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Prazo para quitar débitos do ICMS e IPVA com até 95% de desconto encerra no dia 30 de junho

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Contribuinte tem até o dia 30 de junho para renegociar os débitos do ICMS e IPVA com desconto

Para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – Refaz basta entrar no portal do contribuinte, fazer as simulações e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare. As reduções para dívidas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS podem chegar até 95% à vista, e até 65% a prazo, no parcelamento máximo de 120 meses – 10 anos.  Já o IPVA, quem tem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, pode pagar com redução de até 95% de pagamento à vista e 75% a prazo, com possibilidade de parcelamento de até 15 vezes. Ainda no caso do IPVA, o contribuinte também tem a opção de um desconto de até 20% na antecipação de pagamentos.

Podem ser renegociados todos os débitos tributários do ICMS, principalmente, se estes estão em discussão na Justiça há anos. O índice de recebimento do estoque da dívida ativa gira em torno de 1,5% do estoque recebido anualmente. Débitos de até R$ 30 milhões, consolidados por Inscrição Estadual ou CNPJ no prazo de até 30 de dezembro de 2020, podem ser negociados. No caso da renegociação do IPVA, tanto pessoa física quanto jurídica pode aderir. Quem tem débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2020, pode pagar em condições especiais.

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Quem está em dia com débitos tributários tem acesso à sua certidão negativa de tributos estaduais e com isso consegue manter seu acesso a créditos, compras em melhores condições, muito importante para regularidade e funcionamento dos negócios. Quem está com o IPVA em atraso sofre alguns transtornos como, não conseguir fazer o licenciamento do veículo, que pode gerar multas e apreensão do bem.

O prazo do Refaz termina no dia 30 de junho. Até a data é possível quitar débitos com Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA com descontos que podem chegar até 95%.  O programa Refaz que encerra no fim deste mês, já estava sendo reeditado pelo Governo desde 2019, buscando regularizar a situação das empresas e recuperar créditos não pagos.

Desde o início do programa, em dezembro de 2019, 17.698 empresas já aderiram ao programa para quitar débitos com ICMS e 85.681 pessoas já regularizaram as dívidas de IPVA com desconto do Refaz. Só em 2022, de janeiro até o momento foram 4.108 regularizações com ICMS e 18.601 com IPVA.
De acordo com o secretário de Estado de Finanças da Sefin, Luís Fernando é importante que o contribuinte não perca o prazo, pois não há previsão de edição de um novo Refaz “esperamos que todos possam aproveitar a oportunidade para o contribuinte que tem débitos vencidos, possam regularizar com condições favorecidas para seguir normalmente com a vida civil e comercial”, conclui.
Fonte: Governo RO

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Ponte sobre rio São Joaquim vai ser construída com ações municipalista do Governo de Rondônia, em São Miguel do Guaporé

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Governo de Rondônia assina Ordem de Serviço para a construção de ponte de concreto e aço na Linha 78, em São Miguel do Guaporé

Mais de 1.500 famílias da linha 78, no município de São Miguei do Guaporé, serão beneficiadas com a obra da nova ponte de concreto e aço sobre o rio São Joaquim, fortalecendo o escoamento da produção agrícola da região. A Ordem de Serviço para a construção foi assinada na manhã desta quinta-feira (30), pelo Governo de Rondônia, com ações municipalistas que refletem diretamente na segurança do tráfego dos agropecuaristas e população da zona rural da cidade.

A nova ponte, que irá substituir uma de madeira que já apresenta problemas devido ao tempo, terá o comprimento de 30 metros por nove de largura, sendo construída em concreto e aço, com revestimento primário e complementação de greide para concordância da pista.

Governo de Rondônia destaca importância da ponte de concreto e aço que será construída sobre o rio São Joaquim

Presente à solenidade de assinatura da Ordem de Serviço, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforçou a importância da obra para atender a comunidade e agricultores da região, restabelecendo e melhorando o acesso ao principal eixo rodoviário da região do Vale do Guaporé, ou seja, possibilitando melhor estrutura até a BR-429.

Participaram da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço os deputados estaduais Ismael Crispim e José Eurípedes Lebão, além de outras autoridades.

“Com a construção da nova ponte de concreto e aço o Governo do Estado está fortalecendo o escoamento da produção agrícola e garantindo mais qualidade de tráfego e condições para a população da Linha 78, sobre o rio São Joaquim, em São Miguel do Guaporé. São várias ações que estão sendo realizadas no município por meio dos projetos ‘Tchau Poeira’ e ‘Governo na Cidade’, com asfalto novo, obras de revitalização da praça da Bíblia, revitalização do Estádio Chupinzão que foi assinada também a Ordem de Serviço. É o Estado avançando cada vez mais”, frisou o governador.

Nova estrutura dará mais segurança para o escoamento da produção agrícola

A parceria entre o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, com a prefeitura de São Miguel do Guaporé com objetivo de manter o tráfego dos agropecuaristas, uma vez que a economia do município depende prioritariamente da produção agrícola e pecuária.

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A notícia da construção da ponte de concreto e aço foi festejada pela comunidade afirmando que a nova estrutura colocará fim ao risco de isolamento e impossibilidade de escoamento da produção agrícola. Durante a solenidade de assinatura da Ordem de Serviço foi destacado quanto à situação econômica do município que é fortalecida com a produção agrícola e pecuária, reforçando a importância de se estabelecer boas condições de trafegabilidade.

A obra está orçada em R$ 3.573.410,71 (três milhões, quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e dez reais e setenta e um centavos), sendo: R$ 3.394.737,83 (três milhões e trezentos e noventa e quatro mil, e setecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos) do Governo de Rondônia; e R$ 178.672,88 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) de contrapartida do município que serão utilizados para regularização do novo greide da pista.

ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO

A Ordem de Serviço para a construção da ponte renovou o entusiasmo das famílias da região da Linha 78.

É o caso do agricultor Valdecir Ozório Cordeiro que cultiva café em umas das comunidades da estrada, denominada São Jorge. “Moro aqui há 21 anos e recebi essa notícia com grandes expectativas. Essa estrada é considerada o carro chefe da agricultura do município. O Governo de Rondônia está dando um grande apoio para os agricultores da Linha 78, visando contribuir para o escoamento da produção”, disse o agricultor que fez a estimativa de mais de 70 carretas que passam diariamente pela estrada.

Agricultor Valdecir Ozório fala da importância de melhor estrutura

O agricultor Gil Teixeira, que mora na Linha 78 desde 1986, disse que a estrutura dará maior segurança para o escoamento da produção agrícola. “Daqui desta Linha sai a produção de soja, milho, além de gado. É uma estrada importante para as comunidades e para São Miguel. É importante essa atenção do Governo de Rondônia para que possamos ter melhor estrutura”, disse.

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Com a construção da nova estrutura, as ações do Governo do Estado também irão ao encontro de maior segurança ao transporte escolar da zona rural da cidade.

Para o prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte, a obra é de fundamental importância não apenas para as mais de 1.500 famílias, mas para todo o município. “Agradeço o Executivo Estadual que tem mostrado um grande diferencial com as ações municipalistas. A construção dessa ponte de concreto e aço era um sonho dos produtores dessa Linha 78 que é uma área totalmente produtiva e agora será realidade. Essa antiga ponte tem causado muitos transtornos para os agricultores”, disse o prefeito.

Agricultor Gil Teixeira fala do benefício que a nova ponte trará para a região

Da mesma forma destacou o deputado Ismael Crispim que enaltecer a Ordem de Serviço para a construção de uma nova ponte forte e resistente e que irá beneficiar todas as comunidades da Linha 78.

A construção da ponte reforça as ações do Poder Executivo em garantir melhores condições de trafegabilidade, refletindo positivamente no escoamento da produção. São várias pontes já construídas pelo Governo do Estado, a exemplo da obra realizada em Ji-Paraná, com a ponte sobre o rio Urupá; a sobre o rio Ubirajara, na RO-463, em Governador Jorge Teixeira e várias outras entregues pelo Executivo Estadual.

Fonte: Governo RO

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