ativa é aprovado pelo Legislativo

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O projeto Refaz Ipva/Itcd aprovado pela ALE tem o objetivo de auxiliar contribuintes a quitar débitos inscritos ou não na dívida ativa do Estado

O Governo de Rondônia, conseguiu aprovação durante sessão ordinária desta quinta-feira (22), na Assembléia Legislativa de Rondônia, do projeto Refaz direcionado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (Ipva) e Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (Itcd). O projeto tem a intenção de auxiliar contribuintes a quitar débitos inscritos ou não na dívida ativa do Estado.

“Esse programa demonstra que o Poder Executivo está sensível aos efeitos adversos causados pela pandemia do coronavírus aos contribuintes e empresas mais fragilizados economicamente e assim possam quitar seus compromissos com a Fazenda Pública Estadual no que se refere ao Ipva e Itcd” destacou o governador, coronel Marcos Rocha.

O secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, explicou que o programa Refaz Ipva/Itcd, está aliado a mudança feita na lei anteriormente. “A atualização pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) é mais benéfica ao contribuinte, tendo em vista que  os juros são calculados até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) no mês do pagamento”, detalhou o secretário-chefe.

O desconto do Refaz Ipva/Itcd vai depender da quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte, podendo chegar a 95%

De acordo com o Projeto de Lei, ao aderir ao Refaz Ipva/Itcd, os beneficiados terão a redução de multa e juros de mora, e ainda o parcelamento do crédito tributário, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados e o débito será consolidado, de forma individualizada, na data do pedido de ingresso no Programa, com todos os acréscimos legais vencidos, previstos na legislação vigente na data dos fatos geradores da obrigação tributária.

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Para ter acesso, o contribuinte precisa fazer a opção pelo “Refaz Ipva/Itcd”, que resulta na redução da multa e dos juros de mora e no pagamento à vista ou parcelado do crédito tributário, em moeda corrente. O parcelamento previsto nesta Lei poderá ser autorizado, independente da existência de parcelamentos anteriores celebrados. O pagamento pode ser feito em parcela única ou em até 180 (cento e oitenta) dias da aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa.

Para quem optar pela parcela única a redução das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora será de 95% (noventa e cinco por cento); em até 9 (nove) parcelas mensais e sucessivas, com redução de
75% (setenta e cinco por cento); e em até 15 (quinze) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 45% (quarenta e cinco por cento). Sendo que o valor da parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 100 (cem reais).

Fonte: Governo RO

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