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Registros de imóveis em Terra Indígena Karipuna devem ser cancelados, recomenda MPF

Rondônia

Cadastros sobrepostos à terra não cumprem sua finalidade, servindo apenas para firmar posse ilegal da área

O Ministério Público Federal (MPF), em recomendação à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia, requer que sejam cancelados 87 registros de imóveis sobrepostos à Terra Indígena Karipuna, localizada em Porto Velho e Nova Mamoré, em Rondônia.

Antes da realização do cancelamento, o MPF solicita na recomendação que o status dos cadastros ambientais rurais (CARs) seja alterado para “pendente” e que os posseiros sejam notificados por meio de edital em um prazo de 30 dias.

O CAR é um registro público e eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para imóveis rurais, com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente, de uso restrito, de reserva legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, compondo base de dados para controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e econômico.

De acordo com o MPF, os CARs sobrepostos à terra Karipuna não cumprem sua finalidade, servindo apenas para firmar a posse ilegal da área. A Terra Indígena Karipuna teve sua demarcação em 1998, mas apesar disso a existência de pressão pelos madeireiros e grileiros nos limites dessas terras é explícita, inclusive com a existência de comércio virtual de lotes na área de domínio da União.

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Segundo a recomendação, a Sedam recebe mais de R$ 35 milhões em recursos por meio do BNDES para garantir apoio à gestão ambiental e contribuir para o combate ao desmatamento em Rondônia. Dentro dessa gestão também devem estar incluídas ações para a proteção das unidades de conservação estaduais e para a consolidação dos CARs.

Em um prazo de 60 dias, a Sedam deve remeter ao MPF relatório detalhado a respeito de alterações e cancelamentos realizados, além de indicar possíveis fraudes identificadas no cadastramento de informações referentes à Terra Indígena Karipuna.

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DER conclui obra de manutenção na rodovia 010, em Alvorada D’Oeste

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Obra de patrolamento na RO-010

O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) concluiu obras de manutenção na rodovia 010, que liga a BR-429 à BR-473 em Urupá, região central do Estado. Foram realizados serviços de reconformação de plataforma e patrolamento em cerca de 26 km.

“É uma estrada de grande fluxo de veículos. Por ela, passam mais da metade da produção de leite do Estado e o escoamento agrícola”, explica o residente da 7ª Regional de Alvorada D’ Oeste, Carlos Leandro Oliveira.

Agricultor da RO 010 fala da satisfação em ver estradas trafegáveis

Salvador Aparecido, agricultor e morador da região há 31 anos disse que “nesse Governo estamos vendo as coisas melhorando. Antigamente não tinha linha boa para trafegar. Aqui alagava tudo e era muito difícil. Para passar, tinha que ficar aguardando a água correr. Agora, não precisa atrasar a viagem por causa de alagação. O DER colocou uns tubos que não permitem mais que a água se acumule. Eu estou vendo o progresso chegar”, disse.

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O diretor-geral do Departamento, Elias Rezende, disse que os trabalhos são céleres. “Temos sob a responsabilidade do Estado cerca de seis mil quilômetros de estradas pavimentadas e não pavimentadas. Semanalmente, fiscalizamos cada uma, verificando pontos que precisam de manutenção. Frentes de serviços se deslocam para vários locais, a fim de manter as nossas estradas em condições de trafegabilidade. Foram convocados mais 137 servidores que serão lotados em diversos municípios e atuarão nas Residências Regionais e Usinas de Asfalto do DER, para colhermos resultados ainda maiores”, ressaltou.

Fonte: Governo RO

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