Rondônia
MP move ação por ato de improbidade contra secretário de Administração de São Miguel do Guaporé
Rondônia
O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública contra o secretário de Administração e Fazenda de São Miguel do Guaporé, Valcir Silas Borges, pela prática de atos de improbidade que afrontam os princípios da Administração Pública.
A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque Pires Rocha, após investigações do MP que apontam que Valcir Silas Borges, valendo-se do cargo comissionado de Secretário Municipal de Administração de São Miguel, patrocinou, beneficiou e privilegiou, diretamente, interesses de empresas privadas perante a Administração Pública.
Conforme apurou o Ministério Público, o esquema envolve as empresas que atuam no ramo de materiais de construção, construção e publicidade.
Na ação, o MP relata que o secretário, entre outras condutas, prestou informações estratégicas acerca de certames licitatórios do Município de São Miguel, fornecendo orientações privilegiadas sobre como proceder em tais certames e inteirando as empresas envolvidas no esquema sobre os demais licitantes. Como resultado da prática, algumas das empresas favorecidas sagraram-se vencedoras nas licitações.
Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação de Valcir Silas Borges pela prática de ato de improbidade administrativa que afrontaram os princípios da Administração Pública (artigo 11, da Lei nº 8.429/92).
Rondônia
Governo de Rondônia divulga resultado final das inscrições para os cursos de capacitação profissional do programa Vencer
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), divulgou na sexta-feira (19), o resultado final das inscrições para a primeira etapa de cursos do programa estadual Vencer. Ao todo, são 10 mil vagas distribuídas por 45 cursos, em 13 eixos tecnológicos. As aulas para esta primeira etapa serão iniciadas na segunda-feira (22), nas unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), de acordo com a programação em cada município.
Os candidatos inscritos podem acessar o resultado final, com as orientações e a lista de aprovados, no site: rondônia.ro.gov.br
Fonte: Governo RO
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