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Poder Judiciário volta ao horário normal de funcionamento na segunda-feira, 9

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Na próxima segunda-feira, 9, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia retorna ao seu horário de funcionamento normal, das 7 às 13 horas e das 16 às 18 horas.
A suspensão dos prazos judiciais permanece até 20 de janeiro de 2017, mesmo com a volta ao horário normal. Continuam suspensas a contagem dos prazos processuais, a realização de audiências e as sessões de julgamento, ressalvadas as exceções legais com a finalidade de evitar o perecimento de direitos e os processos envolvendo réus presos e adolescentes apreendidos.
A regulação do recesso forense se deu por meio da Resolução 032/2016/PR – CG, aprovada pelo Tribunal Pleno do TJRO e publicada no Diário da Justiça n. 224, de 30/11/2016.

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Bombeiros de Rondônia são os mais ágeis do país em licenciamento para edificações, segundo Banco Mundial

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 Bombeiros de Rondônia  libera alvará em 13 dias, três vezes mais rápido que a média nacional

O Corpo de Bombeiros de Rondônia (CBM) é o mais rápido do país a emitir alvarás de construção, segundo estudo do Banco Mundial. Em apenas 13 dias, o órgão libera uma licença. O prazo é três vezes menor que a média nacional e é possível por conta da criação de um sistema que permite que todo o projeto seja digital, sem necessidade de impressão. Análises de prédios com 500 metros quadrados ( m²), 600 m² por exemplo, saem em questão de minutos.

Conforme o coordenador da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do CBM, Iranildo Dias de Andrade, , no ranking dos Corpos de Bombeiros Militares do país, o CBM de Rondônia faz jus ao reconhecimento por ter criado o sistema ágil, eficaz e único. “Nem São Paulo ou Rio de Janeiro têm isso, e já somos referência para outros estados brasileiros”, afirmou o coordenador, ao mesmo tempo em que destacou que “licenciamentos mais ágeis contribuem significativamente com a economia estadual”.

O estudo foi divulgado durante o evento Subnational Doing Business, promovido em 29 de julho pelo Banco Mundial, Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebare) e Programa Moderniza Brasil, e considerou o período entre o pedido e o início da obra, apontando o CBM de Rondônia como o mais eficiente do País. 

“Não é por acaso esse resultado, isso resulta do sistema próprio de informática, que facilita ao analista desde a entrada do projeto até o habite-se e à ocupação da edificação”, explicou.

Segundo o coordenador da DAT, a agilidade e eficiência na emissão dos licenciamentos dão credibilidade ao Estado de Rondônia. “Aqui é viável empreender, porque a burocracia é menor, enquanto o prazo de investimentos é muito mais curto para começar a gerar lucro ao investidor”.

O CBM aplica o Código de Segurança e Proteção Contra Incêndio moderno, conciliando a parte da legislação com a digitalização. Agora, corrige-se apenas o ponto que suscita dúvida, sem a necessidade de gastar com a impressão de todo o processo, o que anteriormente ocorria.

PROCESSOS EM 2020

No ano passado, a análise de Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCIPS) resultou em 1.866 processos físicos; 208 digitais, totalizando 2.074. Neste ano, os físicos somam 416 até o momento, e os digitais, 1.177, totalizando 1.593.

Durante  Subnational Doing Business, foram comparados o ambiente de negócios para empresas nacionais das 27 unidades federativas brasileiras com o de outras 190 economias. Participaram representantes do Ministério da Economia, prefeituras municipais, conselhos de engenharia e arquitetura e entidades reguladoras federais.

Outra vitória decorrente do programa de digitalização é o ajuste pela Junta Comercial de Rondônia (Jucer) para ser utilizado na abertura e encerramento de empresas, uma vez que esse procedimento se adequou à necessidade da Jucer.

Igualmente, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) está utilizando-o e irá testá-lo em outubro deste ano, para emissão e cruzamento de dados de empresas no seu sistema.

Fonte: Governo RO

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