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Justiça acata pedido do MP em episódio de irregularidade em Propaganda Eleitoral em Santa Luzia D’Oeste

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Uma decisão proferida nesta quarta-feira (17/8) pelo Juízo Eleitoral da Comarca de Santa Luzia D’Oeste atendeu a um pedido feito pela Promotora de Justiça Daeane Zulian Dorst, que contou com o auxílio do Núcleo de Apoio Eleitoral (NUAPE) do Ministério Público de Rondônia.

O MP provocou o poder de polícia do Juízo Eleitoral, apontando irregularidade em uma propaganda eleitoral que está circulando no Município citado, em que uma empresa oferta prêmios a serem disponibilizados em um sorteio agendado para o próximo dia 28.

Para participar do sorteio, que prevê como prêmios uma pistola e 100 litros de combustível, os proprietários de veículos precisam adesivá-los com a propaganda eleitoral de um determinado candidato.

A divulgação dos eventos vem ocorrendo em grupos de aplicativos de mensagem instantânea e redes sociais de membros de um clube da cidade ligado à empresa requerida.

A Juíza Eleitoral entendeu ser vedada a doação de pessoas jurídicas no pleito 2022. Além disso, a decisão aponta que a requerida está promovendo propaganda eleitoral por meio vedado, pois não é tolerada a propaganda que implique sorteio ou vantagem de qualquer natureza.

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Na decisão, a Juíza também destaca que, além de ser proibido pela lei eleitoral sorteio de quaisquer vantagens e a doação de bens para fins de campanha política por pessoas jurídicas, é igualmente vedado o sorteio de arma de fogo no território brasileiro, de acordo com normas vigentes.

O Juízo Eleitoral acolheu o pedido do MP, determinando que a requerida paralise os atos ilícitos até então praticados e cancele imediatamente o evento previsto para o dia 28 de agosto, cuja propósito seria sortear arma de fogo e 100 (cem) litros de combustível, inclusive devendo abster-se de divulgar propaganda eleitoral vedada, sob pena de praticar o crime de desobediência.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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TJRO recebe estudantes da Associação Luz do Alvorecer

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O Tribunal de Justiça de Rondônia recebeu, nesta sexta-feira (30), os estudantes da Associação Luz do Alvorecer (Aluz). A instituição desenvolve programas sociais voltados para pessoas com vulnerabilidade econômica, por meio do acolhimento e oferta de ações educacionais, culturais e na área da saúde. 

Em parceria com o Senac, a instituição está oferecendo o curso de Operador de Computador para jovens e adultos, como uma oportunidade de formação profissional para que tenham mais chances no mercado de trabalho. Assim, como parte da grade curricular do curso de 196 horas, os estudantes visitaram a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – Stic, do Tribunal de Justiça de Rondônia.

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Recepcionados pelo diretor do Departamento de Serviços e Infraestrutura, Reginaldo Souza Gadelha, os estudantes puderam conhecer os setores e fazer perguntas aos servidores do departamento para entender como funcionam os sistemas do TJRO. “Para quem se interessa e se capacita, TI é uma área com alta demanda e que sempre precisa de mão de obra qualificada. Nesse sentido, a Associação está oferecendo uma excelente oportunidade profissional a esses jovens para facilitar a entrada deles no mercado de trabalho”, afirma Gadelha.

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A Associação Luz do Alvorecer oferece toda a infraestrutura necessária para a realização do curso. “Temos como objetivo incentivar e contribuir para o desenvolvimento de vulneráveis sociais e econômicos, com o olhar voltado para a igualdade e justiça social. Além da formação profissional, estamos moldando indivíduos responsáveis e conscientes de seus deveres para com a sociedade e despertando, também, espírito empreendedor e de autogestão profissional”, afirma Melissa Cardoso, coordenadora do projeto.

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Já o Senac disponibiliza o professor Jocelio Araújo e todo o conteúdo programático do curso, capacitando os alunos para instalação, configuração e operação de computadores em sistemas operacionais e softwares de internet. 

Natural de Cuba, Mário Sérgio era engenheiro hidráulico em seu país, porém ainda não conseguiu validar seu diploma para exercer a profissão no Brasil. O estudante viu no curso uma excelente oportunidade para ingressar no mercado de trabalho brasileiro. “Entrei no curso para melhorar meu currículo e conseguir mais oportunidades de emprego. A área da informática é muito demandada, acredito que se eu me empenhar nas aulas, logo conquistarei o meu objetivo”, avalia o estudante.

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Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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