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#PIMENTABUENO: Mega Operação Justiça Rápida Itinerante será realizada  durante a semana Nacional de Conciliação

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O juiz diretor do fórum da comarca de Pimenta Bueno, Wilson Soares Gama, definiu, por meio da portaria 005/2018, as datas das triagens e audiências da Mega Operação Justiça Rápida no município. A triagem será realizada no Fórum Ministro Hermes Lima, dia 16 de outubro de 2018, das 14h às 18h.

Os interessados deverão apresentar-se nos locais de triagem com documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e documentos que comprovem os direitos a reclamar.

Questões como cobranças, divórcio, união estável, pensão, entre outros, poderão ser resolvidas na Mega Operação, a partir do acordo feito entre as partes e desde que o caso não envolva valores maiores que 20 salários mínimos.

As audiências serão realizadas no dia 05 de novembro de 2018, no mesmo local da triagem, a partir das 8h.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

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MP e Polícia Civil deflagram a OPERAÇÃO HIENA

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O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil, por meio da Promotoria de Justiça e Delegacia da Comarca de Pimenta Bueno, com apoio do GAECO, deflagraram a Operação HIENA, cumprindo MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO e IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES, expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca, nas dependências do Frigorífico JBS – Filial Pimenta Bueno, dentre elas a proibição de acesso às dependências do frigorífico e monitoramento eletrônico, em desfavor de dois gerentes.

A Operação é desdobramento das investigações que apuram CRIMES DE PERIGO COMUM, SAÚDE PÚBLICA, INTEGRIDADE FÍSICA e MEIO AMBIENTE praticados a partir do vazamento de amônia nas dependências do Frigorífico JBS S/A, no município de Pimenta Bueno, ocorrido no dia 15 de fevereiro, intoxicando 25 colaboradores da JBS, com amônia, que apresentam quadro de dispneia, dificuldade para respirar, inconsciência, entre outros sintomas graves.


De acordo com o apurado, a estrutura metálica de uma das câmaras frias do estabelecimento cedeu, por excesso de peso, resultando no rompimento dos dutos de amônia utilizada para refrigeração e queda de 150 meias carcaças bovinas, que foram expostas ao agente químico contaminante.

Ainda, a carne caiu ao solo, foi arrastada, amontada, lavada, acondicionada em outras câmaras frias e despachada para Santana de Parnaíba, à revelia dos Auditores de Inspeção Federal, destinando-a ao consumo humano, em desacordo com as normas de segurança alimentar da cadeia de produção.

Os indícios coletados até o momento apontam que documentos foram produzidos com a finalidade de alterar a verdade dos fatos, na tentativa de dar cobertura ao encaminhamento de carne para o consumo humano de forma ilegal, apontando para a prática de crimes de Falsidade Documental.

A carne foi apreendida em Santana de Parnaíba-SP, em outra ação cautelar ajuizada em defesa da saúde do consumidor, que tramita na 2ª Vara Cível de Pimenta Bueno.

Em torno de 30 policiais foram mobilizados para o cumprimento das ordens judiciais.

A denominação HIENA é referência ao animal de má-reputação e que se alimenta de carcaças de animais.

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