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MPF e MP/RO pedem na Justiça a suspensão imediata da venda do título Rondon Cap

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Órgãos apontam que realizadores do Rondon Cap enganam consumidores com a venda de “pseudos títulos de capitalização” que não permitem que consumidores resgatem valores pagos.

 

Órgãos apontam que realizadores do Rondon Cap enganam consumidores com a venda de “pseudos títulos de capitalização” que não permitem que consumidores resgatem valores pagos

Título de capitalização é um contrato de adesão no qual o consumidor faz o pagamento, pode concorrer a prêmios e, ao final de determinado período, tem o direito de resgatar parte ou todo o valor pago. Mas, as cláusulas do título Rondon Cap estabelecem que o consumidor cede o direito de resgate a fim de contribuir com entidades filantrópicas.

Na análise do Ministério Público, por não permitir o resgate dos valores pagos pelos pelos consumidores, “o Rondon Cap não passa de jogo de azar, semelhante a um bingo, e não pode continuar sendo comercializado”. Por esta razão, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) ingressaram com uma ação na Justiça Federal para proibir a comercialização do Rondon Cap.

Para os órgãos, “são ilegais as cláusulas do contrato de adesão Rondon Cap que estipulam a renúncia antecipada de direitos dos consumidoresporque obrigam o consumidor a concordar em doar seu dinheiro a uma entidade”.

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Pedidos – O Ministério Público pediu à Justiça Federal que determine a suspensão imediata da comercialização de títulos de capitalização Rondon Cap. A ação civil pública tem como réus a Aplub, Aplub Capitalização, EcoAplub e Superintendência de Seguros Privados (Susep). O Grupo Aplub faz propagandas ostensivas na televisão, rádios e nas esquinas de Porto Velho, com sorteios nos quais os prêmios são caminhonetes ou carros luxuosos e valores em dinheiro.

Na ação, MPF e MP/RO pedem à Justiça a suspensão imediata de sorteios e aplicação de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. Outros pedidos à Justiça são para que a Aplub não faça nenhum repasse de dinheiro à qualquer entidade e devolva os valores aos consumidores que compraram títulos de capitalização Rondon Cap.

O Ministério Público também pede o bloqueio de todos os bens, valores em contas bancárias ou de investimentos em nome do Grupo Aplub de Capitalização para garantir futuras indenizações. O MPF e MP/RO querem o encerramento definitivo das atividades de comercialização e sorteios do Rondon Cap.

Com relação à Susep, o pedido do Ministério Público é para que a Justiça determine que a Superintendência anule normas circulares que contrariam os direitos do consumidor, como o direito ao resgate dos valores pagos nos títulos de capitalização, e expeça outras circulares que respeitem esses direitos.

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Os autores da ação são a procuradora da República Gisele Bleggi, os procuradores da República Daniel Lôbo e João Gustavo de Almeida Seixas, e a promotora de Justiça Daniela Nicolai. A ação civil pública tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia e pode ser consultada no site da Justiça Federal com o nº 1000540-89.2017.4.01.4100.

Assessoria MPF/RO
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Vilhena já aplicou 80% das 33.946 doses contra a covid-19; drive-trhu de testagem rápida acontece nesta quarta-feira, 15

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A imunização segue para a população da faixa etária dos 50 aos 59 anos em Vilhena, sem comorbidades

O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), vem realizando a distribuição das remessas vacinas recebidas pelo Ministério da Saúde (MS) em tempo ábil. Somente em Vilhena já foram aplicadas quase 27 mil doses do imunizante.

Nesta semana, a vacinação segue para a população da faixa etária dos 50 aos 59 anos em Vilhena e o cadastramento da mesma idade vem acontecendo no município de Colorado do Oeste. A vacinação contra a covid-19 vem sendo dividida por idade, sem e com comorbidades, ao mesmo tempo em que atende aos grupos prioritários.

Vilhena recebeu, até o último dia 8 de junho, 33.946 doses. Desse total, 80% das doses já foram aplicadas, 10% estão disponíveis nos pontos de imunização e os outros 10% são vacinas de segunda dose reservadas para aplicação posterior. Mais vacinas devem ser entregues nos próximos dias, permitindo que mais públicos sejam divulgados na semana que vem.

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No município, os trabalhadores da educação continuam sendo vacinados, as forças de segurança e salvamento, pilotos de avião, pessoas com deficiência, soropositivos, gestantes e puérperas.

DRIVE-THRU

Nesta quarta-feira (16), em frente à Câmara dos Vereadores de Vilhena, das 9h às 13h, acontece a 22ª edição do drive-thru de testagem rápida contra a covid-19. A ação conta com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) do município.

A testagem por swab (cotonete estéril) nasal poderá ser feita em qualquer pessoa que apresentar documento pessoal com foto e cartão do SUS. As pessoas que não possuem veículos serão testadas aos fundos da Câmara.

O secretário de Estado da Saúde, Fernando Máximo, destacou que serão realizados mil exames de forma gratuita e quem testar positivo receberá os medicamentos e será orientado por profissionais. “Estamos promovendo a intensificação dos testes em cumprimento a solicitação do governador Marcos Rocha. A vacinação associada à testagem em massa com busca ativa de casos, são duas ações fundamentais para a gente parar a cadeia de transmissão do vírus”, reforçou.

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Fonte: Governo RO

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