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Pleno do TJRO suspende efeito da emenda que transfere quase mil funcionários da Ceron para o Governo de Rondônia

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Segundo o voto do relator, desembargador Valdeci Castellar Citon, numa análise ainda não definitiva, a iniciativa da emenda constitucional, para aproveitamento dos funcionários da Ceron, seria de iniciativa do Governador do Estado e não da Assembleia Legislativa

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu, na manhã desta segunda-feira, 18, liminar (decisão provisória), em pedido cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (n. 0800434-06.2019.8.22.0000), para suspender os efeitos da Emenda Constitucional n. 131/2018, que transfere servidores da Ceron (leiloada à Energisa) para os quadros do Poder Executivo do Estado de Rondônia. A Emenda, além de ferir a iniciativa do Governador, também “afronta a regra que impõe a aprovação prévia em concurso público como condição para ingresso no serviço público”, conforme exigência das Constituições Federal e de Rondônia.

Segundo o voto do relator, desembargador Valdeci Castellar Citon, numa análise ainda não definitiva, a iniciativa da emenda constitucional, para aproveitamento dos funcionários da Ceron, seria de iniciativa do Governador do Estado e não da Assembleia Legislativa. Ainda, de acordo com o voto, em uma análise comparativa da constituição estadual com a emenda, em questão, “tudo está indicando que houve violação ao Princípio Constitucional da Separação dos Poderes, previstos nos artigos 2º, da Constituição Federal, e 7º, da Constituição Estadual.

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Para o relator, “o perigo da demora (no caso) está demonstrado na necessidade de se evitar prejuízos financeiros nas contas do Poder Executivo Estadual com o pagamento das remunerações dos empregados, quase mil funcionários, de acordo com a inicial (pedido), em razão de emenda constitucional que poderá ser considerada inconstitucional”. Também, “não há previsão orçamentária para incluir os empregados públicos afetados pela Emenda Constitucional de nº 131/2018 nos quadros de pessoal da Administração Estadual, violando também o artigo 167, inc. I, da CF, que veda o início de programa ou projeto não incluído na Lei Orçamentária Anual”.

Além disso, “persistem ações na Justiça Federal objetivando o enquadramento (transposição) para os quadros da União dos empregados públicos ativos, aposentados, pensionistas e inativos da Ceron; logo, resta demonstrado a necessidade de se evitar o gasto de dinheiro público de forma temerária, diante da possibilidade de transposição desses empregados”. Diante disso foi concedida a liminar “com efeito ex tunc”, isto é, com efeito retroativo à data de criação da Emenda Constitucional n. 131, de 30 de outubro de 2018. A liminar suspende a eficácia do novo ato normativo constitucional até o julgamento do mérito (julgamento final).

Assessoria de Comunicação Institucional
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Estudantes de Rondônia podem se inscrever na 2ª edição da Copa Norte de Xadrez Escolar on-line

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Inscrições para o torneio devem ser feitas até o dia 18 de maio

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem incentivado a prática do xadrez nas escolas estaduais. Diante da pandemia, em que as demais modalidades esportivas tiveram que ser interrompidas, o xadrez tem sido uma alternativa com grande adesão entre jovens, adolescentes e adultos.

O xadrez é um esporte da mente, sendo uma modalidade que contribui para a formação dos jovens, no raciocínio lógico, entre outras habilidades importantes para o ser humano.

No mês de março, aconteceu a 1ª edição da Copa Norte de Xadrez Escolar, promovida pela Federação Rondoniense de Xadrez Escolar (FRXE) e o Instituto MVR, com a proposta de integrar estudantes de todos os estados da região. O torneio aconteceu nas categorias sub-8, sub-10, sub-12, sub-14, sub-17 e adultos cursando o Ensino Médio ou Estudo para Jovens e Adultos (EJA), tendo a participação de 200 inscritos.

Além de estudantes da região Norte, o evento também se expande para alunos das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil, que participam na condição de convidado e disputam a categoria “Convidado”.

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Para o professor da Seduc, Gualter Amélio, diretor de esportes da Federação Rondoniense de Xadrez Escolar (FRXE) e presidente da Federação Rondoniense de Xadrez Absoluto (categoria adulto), ajudar a manter os jovens em casa se tornou um grande desafio. “Em um momento de incertezas e inseguranças pela pandemia da covid-19, procuramos ocupar a cabeça dos nossos atletas com eventos on-line de xadrez. Além de ajudar no desenvolvimento intelectual, contribui para as relações de amizade com demais atletas”, explica.

Gualter ainda relata sobre a dificuldade dos jovens não poderem ir à escola e que “as competições têm como objetivo manter esse elo com o cotidiano que tinham antes desta pandemia”.

Ovidio Amélio, coordenador da competição escolar, destaca que existe a expectativa de mais alunos participarem da 2ª edição, que acontecerá no próximo dia 23 de maio. Para ele, o xadrez é uma forma de crescimento, participação, aprendizado e desenvolvimento. “Houve uma boa aceitação por parte dos estudantes de Rondônia. São muitos alunos-atletas, estudantes em escolas municipais, estaduais, institutos, escolas filantrópicas e particulares que já utilizam o xadrez para melhorar o desempenho nas atividades escolares”, afirma.

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Nesta edição, além das categorias sub-8, sub-10, sub-12, sub-14, sub-17, o estudante pode competir nas categorias sub-16 e sub-18. Ovidio lembra que “mesmo o estudante já tendo 18 anos, já compete na categoria adulto”.

“O xadrez é importante para o desempenho do aluno e ouço relatos sobre a melhora no rendimento dos estudantes. Mesmo sendo on-line, é algo que contribui da mesma forma”, finaliza.

INSCRIÇÕES

O estudante interessado em competir na 2ª edição da Copa Norte de Xadrez Escolar, deve acessar o site da Federação Rondoniense de Xadrez Escolar (FRXE) https://frxero.com/, até o dia 18 de maio, confirmar a matrícula na escola em que estuda e efetuar a inscrição no torneio.

Fonte: Governo RO

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