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Rondônia está entre os estados mais ágeis para abertura de empresas no Brasil

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Em maio deste ano, o tempo médio para abertura de empresa no estado foi de 58 horas. Já a média nacional foi de 76 horas

 

Segundo dados contabilizados pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no mês de maio, Rondônia está entre os estados mais ágeis para abertura de empresas no país.

Em média, foram necessárias cerca de 58 horas para realizar os processos de viabilidade, registro e obtenção de CNPJ na Receita Federal. Em todo o país, a média de tempo para o mesmo processo ficou na casa de 76 horas (3 dias e 4 horas).

Com investimento em soluções tecnológicas, o estado de Rondônia reduz o tempo de atendimento e cria um ambiente favorável para novos negócios, gerando desenvolvimento econômico, maior eficiência na gestão, emprego, renda e, por consequência, aumento na arrecadação de tributos.

“A tecnologia cria um ambiente simples, ágil e capaz de integrar processos de registro e legalização de empresas. Tudo isso favorece as atividades econômicas e o desenvolvimento social e econômico”, explica James Matos, diretor da Vox Tecnologia, empresa desenvolvedora do SIGFácil, plataforma integradora da Redesim e adotada pela Junta Comercial de Rondônia.

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O SIGFácil integra as informações das prefeituras, secretarias da fazenda, juntas comerciais, bombeiros, órgãos ambientais e sanitários, além de OAB e cartórios. Dos 10 estados com melhor performance na abertura de empresas, cinco utilizam a ferramenta da Vox Tecnologia.

Por meio da interface da Redesim, é possível fazer requerimentos, enviar documentações e acompanhar o resultado das suas demandas em uma única interface. Do outro lado estão os órgãos envolvidos que recebem as demandas e analisam a legalidade dos pedidos.

A classificação do tempo de abertura de empresas da Redesim é feita com base em três etapas:

Viabilidade: pesquisa prévia, sob responsabilidade da administração pública, para identificar a viabilidade de endereço e do nome empresarial.

Validação cadastral: de responsabilidade da administração tributária, via Secretaria de Fazenda ou de Finanças, valida os dados coletados na Redesim.

Registro/Inscrição: análise do órgão registral (Junta Comercial, Cartório PJ ou OAB) para obtenção do registro e da inscrição no CNPJ da Receita Federal.

Observação Importante: Não estão computados neste levantamento o tempo para obtenção das licenças, alvará de funcionamento e inscrições tributárias estaduais e municipais.

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Nota de repúdio da Ameron: Ameaças à juíza Karina Miguel Sobral

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Entendemos essa ameaça como uma ação criminosa, sendo dirigida não somente à magistrada, como também ao Poder Judiciário que ela representava naquela comarca

A Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron) vem a público manifestar solidariedade à juíza Karina Miguel Sobral, que atuava na comarca de Guajará-Mirim, em face das ameaças que tem recebido. A Ameron repudia toda tentativa de intimidação, de qualquer intensidade, que tenha como objetivo coibir o exercício da judicatura rondoniense notoriamente reconhecida como forte, pujante e independente e, igualmente, condena qualquer ação que apresente riscos inerentes à integridade física de qualquer de seus  magistrados.

Entendemos essa ameaça como uma ação criminosa, sendo dirigida não somente à magistrada, como também ao Poder Judiciário que ela representava naquela comarca. Ações desta natureza devem ser combatidas de maneira intolerante, uma vez que o Poder Judiciário tem como premissa a não violência e a imposição rigorosa de meios e formas legais para solucionar os conflitos sociais.

A Ameron repudia o ato criminoso, oriundo de pessoas que, insatisfeitas com as decisões judiciais, procuram coagir ou silenciar seus legítimos representantes mediante atitudes que atentam contra o Estado Democrático de Direito, pois a violência contra a magistratura se constitui como um crime que atinge diretamente o Poder Judiciário.

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Esta Associação, porta-voz dos seus associados, sempre assegurará a todos os cidadãos rondonienses que os magistrados deste Estado jamais vão recuar e tampouco se acovardar diante de qualquer ação ameaçadora ou agressiva dirigida contra um Juiz ou Desembargador. Estes sempre continuarão a exercer as funções do seu cargo e a cumprir a missão em pacificar os conflitos sociais de maneira justa, célere e equilibrada, tomando como base a Constituição Federal e as leis do país.

A Ameron requer a adoção imediata de todas as providências junto às instituições deste Estado que são responsáveis pela segurança pública, para a apuração e a punição exemplar dos responsáveis por este ato deplorável.

Porto Velho, 22 de junho de 2021

Euma Mendonça Tourinho

Presidente da Ameron

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