#MPRO obtém no TJ aumento de pena para pai condenado por estupro dos filhos em Machadinho

4 de setembro de 2018

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O Ministério Público de Rondônia obteve, junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, o aumento de pena, de 14 anos para 48 anos de reclusão, de réu condenado pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e ameaça, todos praticados contra os filhos.

A reforma da pena foi concedida pela 2ª Câmara Criminal, que julgou parcialmente procedente Recurso de Apelação, interposto pelo Ministério Público, após a sentença proferida pela 1ª Vara Criminal de Machadinho do Oeste.

De acordo com o MP, o réu praticou o crime em diversas ocasiões, quando as crianças e adolescentes tinham idade entre oito a 14 anos.

No acórdão, o relator do caso ressaltou, entre outros pontos, que jurisprudência do Tribunal consigna que ‘nos crimes sexuais envolvendo vulneráveis é cabível a elevação da pena pela continuidade delitiva no patamar máximo, quando restar demonstrado que o acusado praticou o delito por diversas vezes durante determinado período de tempo, sendo inviável exigir a exata quantificação do número de eventos criminosos, sobretudo porque em casos tais, os abusos são praticados incontáveis e reiteradas vezes, contra vítimas de tenra ou pouca idade’.

Considerando entendimento local e de Cortes Superiores, o Tribunal de Justiça de Rondônia deu provimento ao recurso do Ministério Público para que o réu seja condenado a pena de 48 anos de reclusão e 1 mês de detenção, em regime fechado, e 10 dias-multa.

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Rondônia

Melhores práticas em administração pública são debatidas em Fórum Nacional de Secretários

Publicados

1 hora atrás

19 de abril de 2024

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Da Redação

O foco do evento é para o desenvolvimento de políticas públicas que sejam transparentes e alinhadas às expectativas dos cidadãos

Com empenho na evolução contínua do serviço público, buscando explorar amplas possibilidades para a inovação e modernização da administração pública estadual, o Governo de Rondônia participa do 128° Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad Express), nos dias 18 e 19 de abril, em Salvador (BA).

Representando o Governo de Rondônia no Fórum, a secretária-adjunta da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Jakeline Mackerte afirmou que, o diferencial desta edição é o foco para o desenvolvimento de políticas públicas que sejam transparentes e alinhadas às expectativas dos cidadãos. “A participação de Rondônia no Consad, demonstra o compromisso do Governo em buscar soluções arrojadas, por se tratar de um evento que proporciona o debate e avanços nas questões que impactam todos os estados”.

O Fórum conta com a participação dos secretários dos 26 estados e do Distrito Federal

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a relevância da presença do Estado no Fórum, considerando-o enriquecedor; e evidenciou, durante o evento, a abordagem sobre as boas práticas em áreas como compras públicas, gestão de pessoas, escolas de governo e transformação digital. “Esses debates possibilitam aprendizado, propagação de casos de sucesso e aplicação prática dentro da administração estadual, resultando em benefícios diretos à população”, salientou.

CONSAD

O Consad Express e o Fórum de Secretários são iniciativas do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, que promove encontros periódicos, visando o desenvolvimento de modelos de gestão pública com foco em resultados, voltados para o bom atendimento ao cidadão.

No primeiro dia de atividades, os participantes tiveram a oportunidade de participar de quatro painéis, com apresentações como a da subsecretária de Inovação e Gestão Estratégica, Camila Neves, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.

Na sexta-feira, segundo dia do evento, a abertura do 128º Fórum do Conselho Nacional de Secretário de Administração contou com a participação dos secretários dos 26 estados e o do Distrito Federal, além de convidados. Um painel sobre “Reforma Administrativa” está acontecendo, com apresentação de representantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, do Governo Federal.

Fonte: Governo RO

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