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Rondônia

MPF ajuíza ação civil pública contracontingenciamento de recursos na Universidade Federal de Rondônia

Rondônia

Órgão aponta que não há justificativa técnica para o contingenciamento imposto à Unir

O Ministério Público Federal (MPF) está processando a União pelos bloqueio de recursos da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Em uma ação civil pública ajuizada na última segunda-feira, 5 de agosto, o MPF pede que a Justiça Federal determine à União a suspensão do bloqueio de recursos e proíba novos contingenciamentos no orçamento da Unir. O MPF também pede o retorno de 29 funções gratificadas (Fgs) que foram extintas mesmo estando ocupadas por servidores da instituição. Segundo o MPF, a extinção dessas 29 FGs só poderia serfeita por lei e não por decreto, como foi o caso (Decreto nº 9725/2019).

O MPF pediu também que a Justiça determine à União medidas para que, ao menos até o fim deste ano, sejam asseguradas despesas de infraestrutura, como água, luz, gás, locação de imóveis, contratos de segurança, conservação e limpeza, bem como recursos para bolsas e projetos de pesquisa e extensão já programados ou em execução.

Em caráter de urgência, o MPF também quer que a Unir seja proibida pela Justiça de exigir dos servidores que perderam as funções gratificadas que mantenham as mesmas responsabilidades de antes esem as gratificações.

A ação civil tem por objetivo assegurar a continuidade do serviço público da Unir. Segundo informações da própria Universidade, só será possível o funcionamento até o final deste mês, devido ao bloqueio de recursos feitos pelo Ministério da Educação. O contingenciamento afetou 30% do orçamento de custeio e 46% do investimento da Unir. Uma preocupação do órgão é que a União respeite a autonomia da Unir quanto à elaboração e execução de sua programação orçamentária nos próximos anos.

Sem justificativa – Para o MPF, os cortes de recursos nas universidades não se justificam, pois não houve queda acentuada de arrecadação. Ao ser questionado pelo MPF, o MEC respondeu que o orçamento do ensino superior é maior do que o da educação básica. Para o MPF, o argumento não se sustenta porque “é evidente que a educação superior tem maior participação no orçamento do MEC, uma vez que o ensino superior é de atribuição da União, enquanto a educação básica é de responsabilidade de Estados e Municípios, complementada com recursos da União (via Fundeb)”.

Além disto, a educação superior desenvolve a maior parte das pesquisas do país, em que se concentra o maior número de profissionais com melhor nível de formação, com maior remuneração que os profissionais de educação básica. No Brasil, o investimento em educação superior não está acima de outros países. O custo por universitário é de 14,2 mil dólares por ano no Brasil, abaixo dos 15,6 mil dólares por aluno na média dos 36 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Outro ponto destacado pelo MPF na ação é de que não condiz com a realidade a justificativa do MEC de que cortaria da educação superior para aumentar o investimento na educação básica, uma vez que também houve cortes orçamentários na educação básica.

O órgão expõe que o MEC não apresentou justificativa técnica para os cortes de verbas nas universidades e cita que o ministro da Educação já vinculou o contingenciamento a argumentos de índole disciplinar (reação às “balbúrdias”), à dependência de aprovação de reformas previdenciárias, à realização de pesquisa sem relevância social, à falta de prejuízos ao ensino, entre outras explicações.

O procurador da República Raphael Bevilaqua indica na ação que houve violação à garantia constitucional de autonomia universitária e ofensa à regra de continuidade dos serviços públicos. “Esses atos se mostram flagrantemente inconstitucionais por comprometerem uma condição fundamental à autonomia universitária: a própria subsistência da universidade. Autonomia de nada equivale a nenhuma autonomia”, afirmou.

A ação pode ser consultada na página da Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal com o número 1003635-59.2019.4.01.4100.

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Rondônia

Edição 616 – Boletim diário sobre coronavírus em Rondônia

Publicados

em


Dos 278.882 casos de covid-19 confirmados em Rondônia, 88.643 são de Porto Velho.

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.

Nesta sexta-feira (3), foram consolidados os seguintes resultados:

Casos confirmados – 278.882
Casos ativos – 3.215 (1,15%)

Pacientes recuperados – 269.017 (96,46%)
Óbitos – 6.650 (2,38%)
Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 102
Pacientes internados na Rede Privada – 08
Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 45
Pacientes internados na Rede Filantrópica – 02
Total de pacientes internados – 157
Pacientes aguardando leitos: 3
Testes Realizados – 789.916
Aguardando resultados do Lacen – 243

* População vacinada: 
1ª Dose – 1.217.707

2ª Dose – 957.260

  • Total de doses aplicadas: 2.174.967

Vacinas recebidas: 2.817.558 

* CoronaVac: 721.648

* AstraZeneca: 886.650

* Pfizer: 1.173.510

*Janssen: 35.750

Fonte: Painel de Vacinas 

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (3 de Dezembro de 2021), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 03/12/2021
Municipio Municipio Óbitos Totais Curados Totais
Porto Velho 88.643 2.530 85.414
Ariquemes 25.105 520 24.168
Ji-Paraná 20.921 615 20.089
Cacoal 16.052 313 15.631
Vilhena 15.680 280 15.358
Jaru 8.357 185 8.099
Rolim de Moura 7.466 176 7.255
Machadinho D’Oeste 7.325 116 6.926
Pimenta Bueno 7.155 122 6.960
Buritis 5.708 84 5.568
Guajará-Mirim 5.475 225 5.234
Ouro Preto do Oeste 4.996 153 4.779
Alta Floresta D’Oeste 4.451 68 4.328
Candeias do Jamari 4.085 81 3.958
Espigão D’Oeste 3.965 78 3.790
Presidente Médici 3.828 87 3.709
Nova Mamoré 3.821 82 3.600
São Miguel do Guaporé 2.657 53 2.559
Cerejeiras 2.626 64 2.556
São Francisco do Guaporé 2.610 48 2.549
Colorado do Oeste 2.482 47 2.424
Cujubim 2.458 43 2.387
Nova Brasilândia D’Oeste 2.335 34 2.288
Alto Paraíso 2.331 54 2.177
Costa Marques 2.062 39 2.023
Monte Negro 2.032 34 1.936
Chupinguaia 1.665 25 1.611
Seringueiras 1.557 21 1.507
Alto Alegre dos Parecis 1.523 46 1.471
Itapuã do Oeste 1.497 18 1.472
Campo Novo de Rondônia 1.404 27 1.291
Urupá 1.389 32 1.304
Vale do Anari 1.291 25 1.202
Alvorada D’Oeste 1.238 29 1.190
Mirante da Serra 1.083 13 1.033
Santa Luzia D’Oeste 1.055 21 1.032
Cacaulândia 1.026 15 981
Cabixi 931 22 909
Vale do Paraíso 927 26 864
Nova União 905 15 873
Corumbiara 887 23 860
Theobroma 870 26 835
Novo Horizonte do Oeste 693 22 662
Governador Jorge Teixeira 657 22 623
Rio Crespo 615 13 602
Ministro Andreazza 565 15 541
Teixeirópolis 554 9 542
São Felipe D’Oeste 539 12 526
Pimenteiras do Oeste 452 15 437
Parecis 407 11 392
Castanheiras 292 9 266
Primavera de Rondônia 234 7 226
Total geral 278.882 6.650 269.017

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS CASOS CONFIRMADOS ÓBITOS
Porto Velho 112
Ariquemes 69 4
Ji-Paraná 35
Cacoal 23
Vilhena 19
Jaru 17
Rolim de Moura
Machadinho D’Oeste 29
Pimenta Bueno
Buritis 4
Guajará-Mirim
Ouro Preto do Oeste 10
Alta Floresta D’Oeste 4
Candeias do Jamari 3
Espigão D’Oeste 14
Presidente Médici 1
Nova Mamoré 9
São Miguel do Guaporé 11
Cerejeiras 3
São Francisco do Guaporé
Colorado do Oeste
Cujubim 2
Nova Brasilândia D’Oeste 1
Alto Paraíso 10
Costa Marques
Monte Negro 10
Chupinguaia
Seringueiras 5
Alto Alegre dos Parecis
Itapuã do Oeste 9
Campo Novo de Rondônia 3
Urupá 2
Vale do Anari 20
Alvorada D’Oeste 6
Mirante da Serra
Santa Luzia D’Oeste
Cacaulândia
Cabixi
Vale do Paraíso 12
Nova União
Corumbiara 1
Theobroma 1
Novo Horizonte do Oeste 2
Governador Jorge Teixeira
Rio Crespo
Ministro Andreazza
Teixeirópolis
São Felipe D’Oeste
Pimenteiras do Oeste
Parecis
Castanheiras
Primavera de Rondônia 1
Total geral 448 4
ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:
  • Nas últimas 24 horas foram registrados quatro (4) óbitos por covid-19 em Rondônia, sendo todos homens (81, 82, 64, 55) anos, ambos do municipio de Ariquemes.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Veja todos os relatórios de dados já publicados sobre a covid-19 em Rondônia, clicando no link http://bit.ly/2EzHtco

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para dados atualizados em tempo real, acesse: https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html.

Fonte: Governo RO

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