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OS EFEITOS DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA, A POLÍCIA PODE USAR A FORÇA NECESSÁRIA PARA PARA QUE SEJA CUMPRINDO

Rondônia

🚫FICA PROIBIDO 🚫

📌 Utilização de mototáxi;

📌 Operação aeroviária nos aeroportos estaduais;

📌 Realização de eventos ou reuniões com mais de 5 pessoas;

📌 Permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência, pública ou privada (incluindo condomínios);

📌 Funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares, clubes, academias, balneários, boates, cinemas e teatros – a medida permite apenas DELIVERY ou retirada no local;

📌 Atividades e serviços privados NÃO essenciais e funcionamento de galerias de lojas e comércios, shoppings centers e centro comercias.

👉 Poderão funcionar: açougues, panificadoras, supermercados, clínicas de saúde, farmácias, veterinários, postos de combustíveis, atacadistas, distribuidoras e oficinas mecânicas e autopeças.

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‼ FICA SUSPENSO ‼

📌 Ingresso no Estado de veículos de transportes vindos de outros países;

📌 Cirurgias eletivas em hospitais públicos e privados.

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⚠ FICA DETERMINADO ⚠

📌 Controle de entrada e acesso de passageiros no aeroporto de Porto Velho;

📌 Transporte coletivo realizado sem exceder a capacidade de passageiros sentados;

📌 Transporte de táxi e aplicativos sem exceder a capacidade máxima de 1 (um) motorista e 2 (dois) passageiros

⚠ Ficam VEDADAS visitas em hospitais públicos e particulares, presídios estaduais, unidades socioeducativas, asilos e orfanatos, abrigos e casas de acolhimento.

👮 A Polícia Militar está autorizada a fazer uso da força necessária e proporcional para desfazer/dispersar aglomerações de pessoas de acordo com os itens do Decreto.
VEJA O DECRETO

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Rondônia

Retomada das obras do Cemetron e do Hospital de Guajará-Mirim é mediada na Agência Brasileira de Cooperação

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Governador Marcos Rocha ressalta os esforços para a retomada das obras do Cemetron e do Hospital de Guajará-Mirim

Diante da necessidade crescente de atendimento médico hospitalar, mesmo com o declínio dos casos de covid-19, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, recebeu, nesta quarta-feira (22), do coordenador-geral de Cooperação Multilateral da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Márcio Correa, as últimas pendências dos projetos de retomada das obras do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) e do Hospital de Guajará-Mirim.

Os dois projetos foram iniciados em governos anteriores e não foram concluídos. “Estes dois hospitais tiveram as obras paralisadas por problemas nos projetos lá atrás e agora vamos resolver todas as pendências”, afirmou o governador.

O governador Marcos Rocha, que participa de uma extensa agenda em Brasília/DF, ressaltou que se comprometeu desde a campanha e a população já aguardou tempo demais para ver as unidades funcionando.

No relatório entregue ao governador com os apontamentos, Márcio Correa informou que sua equipe técnica se adiantou a pendências que poderiam ocorrer em outras esferas de controle e execução do projeto. “No escopo, orientamos todo o formato a ser seguido para que as análises posteriores não encontrem inconsistências e não se perca mais tempo com os procedimentos do projeto”, reiterou.

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O secretário-chefe da Casa Civil de Rondônia, Junior Gonçalves, afirmou que diante dos pontos a serem corrigidos nos projetos, a equipe do Estado deve levar em torno de três dias para devolver o material corrigido. Segundo ele, após o retorno pela equipe técnica já pode ser assinado termo de cooperação. “O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), vai proporcionar a transferência de conhecimento junto à condução das obras, que será de suma importância para nosso gestores”, pontuou.

O Unops já cooperou em projetos com o Estado em duas oportunidades. Segundo o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Augusto Leonel, as ações foram para Segurança Pública e no Hospital de Campanha de Rondônia.

A expectativa do Estado é que o investimento com as duas obras some o valor de R$ 45 milhões com recursos exclusivamente de Rondônia. Também participou da reunião o secretário-chefe da Casa Militar, Valdemir Carlos de Góes.

Fonte: Governo RO

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