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RO: MPF quer que Incra libere recursos para vistoria técnica em terras da União

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Terra pública no sítio Beira Rio e arredores tem causado conflitos agrários no distrito de Nova Dimensão (RO)
O Ministério Público Federal (MPF) solicita que a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) libere recursos humanos e financeiros necessários para que a Superintendência Regional do Incra em Rondônia realize vistoria técnica em terras públicas, em específico o sítio Beira Rio e redondezas, em Nova Dimensão (RO).

O sítio Beira Rio tem sido tratado como um terreno particular e não como área pública, sendo tomado irregularmente através de grilagem por grande latifundiário e ocupado por integrantes de movimento sem-terra, resultando em conflitos e até mortes de pessoas envolvidas.

Segundo a Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Incra, não existem condições de realizar qualquer manifestação nos processos judiciais da posse do local na Justiça estadual sem os dados técnicos. Porém, de acordo com investigações do MPF, existe um memorando que impede a realização de estudos na terra.

Dessa forma, o MPF solicita também um levantamento com mapa contendo o demonstrativo da área pública e dos imóveis particulares ou públicos, titulados ou não, ao lado do sítio Beira Rio. Ao adotar essas medidas o Incra possibilitará uma visão ocupacional de toda área com imagens e dados técnicos consistentes.

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A recomendação ressalta que independente dos estudos sobre a área solicitados ao Incra, a PFE deve se manifestar nos processos de posse de terra em andamento, bem como no incidente de conflito agrário que segue no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO). Assim, os processos serão deslocados da Justiça estadual para a federal, considerando que, de acordo com o Incra, a área é pública e não sujeita a regularização.

 

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Bombeiros de Rondônia são os mais ágeis do país em licenciamento para edificações, segundo Banco Mundial

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 Bombeiros de Rondônia  libera alvará em 13 dias, três vezes mais rápido que a média nacional

O Corpo de Bombeiros de Rondônia (CBM) é o mais rápido do país a emitir alvarás de construção, segundo estudo do Banco Mundial. Em apenas 13 dias, o órgão libera uma licença. O prazo é três vezes menor que a média nacional e é possível por conta da criação de um sistema que permite que todo o projeto seja digital, sem necessidade de impressão. Análises de prédios com 500 metros quadrados ( m²), 600 m² por exemplo, saem em questão de minutos.

Conforme o coordenador da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do CBM, Iranildo Dias de Andrade, , no ranking dos Corpos de Bombeiros Militares do país, o CBM de Rondônia faz jus ao reconhecimento por ter criado o sistema ágil, eficaz e único. “Nem São Paulo ou Rio de Janeiro têm isso, e já somos referência para outros estados brasileiros”, afirmou o coordenador, ao mesmo tempo em que destacou que “licenciamentos mais ágeis contribuem significativamente com a economia estadual”.

O estudo foi divulgado durante o evento Subnational Doing Business, promovido em 29 de julho pelo Banco Mundial, Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebare) e Programa Moderniza Brasil, e considerou o período entre o pedido e o início da obra, apontando o CBM de Rondônia como o mais eficiente do País. 

“Não é por acaso esse resultado, isso resulta do sistema próprio de informática, que facilita ao analista desde a entrada do projeto até o habite-se e à ocupação da edificação”, explicou.

Segundo o coordenador da DAT, a agilidade e eficiência na emissão dos licenciamentos dão credibilidade ao Estado de Rondônia. “Aqui é viável empreender, porque a burocracia é menor, enquanto o prazo de investimentos é muito mais curto para começar a gerar lucro ao investidor”.

O CBM aplica o Código de Segurança e Proteção Contra Incêndio moderno, conciliando a parte da legislação com a digitalização. Agora, corrige-se apenas o ponto que suscita dúvida, sem a necessidade de gastar com a impressão de todo o processo, o que anteriormente ocorria.

PROCESSOS EM 2020

No ano passado, a análise de Projeto de Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCIPS) resultou em 1.866 processos físicos; 208 digitais, totalizando 2.074. Neste ano, os físicos somam 416 até o momento, e os digitais, 1.177, totalizando 1.593.

Durante  Subnational Doing Business, foram comparados o ambiente de negócios para empresas nacionais das 27 unidades federativas brasileiras com o de outras 190 economias. Participaram representantes do Ministério da Economia, prefeituras municipais, conselhos de engenharia e arquitetura e entidades reguladoras federais.

Outra vitória decorrente do programa de digitalização é o ajuste pela Junta Comercial de Rondônia (Jucer) para ser utilizado na abertura e encerramento de empresas, uma vez que esse procedimento se adequou à necessidade da Jucer.

Igualmente, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) está utilizando-o e irá testá-lo em outubro deste ano, para emissão e cruzamento de dados de empresas no seu sistema.

Fonte: Governo RO

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