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Presidente Laerte Gomes confirma empenho de aproximadamente R$ 98 mil para Nova Brasilândia

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Recurso será utilizado para recuperação de estradas vicinais

Já está empenhado no Departamento de Estradas de Rodagens (DER) o recurso no valor de R$ 97.953,61 fruto de emenda parlamentar de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB). A verba será destinada a Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste.

De acordo com o presidente, o montante será investido na recuperação de estradas vicinais e atende a uma solicitação do vereador, Reginaldo Gama (PR).

“O vereador nos fez esse pedido para a recuperação do trecho entre a Linha 114 e a Linha 118, no Km 4,5. Com esse benefício será possível o serviço de encascalhamento e a reabertura de quatro quilômetros do travessão”, explicou Laerte Gomes.

Segundo o vereador, “essa é uma estrada onde há mais de 12 anos não passava uma máquina e agora, com o apoio do presidente Laerte Gomes o travessão será reaberto e receberá o encascalhamento”, finalizou a liderança.

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

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Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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