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MPF recomenda à Sedam que não autorize plano de manejo em áreas federais

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Só o Ibama pode autorizar plano de manejo em florestas públicas federais, terras federais ou unidades de conservação instituídas pela União

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam) que confira a regularidade fundiária de todos os planos de manejo, com o intuito de impedir autorizações de manejo em áreas de domínio da União.

Além de pedir à Sedam que apure, no prazo de 90 dias, a regularidade fundiária dos planos de manejo, o MPF recomendou à Secretaria que não aprove quaisquer pedidos de planos de manejo florestais sustentáveis que estejam em áreas de domínio da União, pois cabe somente ao Ibama, entidade executora da Política Nacional de Meio Ambiente na esfera federal, autorizar o manejo nestas áreas.

De acordo com MPF, compete à Sedam apenas formular e executar políticas voltadas para o desenvolvimento ambiental rural e urbano, fiscalizar e normatizar as atividades relacionadas com a qualidade de vida, do ambiente e dos recursos naturais e também promover a gestão das unidades de conservação do Estado de Rondônia.

Outra medida recomendada é para que a Sedam envie ao Ibama, no prazo de 10 dias, todos os planos de manejo que estejam em áreas de domínio da União – incluindo glebas públicas federais, assentamentos da reforma agrária (no período de vigência do contrato de concessão de uso – CCU), unidades de conservação federais, terras indígenas e terras devolutas federais.

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Para o MPF, mesmo que haja requerimentos de regularização fundiária junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou à Secretaria Especial de Agricultura Familiar (Programa Terra Legal), e ainda contratos entre pessoas e pedidos de registro de cadastro ambiental rural, os contratos não constituem, por si só, documentos válidos para que as propriedades pertencentes à União sejam exploradas.

O MPF aponta na recomendação que vêm sendo identificados, com bastante frequência, procedimentos fraudulentos de criação de planos de manejo, com autorizações da Sedam, em áreas do entorno de terras indígenas e unidades de conservação federais. Para o órgão isso indica que o controle de expedição de autorização de exploração é ineficiente e que as vistorias dos planos de manejo podem ser irregulares.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Rondônia

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TJ RO

Servidores(as) aposentados(as) do TJRO visitam exposição dos 40 anos

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Percival Almeida é um dos servidores(as) aposentados(as) que faz parte do grupo que se encontra periodicamente na sede do sindicato. Na quarta-feira, 17, o encontro foi no espaço do Tribunal de Justiça de Rondônia, no Porto Velho Shopping, comemorativo aos 40 anos. “Boas recordações. Estou lembrando de muitas coisas boas aqui com os meus colegas aposentados como, por exemplo, a implantação do Telecurso, na gestão do desembargador Dimas Ribeiro da Fonseca como presidente. Eu apareço aqui, no meio da turma”, disse apontando para a foto. “Foi importante para todo mundo”, reforçou.

expo40ServAposentados2A foto da ginástica laboral praticada pelos servidores também trouxe doces memórias para Maria Conceição Santos. “Resgata a história do Judiciário do começo até aqui, bem interessante o registro desses momentos”, comentou. 

Joserina Flores, servidora de Guajará-Mirim, depois que se aposentou veio para Porto Velho. Aproveitou para visitar a exposição e registrar o momento com os colegas. 

Depois de 30 anos de serviços prestados ao Judiciário, a servidora Nilce Buzetti se aposentou há nove anos. “Estou encontrando aqui várias pessoas que há tempo não via. As fotos fazem com que lembremos do passado, das pessoas com quem convivíamos, isso é maravilhoso”, opinou.

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Todos os servidores se juntaram para uma foto do encontro na frente do espaço destinado à exposição para marcar mais um momento histórico de quem ajudou a construir a trajetória do Judiciário.

Pioneiras

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Nesta semana, um grupo de servidoras pioneiras na Justiça também visitou a Exposição 40 anos, dentre elas Helena Carvajal, primeira servidora nomeada no Poder Judiciário e outras que ainda atuam na instituição. Ao contemplar os registros fotográficos, se reconheceram e lembraram momentos marcantes durante a atuação no Judiciário. Dentre as nomeadas em 1982, ano de instalação do Poder Judiciário no Estado, além de Helena, Julia Sania Miranda e Angelina Gomes de Brito, esta última, ainda atuante do Tribunal de Justiça, lotada no Gabinete da Secretaria de Orçamentos e Finanças. Os registros, muitos em preto e branco, mostram um pouco do dia a dia no ambiente de trabalho.

expo40Servpioneiras2As demais servidoras foram nomeadas nos anos de 1983 e 1984, são elas: Maria Alves Montenegro, Cláudia de Oliveira Lima, Janete Lara, Solange Martinho, Patrícia Holanda, Erica Oliveira, Suzana Oni Oliveira. Cecileide Correia e Katia Celene Miranda ainda estão atuantes na instituição. Além de lembrar o passado, a visita foi uma oportunidade de reencontro dentre as servidoras. “Senti muita alegria, recordar todo esse tempo que passamos trabalhando e agora reencontrar os colegas do TJ, revivermos isso”, comemorou a servidora aposentada Suzana Oni Oliveira.

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A cada nova fotografia, uma emoção do reencontro com o passado. O encontro das servidoras, que ao longo dos anos cultivaram uma amizade além do trabalho, foi marcado também pela alegria convertida em música. Algumas delas, como Cecileide e Helena, fizeram parte do coral da instituição, conforme também revelam os registros na exposição sobre mostras culturais realizadas pela instituição. “É sempre uma grande alegria nos reencontrarmos e ver reconhecido nosso pioneirismo pelo TJRO”, enalteceu Cecileide, coordenadora do Departamento do Conselho da Magistratura. 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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