PORTO VELHO

Ariquemes

MP/RO e MPF obtêm decisão liminar que determina distribuição de livros que abordam diversidade familiar e de gênero

Ariquemes

A recente decisão trata dos livros que apresentam, em algumas páginas, conteúdo alusivo à diversidade familiar e de gênero, cuja distribuição a estudantes da rede pública foi suspensa pelo Município de Ariquemes, no início deste ano, dando início ao questionamento por parte dos Ministérios Públicos.

O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e o Ministério Público Federal (MPF) conseguiram reverter decisão de primeiro grau da Justiça Federal em Rondônia, que havia julgado improcedente ação civil pública, requerendo a condenação do Prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, e vereadores daquele Município, por ato de improbidade administrativa, consistente na proibição de utilização de livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC), por atribuir-lhes conteúdo impróprio.

Na última semana, os MPs obtiveram decisão liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que cassa tal decisão e determina às autoridades do Município de Ariquemes que distribuam os livros didáticos porventura ainda não entregues aos alunos da rede municipal de ensino, sem qualquer alteração em seu conteúdo, no estado em que foram remetidos ao Município pelo Governo Federal, imediatamente, sob pena de aplicação de multa, em caso de descumprimento.

Leia Também:  Desaprovação a Bolsonaro sobe a 64%. Pior situação é a do tucano Geraldo Alckmin

A recente decisão trata dos livros que apresentam, em algumas páginas, conteúdo alusivo à diversidade familiar e de gênero, cuja distribuição a estudantes da rede pública foi suspensa pelo Município de Ariquemes, no início deste ano, dando início ao questionamento por parte dos Ministérios Públicos.

Em recurso interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, MPRO e MPF argumentaram que o conteúdo dos livros censurados em nenhum momento apresenta matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo ou mesmo faz apologia à homoafetividade, ao contrário, uma rápida análise de suas páginas revela que as obras apresentam diversidade familiar, demonstrando diferentes formas de constituição das famílias, ressaltando sua importância para a formação dos indivíduos.

Ao deferir a liminar, no último dia 23, o TRF1 afirmou não vislumbrar qualquer conteúdo impróprio, ao contrário, consignou a impossibilidade de os agentes públicos causarem prejuízo aos estudantes, em razão de ato discriminatório e contrário à cidadania. Na decisão, o Tribunal pontuou, ainda, que “impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”.

Leia Também:  #MPRO oferece denúncia no #TJRO contra prefeitos e outros envolvidos em fraudes à licitação em Alta Floresta 

Em primeiro grau, a ação civil pública foi proposta pelas Promotoras de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo e Priscila Matzenbacher Tibes e pelos Procuradores da República, Reginaldo Trindade e Raphael Bevilaqua. Em segundo grau, o recurso foi interposto pela Procuradora Regional da República, Eliana Torelly.

 

Ascom MP/RO 
COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Ariquemes

Terceiro módulo do Curso de Estágio Básico de Defesa Civil é iniciado

Publicados

em

 

A solenidade de abertura do 3º Módulo da Capacitação Continuada em Defesa Civil: Estágio Básico de Defesa Civil aconteceu em Ariquemes

Na segunda-feira, (5), o Governo de Rondônia oficializou a abertura do 3º Módulo da Capacitação Continuada em Defesa Civil: Estágio Básico de Defesa Civil (Ebadec), em Ariquemes. O curso tem objetivo de incentivar a criação e implantação de Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civis nos municípios de Rondônia.

No primeiro módulo, a equipe da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec apresentou os atos legais e roteiro para que o Poder Executivo Municipal implante e efetive a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec.

O segundo módulo foi através da plataforma da Escola Virtual do Governo – EVG, sendo disponibilizados os cursos EAD para a utilização do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID. O intuito da capacitação é tornar seus usuários aptos a operar o sistema da maneira mais completa e precisa possível, bem como adotar as melhores práticas nos processos de reconhecimento federal e solicitação de recursos para resposta e reconstrução.

Leia Também:  #MPRO oferece denúncia no #TJRO contra prefeitos e outros envolvidos em fraudes à licitação em Alta Floresta 

Nessa terceira e última etapa, as aulas serão teóricas e práticas para melhor fixação do que foi aprendido em sala de aula. Ainda durante a capacitação, serão realizadas visitas às áreas de riscos do município bem como a inserção de dados no S2ID. A capacitação proporcionará conhecimentos de estratégias conjuntas para o fortalecimento das ações de enfrentamento aos desastres, principalmente, no período de estiagem, onde ocorrem as queimadas que consequentemente podem aumentar o número de casos de pessoas com problemas respiratórios, dificultando as ações de enfrentamento à covid-19.

“A Defesa Civil desenvolve um trabalho importante no nosso Estado. Eu espero que todos os alunos possam ao máximo aproveitar esse aprendizado. Porque sem vocês o trabalho fica muito mais difícil”, afirma o Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, José Hélio Cysneiros Pachá.

Participam desta terceira etapa os municípios: Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Jaru, Machadinho do Oeste, Monte Negro e Rio Crespo.

Entre as autoridades presentes estavam o secretário de Segurança Pública, Defesa e Cidadania, José Hélio Cysneiros Pachá; o deputado estadual Alex Redano, presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia; o Chefe de Estado Maior, coronel Daniele Cristina Lima Ferreira, representando o comandante-geral, coronel BM Nivaldo; o vice-prefeito de Ariquemes, Gabriel Amaral; e representando a Câmara de Vereadores de Ariquemes, o vereador Rodrigo Saulino.

Leia Também:  Canteiros públicos passam por limpeza em Jaru
Fonte: Governo RO

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA