Presidente Laerte Gomes visita obras na Escola Municipal Monteiro Lobato no distrito de Terra Boa

16 de julho de 2020

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Parlamentar destinou emenda no valor de R$ 325 mil para reforma geral da escola de Alvorada do Oeste.
Presidente Laerte Gomes visita obras na Escola Municipal Monteiro Lobato no distrito de Terra Boa
Na última semana o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) esteve em Alvorada do Oeste onde visitou as obras de reforma da Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada no distrito de Terra Boa.

O deputado estava acompanhado do vereador Mailson de Oliveira (MDB), liderança responsável pela solicitação do recurso de emenda parlamentar destinado pelo presidente Laerte Gomes, no valor de R$ 325 mil, para a reforma geral da escola.

“O prefeito Walter Silva (MDB) apresentou o projeto, a obra foi licitada, o dinheiro está na conta e a empresa vencedora já iniciou as reformas que beneficiarão todos os alunos da região de Terra Boa, os servidores da escola e, sem dúvidas, a comunidade local”, enfatizou Laerte Gomes.

O vereador Mailson agradeceu pelo recurso destinado pelo presidente Laerte Gomes, via emenda parlamentar e ressaltou a importância da instituição de ensino para a localidade.

“Nós agradecemos o deputado pelos R$ 352 mil que vem atender essa demanda e melhorar a qualidade de vida dos alunos, dos professores e dos pais dos estudantes quando precisam fazer reuniões aqui. Isso aqui era um clamor da comunidade. Muito obrigado presidente Laerte Gomes”, concluiu o vereador.

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Alvorada do Oeste

MPRO firma TAC para garantir continuidade dos serviços públicos da prefeitura de Alvorada do Oeste

Publicados

2 semanas atrás

4 de abril de 2024

Por

Tadeu Itajubá

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Alvorada do Oeste/RO, referente à regularização da contratação de mão de obra para o exercício das atividades-fim da administração pública municipal, visando à continuidade dos serviços públicos, bem como ao compromisso da municipalidade em deflagrar novo concurso público.

A situação foi levada à apreciação do Poder Judiciário por meio da Ação de Civil Pública n. 7002732-07.2023.8.22.0011, ajuizada pela Promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho, em função da recusa do município em realizar concurso público, valendo-se de sucessivos processos seletivos para suprir seu quadro defasado, descumprindo regra constitucional referente à investidura em cargo público.

O TAC foi assinado nesta quarta-feira (3/4), pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito, pelo Prefeito de Alvorada, Vanderlei Tecchio e pelo Procurador do Município. Também estiveram presentes os Secretários Municipais de Administração, Saúde, Educação e Controladora interna.

Segundo o integrante do MP, o instrumento de acordo foi utilizado como mecanismo jurídico hábil e necessário para assegurar o dever de boa gestão, a isonomia mediante o ingresso por meio de concurso público, bem como para resguardar o interesse da coletividade em relação à manutenção dos serviços essenciais, como saúde e educação que se encontravam em progressiva paralisação.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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