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Mudanças na legislação são destacadas na Abertura do Ano Judiciário 2020

Rondônia

As recentes alterações na legislação como a aprovação do pacote Anticrime e a que instituiu a Lei de Abuso de Autoridade, por exemplo, foram mencionadas por autoridades na Abertura do Ano Judiciário 2020. A sessão solene, que marcou a abertura dos trabalhos do Poder Judiciário em Rondônia, aconteceu no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, na manhã desta segunda-feira (27), e contou com os membros da Corte, representantes de outras instituições públicas, advogados e servidores.

As novidades legislativas que impactam o cotidiano da atividade constitucional, incluindo todos os atores, a advocacia pública e privada, magistrados, Ministério Público, Defensoria e serventuários de diversas carreiras foram destaques nos pronunciamentos dos convidados. As alterações na legislação penal e processual penal, e a lei que visa coibir o abuso de autoridade, que já está em vigor, foram destacadas como desafios para os jurisdicionados no ano de 2020. “Para além das discussões que tais temas podem provocar devemos focar e ressaltar os pontos de convergência, sempre em favor de um diálogo franco, respeitoso e proveitoso. Sendo assim é importante registrar que a regra em Rondônia não é do abuso de autoridade. No entanto é certo que os abusos sejam coibidos”, ressaltou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, Elton Assis.

Ao destacar a importância de um Judiciário independente e eficiente, o procurador-geral de Justiça, Aluildo de Oliveira de Leite, também mencionou a criação do juiz de garantias, o qual encontra-se, por ora, com a sua implementação suspensa por decisão do STF, que deve impor “tanto ao Poder Judiciário quanto ao Ministério Público, a necessidade de uma urgente organização administrativa, que, certamente, acarretará na elevação de despesas institucionais para a criação de estruturas necessárias ao fiel cumprimento dessa alteração”. Ao destacar os números produzidos no ano de 2019 pelo MP em ações em conjunto com as polícias civil e militar, por meio do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o procurador destacou o “imprescindível respaldo do Poder Judiciário por meio decisões exaradas em várias medidas cautelares e ações penais que resultaram num saldo positivo no combate ao crime organizado”.

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Representando o governador Marcos Rocha, o secretário-chefe da Casa Civil de Rondônia, José Gonçalves da Silva Júnior, evidenciou a harmonia entre os poderes, mencionando o decreto que instituiu o teto dos gastos públicos e o recente acordo envolvendo a dívida do extinto Beron. “Com isso, o Estado vai subir para a categoria A, e isso quer dizer que vamos ser um dos primeiros da Federação com mais tranquilidade para investidores buscarem mais solidez”, anunciou.

Qualidade

Ao decretar aberto o Ano Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Paulo Kiyochi Mori, elencou como prioridade para o ano de 2020, o primeiro de sua gestão, a busca pela qualidade na prestação jurisdicional. “A excelência de nossa instituição, reconhecida pelo CNJ, que nos concedeu diversos selos, ouro e diamante, no ano de 2019, nos impõe responsabilidade adicional, pois além do esforço para a manutenção da distinção, temos que seguir avançando na melhoria das condições de atendimento ao jurisdicionado e na qualidade de vida de nossos magistrados e servidores”, defendeu.

Kiyochi Mori também ressaltou a importância da atuação dos magistrados nas comarcas de todo o Estado, que, por vezes, enfrentam forte carga de trabalho e emocional no cumprimento de suas funções. “Desses, que são a face mais visível do Poder Judiciário, que, em suas localidades personificam a Justiça, não podemos esquecer, sendo a jurisdição nossa missão constitucional e, estando no primeiro grau 94% do acervo processual, segundo o relatório Justiça em Números, que é ela que merece nossa maior atenção”, disse ao anunciar medidas para garantir a melhoria nas condições de trabalho e a humanização do atendimento.

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Ao encerrar a solenidade, o desembargador se disse otimista com as mudanças. “Os desafios que nos são postos nos preocupam, mas não nos assombram. O Judiciário rondoniense já deu reiteradas provas de maturidade para enfrentar reveses e assim o faremos com o apoio de todos”, garantiu.

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Rondônia

DER inicia a pavimentação asfáltica na ciclovia na RO-479 em Rolim de Moura

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Serão ao todo 15 quilômetros de ciclovia

O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), iniciou na quarta-feira, (22), os serviços de aplicação da nova capa asfáltica de rolamento com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (Cbuq) na obra da ciclovia, na rodovia 479 em Rolim de Moura, saída para a BR-364.

No mês de junho, o governador do Estado, coronel Marcos Rocha, esteve no local e foi recepcionado pelos amantes do pedal. Durante o bate-papo com os ciclistas, o chefe do Executivo Estadual, garantiu que a obra não seria paralisada.

Qualidade é assegurada pelo DER

Segundo o diretor-geral adjunto do DER, Eder André Fernandes Dias, cumprindo a orientação do governador, a obra não foi paralisada e agora entra na reta final para ser entregue à população.  “As equipes do DER da 5ª Regional e 4 ª Usina de asfalto não param, seguem firme trabalhando dia, noite, final de semana, feriados e agora a obra começa a se transformar em realidade. Ao todo serão 15 quilômetros de extensão, por três metros de largura (mão dupla). Além disso, são construídos paralelamente em toda extensão da ciclovia dois metros de acostamento para veículos”, comentou.

O gerente da 4ª Usina de Asfalto em Cbuq, Thiago Moreira, ressalta que a união entre as usinas resulta no sucesso e na qualidade dos serviços do DER em todo o Estado de Rondônia. “A usina de Rolim de Moura está passando por uma manutenção, para que a ciclovia recebesse a capa asfáltica pedimos ajuda para as usinas do DER de Ji-Paraná e Cacoal, que de pronto nos atenderam e assim o serviço segue em ritmo acelerado. Minha gratidão a todos os servidores do DER, que trabalham diuturnamente, cumprindo metas e proporcionando segurança”, finalizou.

Fonte: Governo RO

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