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Lei torna parques aquáticos acessíveis para pessoas com deficiência em Rondônia

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Pessoas com deficiência terão a garantia de acesso à piscinas e demais dependências de parques aquáticos

Em Rondônia, clubes, parques aquáticos e estabelecimentos com serviços semelhantes devem garantir o acesso de pessoas com deficiência às piscinas e demais dependências. A iniciativa que traz mais dignidade a este público consta na Lei nº 5298, de 12 de janeiro, sancionada pelo Governo de Rondônia.

Desta forma, o Poder Executivo avança em criar condições para que Rondônia seja um estado cada vez mais inclusivo. Para atender o que está previsto na nova lei é preciso ofertar, no mínimo, a adaptação do acesso às piscinas; ter rampas para cadeiras de rodas; e banheiros adaptados.

A lei é aplicada independente da não existência de sócios ou dependentes usuários de cadeiras de rodas no quadro social do clube ou congênere. O descumprimento da lei resultará em multa que varia de 10 a mil Unidades de Padrão Fiscal (UPFs).

Assim, Rondônia reforça a missão de ser um estado que acolhe todos os públicos, dando desta forma, a garantia que pessoas com deficiência também possam se divertir de forma segura e adequada em parques aquáticos.

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Fonte: Governo RO

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Reforma da Associação dos Agricultores e Piscicultores em Alvorada do Oeste é concluída

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Visita técnica Seosp. 02.12.21.Foto Ana Carolina Fonseca

Sede da Associação dos Agricultores e Piscicultores (AAPA) em Alvorada do Oeste

A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), realizou uma visita técnica na conclusão da reforma na sede da Associação dos Agricultores e Piscicultores (AAPA), no município de Alvorada do Oeste.

Segundo o presidente da AAPA, Antônio Mateus, as melhorias que o prédio recebeu trarão inúmeros benefícios para cerca de 200 famílias de produtores, atendendo aos sete municípios adjacentes: Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, Mirante da Serra, Ji-Paraná, Teixeirópolis, Urupá e Presidente Médici. “Com o frigorífico em funcionamento, as famílias de produtores poderão não somente produzir, como também exportar para todo o Brasil”, afirma.

De acordo com o secretário da Seosp, Erasmo Meireles, que esteve presente durante a visita técnica, essas ações do Governo do Estado estão mudando a realidade de Rondônia. “As obras estão sendo atendidas dentro do prazo, com economia e recursos próprios, fortalecendo assim o progresso em todo o Estado”, concluiu.

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Fonte: Governo RO

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