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O Estado de Rondônia é condenado a indenizar condutor por viatura da PM invadir preferencial

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A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em recurso de apelação, reformou sentença de 1º grau e condenou o Estado de Rondônia a indenizar o condutor de uma motocicleta por danos morais e estéticos, assim como pagar uma pensão, em razão de uma viatura da Polícia Militar ter invadido a preferencial e atingido o veículo, resultando em sequela grave na perna esquerda da vítima.

Segundo a decisão da Câmara, pela imprudência da viatura da PM, o Estado de Rondônia vai pagar ao condutor da motocicleta, por danos morais, o valor de 20 mil; 3 mil por danos estéticos, mais uma pensão no valor de mil e 155 reais. A pensão será paga da data do acidente até o dia 30 de novembro de 2015. Os benefícios serão devidamente corrigidos nos termos das Súmulas 54 e 362, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e IPCA-E.

Segundo o voto do relator e presidente da 2ª Câmara Especial, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o autor da ação indenizatória (condutor da moto) não transitava entre os carros como narra a sentença de 1º grau, mas pela lateral direita da avenida. O relator observou também “não haver prova segura acerca do fato de a viatura estar, ou não, com o giroflex e a sirene ligados”. Porém, “tal circunstância, ainda que provada, não teria o condão (o poder) de afastar a responsabilidade do Estado”.

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O acidente aconteceu na Avenida Raimundo Cantuária, cruzamento com a Rua 16, no dia 18 de julho de 2014.

A Apelação Cível n. 7001690-94.2016.8.22.0001 foi julgada nessa terça-feira, 12, com decisão unânime.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Edição 388 – Boletim diário sobre coronavírus em Rondônia

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Dos 198.513 casos registrados de covid-19 em Rondônia, 69.643 são em Porto Velho.

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.

Nesta segunda-feira (12) foram consolidados os seguintes resultados:

Casos confirmados – 198.513
Casos ativos – 15.447 (7,78%)
Pacientes recuperados – 178.497 (89,92%)
Óbitos – 4.569 (2,30%)
Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 432
Pacientes internados na Rede Privada – 134
Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 154
Pacientes internados na Rede Filantrópica – 20
Total de pacientes internados – 740
Testes Realizados – 526.127
Aguardando resultados do Lacen – 379

* População vacinada:
1ª Dose – 136.496
2ª Dose – 55.737

Profissionais de Saúde vacinados:
1ª Dose – 41.899
2ª Dose – 40.074

Indígenas vacinados:
1ª Dose – 6.482
2ª Dose – 4.588

Idosos vacinados:
1ª Dose – 87.394
2ª Dose – 11.067

Deficientes ILP:
1ª Dose – 176
2ª Dose – 08

Segurança e Salvamento:
1ª Dose – 545
2ª Dose – 00

* (Dados obtidos às 18h30)

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (12 de abril de 2021), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 12/04/2021
Município Casos Totais Óbitos Totais Curados Totais
Porto Velho 69.643 1.986 62.290
Ariquemes 17.120 363 15.366
Ji-Paraná 14.211 365 12.739
Vilhena 10.284 186 9.726
Cacoal 10.195 172 9.398
Jaru 6.220 123 5.388
Rolim de Moura 5.311 104 4.684
Guajará-Mirim 5.095 181 4.815
Machadinho D’Oeste 4.958 66 4.555
Pimenta Bueno 4.170 54 3.719
Buritis 4.006 54 3.814
Ouro Preto do Oeste 3.509 92 3.031
Candeias do Jamari 3.230 64 2.958
Alta Floresta D’Oeste 3.101 47 2.893
Nova Mamoré 2.748 46 2.258
Presidente Médici 2.504 51 2.201
Espigão D’Oeste 2.189 40 2.024
Cerejeiras 1.909 41 1.469
São Miguel do Guaporé 1.784 32 1.649
São Francisco do Guaporé 1.707 38 1.598
Nova Brasilândia D’Oeste 1.508 20 1.268
Alto Paraíso 1.490 33 1.407
Cujubim 1.435 28 1.304
Colorado do Oeste 1.297 18 1.175
Monte Negro 1.282 21 989
Chupinguaia 1.220 15 1.161
Itapuã do Oeste 1.201 17 1.074
Costa Marques 1.094 18 941
Urupá 1.009 25 933
Campo Novo de Rondônia 980 21 810
Alto Alegre dos Parecis 964 20 817
Seringueiras 959 10 917
Mirante da Serra 803 5 716
Vale do Anari 776 12 657
Alvorada D’Oeste 757 19 674
Santa Luzia D’Oeste 724 10 684
Cacaulândia 686 8 656
Nova União 676 10 636
Vale do Paraíso 628 23 579
Cabixi 593 13 541
Corumbiara 540 13 488
Theobroma 527 20 447
Governador Jorge Teixeira 490 6 385
Rio Crespo 485 9 442
Novo Horizonte do Oeste 457 16 386
Ministro Andreazza 442 13 418
Teixeirópolis 409 6 383
Pimenteiras do Oeste 342 14 320
São Felipe D’Oeste 290 6 256
Parecis 216 6 180
Castanheiras 193 5 180
Primavera de Rondônia 146 4 98
Total geral 198.513 4.569 178.497
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Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS CASOS CONFIRMADOS ÓBITOS
Porto Velho 230 6
Ariquemes 143 1
Ji-Paraná 7
Vilhena 49 2
Cacoal 25
Jaru -2
Rolim de Moura 44
Guajará-Mirim
Machadinho D’Oeste 4 3
Pimenta Bueno 17 1
Buritis 14
Ouro Preto do Oeste 86 2
Candeias do Jamari 2
Alta Floresta D’Oeste 19
Nova Mamoré 20
Presidente Médici 18
Espigão D’Oeste 5
Cerejeiras 11
São Miguel do Guaporé 7
São Francisco do Guaporé 14
Nova Brasilândia D’Oeste 1 1
Alto Paraíso 5
Cujubim 7
Colorado do Oeste 4
Monte Negro 4
Chupinguaia 6
Itapuã do Oeste 16
Costa Marques 44
Urupá 7 1
Campo Novo de Rondônia 5
Alto Alegre dos Parecis
Seringueiras
Mirante da Serra 4
Vale do Anari 14
Alvorada D’Oeste
Santa Luzia D’Oeste 10 2
Cacaulândia 1
Nova União 6
Vale do Paraíso 7
Cabixi
Corumbiara 1
Theobroma 17 1
Governador Jorge Teixeira 5
Rio Crespo 2
Novo Horizonte do Oeste 8 1
Ministro Andreazza
Teixeirópolis
Pimenteiras do Oeste 1
São Felipe D’Oeste 1
Parecis
Castanheiras
Primavera de Rondônia
Total geral 889 21
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ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

  • Nesta segunda (12) foram registrados 23 óbitos por covid-19 em Rondônia, desses, sete foram em Porto Velho, sendo três mulheres (76, 70 e 60 anos) e quatro homens (72, 64, 50 e 42 anos); três de Machadinho D’Oeste, sendo duas mulheres (71 e 53 anos) e um homem de 64 anos de idade; dois homens (68 e 58 anos) de Ouro Preto do Oeste; duas mulheres (74 e 35 anos) de Santa Luzia D’Oeste; dois homens (81 e 59 anos) de Vilhena; um homem de 50 anos de Ariquemes; um homem de 73 anos em Jaru; uma mulher de 49 anos de Nova Brasilândia D’Oeste; uma mulher de 59 anos de Novo Horizonte do Oeste; uma mulher de 57 anos de Pimenta Bueno, uma mulher de 53 anos de Theobroma e um homem de 72 anos em Urupá.
  • Jaru retirou 1 óbito, porém os dados ainda estão em investigação.
  • Porto Velho retirou 1 óbito após investigação epidemiológica constatar não ser óbito por covid-19, sendo retirado conforme conclusão da investigação.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, através do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Veja todos os relatórios de dados já publicados sobre a Covid-19 em Rondônia, clicando no link http://bit.ly/2EzHtco

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para dados atualizados em tempo real, acesse: https://covid19.sesau.ro.gov.br/Home/Vacina

Fonte: Governo RO

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