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OAB Rondônia apura denúncia de golpe de estelionato envolvendo advogados

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Ao tomar conhecimento de possível conduta irregular de membros da advocacia, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRO), Elton Assis, determinou de imediato a abertura de processo apuratório, além de requerer cópia de inquérito policial e levantamento de informações a respeito dos atos, para análise de eventual instauração de processo ético disciplinar.

A denúncia originou-se de um alerta da Polícia Civil de Rondônia, veiculada na mídia local e distribuída em grupos de whatsapp, detalhando que advogados estariam levantando dados de terceiros em processos judiciais eletrônicos com o intuito de aplicar golpes de estelionato. Ele afirma que os fraudadores diziam-se representar instituições públicas e privadas da sociedade com ofertas de acordos para o pagamento de parcelas de dívidas com desconto, a fim de receber o pagamento desses valores de forma ilícita.

A OABRO também recebeu denúncia de que advogados de outros Estados estariam acessando grandes quantidades de processos judiciais eletrônicos de Rondônia. A fim de verificar possíveis irregularidades, a instituição também abriu processo apuratório.

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Considerando a gravidade das denúncias, com observância do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, o presidente da OAB determinou a instauração de processo apuratório com vista a manter o respeito ao Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como ao respectivo Código de Ética e Disciplina, além de resguardar os direitos das possíveis vítimas.

“Alertamos aos cidadãos que não façam qualquer acordo sem o expresso consentimento de seu advogado representante de causas judiciais. Situações onde são apresentadas vantagens e com prazo curto para aceite, devem ser motivo de alerta e cautela”, explica Elton Assis.

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Bombeiros de Rondônia são os mais ágeis do país em licenciamento para edificações, segundo Banco Mundial

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 Bombeiros de Rondônia  libera alvará em 13 dias, três vezes mais rápido que a média nacional

O Corpo de Bombeiros de Rondônia (CBM) é o mais rápido do país a emitir alvarás de construção, segundo estudo do Banco Mundial. Em apenas 13 dias, o órgão libera uma licença. O prazo é três vezes menor que a média nacional e é possível por conta da criação de um sistema que permite que todo o projeto seja digital, sem necessidade de impressão. Análises de prédios com 500 metros quadrados ( m²), 600 m² por exemplo, saem em questão de minutos.

Conforme o coordenador da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do CBM, Iranildo Dias de Andrade, , no ranking dos Corpos de Bombeiros Militares do país, o CBM de Rondônia faz jus ao reconhecimento por ter criado o sistema ágil, eficaz e único. “Nem São Paulo ou Rio de Janeiro têm isso, e já somos referência para outros estados brasileiros”, afirmou o coordenador, ao mesmo tempo em que destacou que “licenciamentos mais ágeis contribuem significativamente com a economia estadual”.

O estudo foi divulgado durante o evento Subnational Doing Business, promovido em 29 de julho pelo Banco Mundial, Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebare) e Programa Moderniza Brasil, e considerou o período entre o pedido e o início da obra, apontando o CBM de Rondônia como o mais eficiente do País. 

“Não é por acaso esse resultado, isso resulta do sistema próprio de informática, que facilita ao analista desde a entrada do projeto até o habite-se e à ocupação da edificação”, explicou.

Segundo o coordenador da DAT, a agilidade e eficiência na emissão dos licenciamentos dão credibilidade ao Estado de Rondônia. “Aqui é viável empreender, porque a burocracia é menor, enquanto o prazo de investimentos é muito mais curto para começar a gerar lucro ao investidor”.

O CBM aplica o Código de Segurança e Proteção Contra Incêndio moderno, conciliando a parte da legislação com a digitalização. Agora, corrige-se apenas o ponto que suscita dúvida, sem a necessidade de gastar com a impressão de todo o processo, o que anteriormente ocorria.

PROCESSOS EM 2020

No ano passado, a análise de Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCIPS) resultou em 1.866 processos físicos; 208 digitais, totalizando 2.074. Neste ano, os físicos somam 416 até o momento, e os digitais, 1.177, totalizando 1.593.

Durante  Subnational Doing Business, foram comparados o ambiente de negócios para empresas nacionais das 27 unidades federativas brasileiras com o de outras 190 economias. Participaram representantes do Ministério da Economia, prefeituras municipais, conselhos de engenharia e arquitetura e entidades reguladoras federais.

Outra vitória decorrente do programa de digitalização é o ajuste pela Junta Comercial de Rondônia (Jucer) para ser utilizado na abertura e encerramento de empresas, uma vez que esse procedimento se adequou à necessidade da Jucer.

Igualmente, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) está utilizando-o e irá testá-lo em outubro deste ano, para emissão e cruzamento de dados de empresas no seu sistema.

Fonte: Governo RO

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