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Presidente Laerte Gomes visita obras na Escola Municipal Monteiro Lobato no distrito de Terra Boa

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Parlamentar destinou emenda no valor de R$ 325 mil para reforma geral da escola de Alvorada do Oeste.
Presidente Laerte Gomes visita obras na Escola Municipal Monteiro Lobato no distrito de Terra Boa
Na última semana o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) esteve em Alvorada do Oeste onde visitou as obras de reforma da Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada no distrito de Terra Boa.

O deputado estava acompanhado do vereador Mailson de Oliveira (MDB), liderança responsável pela solicitação do recurso de emenda parlamentar destinado pelo presidente Laerte Gomes, no valor de R$ 325 mil, para a reforma geral da escola.

“O prefeito Walter Silva (MDB) apresentou o projeto, a obra foi licitada, o dinheiro está na conta e a empresa vencedora já iniciou as reformas que beneficiarão todos os alunos da região de Terra Boa, os servidores da escola e, sem dúvidas, a comunidade local”, enfatizou Laerte Gomes.

O vereador Mailson agradeceu pelo recurso destinado pelo presidente Laerte Gomes, via emenda parlamentar e ressaltou a importância da instituição de ensino para a localidade.

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“Nós agradecemos o deputado pelos R$ 352 mil que vem atender essa demanda e melhorar a qualidade de vida dos alunos, dos professores e dos pais dos estudantes quando precisam fazer reuniões aqui. Isso aqui era um clamor da comunidade. Muito obrigado presidente Laerte Gomes”, concluiu o vereador.

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

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Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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