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Ministério Público de Rondônia denuncia deputado estadual “Geraldo da Rondônia” por sonegação fiscal

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De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRO) , entre os anos 2006 e 2007, “Geraldo da Rondônia” era o verdadeiro administrador da empresa “Vitória Comércio Atacado Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda” e fraudou a fazenda pública, omitindo em documentos fiscais diversas operações mercantis estaduais e interestaduais de aquisição e venda de mercadorias e operação de ICMS, o que acarretou na supressão ou redução de pagamento de tributo estadual.

O agora deputado, teria adquirido mercadorias por aquela pessoa jurídica, mesmo sabendo que a empresa estava com a inscrição estadual cancelada. Outra denúncia, o MP apurou que entre 1º de março de 2006 e 31 de dezembro de 2007, “Geraldo da Rondônia” deixou de recolher o ICMS da mesma empresa, em prejuízo da ordem de R$ 2.525.620,68, segundo apurado por auditores  fiscais.

Como “Geraldo da Rondônia” tem foro privilegiado por ter mandato de deputado, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça e está em análise no Tribunal de Justiça. O desembargador Valdeci Castellar Citon, das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou a citação do deputado estadual José Geraldo Santos Alves Pinheiro, o “Geraldo da Rondônia”, para que se defenda, em 15 dias, das acusações feitas pelo Ministério Público.

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Famílias em situação de vulnerabilidade social no Vale do Jamari serão beneficiadas com distribuição de alimentos

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Foram arrecadados mais de seis toneladas de alimentos

O Governo de Rondônia, por meio da Polícia Militar (PM), arrecadou mais de seis toneladas de alimentos, por intermédio do Projeto “Grãos do Vale”, que tem a finalidade de atender famílias em situação de vulnerabilidade social, do município de Cujubim, afetadas durante a pandemia.

Na última quinta-feira, (10), autoridades locais compareceram à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) em Cujubim para a 1ª etapa da entrega simbólica dos alimentos arrecadados aos representantes religiosos.

GRÃOS DO VALE

O projeto foi idealizado a partir de conversas entre um produtor de grãos, da zona rural do município e integrantes da Patrulha Rural da PM. A equipe percebeu o grande número de famílias carentes de Cujubim e isso gerou um desafio aos policiais, que elaboraram o projeto “Grãos do Vale”, para destinar uma parcela da produção sazonal rural a essas famílias.

Conta com o apoio de produtores rurais e também de comerciantes, que passaram a idealizar algo maior, que pudesse atender quase o total de famílias carentes do município. Ao final de algumas tratativas, três produtores de grãos do município, doaram seis toneladas de arroz para serem distribuídas às famílias.

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Foi acordado que a melhor forma de distribuição dos alimentos,  seria por meio de entidades religiosas locais, que já executam ações sociais nesse sentido. Na mesma ocasião foi criado o Conselho Comunitário de Segurança (Consegs) e a formação da Diretória Provisória. O prazo para o processo de formalização do conselho é de um ano.

O adjunto da pasta da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Hélio Gomes, participou do lançamento do conselho comunitário. o secretário ressaltou a importância do projeto “Grãos do Vale”. “São ações como essas que nos tornam mais humanos. Agradeço a todos que fizeram parte desse projeto, pois tenho a certeza que muitas famílias ficarão felizes com os alimentos que vão receber nesse momento”, destacou Gomes.

Fonte: Governo RO

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