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Oitava e a nona parcela do Cartão Alimentação Escolar será disponibilizada nesta quinta-feira, 10

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A oitava e nona parcela do Cartão alimentação possuem saldo equivalente a R$ 75 cada uma

Visando dar continuidade ao benefício do cartão alimentação escolar, o Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disponibiliza a partir desta quinta-feira (10), a oitava e a nona parcela do Cartão Alimentação Escolar para estudantes matriculados na rede pública estadual em situação de vulnerabilidade social e inscritos no Programa Bolsa Família, do Governo Federal.

Após a liberação do saldo do cartão, os beneficiados devem ficar atentos quanto ao prazo de utilização do saldo que é de 60 dias, pois o benefício não é cumulativo. A oitava e nona parcela do Cartão alimentação possuem saldo equivalente a R$ 75 cada uma.

Após aprovação da continuidade do Projeto pelo legislativo, um recurso de R$ 14.632.500 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) foi destinado para atender 48.775 (quarenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco) estudantes da Rede Pública Estadual, por meio de crédito em Cartão Alimentação. Serão disponibilizadas quatro parcelas, sendo ofertadas neste mês de junho a oitava e nona referentes aos meses de março e abril, e posteriormente em agosto às parcelas de maio e junho, períodos dos meses letivos, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).

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O Cartão Alimentação Escolar é de uso exclusivo para aquisição de gêneros alimentícios, não podendo ser utilizado para compra de produtos de higiene pessoal, materiais de limpeza, bebidas alcoólicas e quaisquer outras destinações que não se enquadrem nas despesas alimentícias, cuja finalidade deve ser a de complementação nutricional do estudante.

2020

No ano passado o Governo de Rondônia ofertou sete parcelas, na qual a última foi prorrogada a utilização do saldo até janeiro de 2021, totalizando um repasse de mais de R$23.676.534,90 (vinte e três milhões, seiscentos e setenta, seis mil e quinhentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), onde 46.073 (quarenta e seis mil e setenta e três) estudantes de Rondônia, em vulnerabilidade social, foram beneficiados.

Fonte: Governo RO

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Nota de repúdio da Ameron: Ameaças à juíza Karina Miguel Sobral

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Entendemos essa ameaça como uma ação criminosa, sendo dirigida não somente à magistrada, como também ao Poder Judiciário que ela representava naquela comarca

A Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron) vem a público manifestar solidariedade à juíza Karina Miguel Sobral, que atuava na comarca de Guajará-Mirim, em face das ameaças que tem recebido. A Ameron repudia toda tentativa de intimidação, de qualquer intensidade, que tenha como objetivo coibir o exercício da judicatura rondoniense notoriamente reconhecida como forte, pujante e independente e, igualmente, condena qualquer ação que apresente riscos inerentes à integridade física de qualquer de seus  magistrados.

Entendemos essa ameaça como uma ação criminosa, sendo dirigida não somente à magistrada, como também ao Poder Judiciário que ela representava naquela comarca. Ações desta natureza devem ser combatidas de maneira intolerante, uma vez que o Poder Judiciário tem como premissa a não violência e a imposição rigorosa de meios e formas legais para solucionar os conflitos sociais.

A Ameron repudia o ato criminoso, oriundo de pessoas que, insatisfeitas com as decisões judiciais, procuram coagir ou silenciar seus legítimos representantes mediante atitudes que atentam contra o Estado Democrático de Direito, pois a violência contra a magistratura se constitui como um crime que atinge diretamente o Poder Judiciário.

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Esta Associação, porta-voz dos seus associados, sempre assegurará a todos os cidadãos rondonienses que os magistrados deste Estado jamais vão recuar e tampouco se acovardar diante de qualquer ação ameaçadora ou agressiva dirigida contra um Juiz ou Desembargador. Estes sempre continuarão a exercer as funções do seu cargo e a cumprir a missão em pacificar os conflitos sociais de maneira justa, célere e equilibrada, tomando como base a Constituição Federal e as leis do país.

A Ameron requer a adoção imediata de todas as providências junto às instituições deste Estado que são responsáveis pela segurança pública, para a apuração e a punição exemplar dos responsáveis por este ato deplorável.

Porto Velho, 22 de junho de 2021

Euma Mendonça Tourinho

Presidente da Ameron

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