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Rondônia reforça ações para aderir ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

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Detran Rondônia tem trabalhado junto com outros órgãos e instituições para adesão do Estado ao Pnatrans

O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito – Detran, tem trabalhado com outros órgãos para aderir ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans que foi criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.  O novo art. 326-A do Código de Trânsito Brasileiro – CTB propõe um novo desafio para a gestão de trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT.

No dia 19 de abril deste ano, a direção do Detran Rondônia reuniu representantes de instituições do Sistema Nacional de Trânsito no Auditório Jerônimo Santana no Palácio Rio Madeira – PRM em Porto Velho para discutir a implantação do Pnatrans. O plano propõe reduzir o índice de mortes no trânsito em 50% até 2030.

O diretor-geral do Detran Rondônia, Paulo Higo Ferreira de Almeida, delegou à diretora-geral adjunta, Benedita Oliveira, por meio da Portaria n. 782 de 26 de abril de 2022, as competências necessárias para promoção das ações de sensibilização quanto à adesão e desenvolvimento do Pnatrans, no âmbito do Estado de Rondônia, respeitando os limites de atuação previstos no respectivo plano.

Benedita Oliveira explica que para cumprir a meta do Pnatrans até 2030, será necessário reduzir no mínimo 50% o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de habitantes, ambos apurados no ano da entrada em vigor da Lei nº 13.614, de 2018. O Conselho Nacional de Trânsito – Contran estipulou metas para os estados da Federação e para o Distrito Federal a partir do Conselho Estadual de Trânsito – Cetran e da Polícia Rodoviária Federal – PRF no âmbito das respectivas circunscrições.

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Benedita Oliveira ressalta ainda que a elaboração de uma estratégia abrangente para a redução de mortes e lesões graves no trânsito, como o Pnatrans, é essencial para a institucionalização do tema e para o cumprimento das metas locais e globais de segurança viária. A institucionalização tem papel central em termos de engajamento político, da comunidade técnica e da sociedade.

“O engajamento é inclusive uma das mudanças de paradigma a serem implementadas com adoção da abordagem de Sistemas Seguros, como prevê o Plano”, disse a diretora adjunta do Detran Rondônia.

O problema só será abordado de forma adequada quando os diferentes grupos da população entenderem sua dimensão e impacto e, a partir daí, reivindicarem mais segurança no trânsito, que é um direito e dever de todos. A Coordenadoria de Registro Nacional e Estatística de Sinistros de Trânsito – Renaest do Detran Rondônia comparou dados referentes aos anos de 2019/2020 com reduções significativas na quantidade de sinistros; número de envolvidos e de vitimas não fatais, já o número de vitimais fatais teve aumento de 10,32% no mesmo período.

A diretora-geral adjunta do Detran Rondônia, explica que o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito acompanha às ações positivas já existentes em prol da segurança no trânsito, porém dá um passo adiante ao propor iniciativas pautadas em seis pilares fundamentais para o desenvolvimento das propostas, permitindo que a questão seja abordada em suas diversas vertentes.

Os seis pilares são:

Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;

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Pilar 2: Vias Seguras;

Pilar 3: Segurança Veicular;

Pilar 4: Educação para o Trânsito;

Pilar 5: Atendimento às Vítimas; e

Pilar 6: Normatização e Fiscalização.

Benedita ressalta ainda que fazem parte desse trabalho todos que de forma direta ou indireta podem integrar os processos de participação social criados para discutir o tema, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Agenda Regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, bem como diversos outros setores da sociedade.

CONFERÊNCIA MUNDIAL

As ações voltadas para a segurança no trânsito ganharam amplitude mundial de forma organizada e articulada a partir da Conferência Mundial Ministerial sobre Segurança no Trânsito: Tempo de Agir, realizada em Moscou em novembro de 2009. A partir desse evento, a Organização Mundial de Saúde – OMS, endossada pela Organização das Nações Unidas – ONU, recomendou a criação de uma campanha mundial pela redução dos acidentes de trânsito.

Quanto à criação da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, o objetivo era que cada país membro elaborasse um plano para definir políticas, programas, ações e metas para reduzir a quantidade de mortos em acidentes de trânsito em 50% no período de dez anos. No Brasil, a Década de Ação pela Segurança no Trânsito foi lançada em 11 de maio de 2011, sendo o marco para várias ações dos órgãos envolvidos com a fiscalização e a infraestrutura viária no enfrentamento aos acidentes de trânsito.

Em agosto de 2020, a Assembleia Geral da ONU adotou a Resolução A/74/2994, “Melhorando a segurança no trânsito global”, e proclamou o intervalo de 2021 a 2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, novamente com a meta de reduzir pela metade o número de mortes e feridos no trânsito neste período.

Fonte: Governo RO

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Ponte sobre rio São Joaquim vai ser construída com ações municipalista do Governo de Rondônia, em São Miguel do Guaporé

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Governo de Rondônia assina Ordem de Serviço para a construção de ponte de concreto e aço na Linha 78, em São Miguel do Guaporé

Mais de 1.500 famílias da linha 78, no município de São Miguei do Guaporé, serão beneficiadas com a obra da nova ponte de concreto e aço sobre o rio São Joaquim, fortalecendo o escoamento da produção agrícola da região. A Ordem de Serviço para a construção foi assinada na manhã desta quinta-feira (30), pelo Governo de Rondônia, com ações municipalistas que refletem diretamente na segurança do tráfego dos agropecuaristas e população da zona rural da cidade.

A nova ponte, que irá substituir uma de madeira que já apresenta problemas devido ao tempo, terá o comprimento de 30 metros por nove de largura, sendo construída em concreto e aço, com revestimento primário e complementação de greide para concordância da pista.

Governo de Rondônia destaca importância da ponte de concreto e aço que será construída sobre o rio São Joaquim

Presente à solenidade de assinatura da Ordem de Serviço, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforçou a importância da obra para atender a comunidade e agricultores da região, restabelecendo e melhorando o acesso ao principal eixo rodoviário da região do Vale do Guaporé, ou seja, possibilitando melhor estrutura até a BR-429.

Participaram da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço os deputados estaduais Ismael Crispim e José Eurípedes Lebão, além de outras autoridades.

“Com a construção da nova ponte de concreto e aço o Governo do Estado está fortalecendo o escoamento da produção agrícola e garantindo mais qualidade de tráfego e condições para a população da Linha 78, sobre o rio São Joaquim, em São Miguel do Guaporé. São várias ações que estão sendo realizadas no município por meio dos projetos ‘Tchau Poeira’ e ‘Governo na Cidade’, com asfalto novo, obras de revitalização da praça da Bíblia, revitalização do Estádio Chupinzão que foi assinada também a Ordem de Serviço. É o Estado avançando cada vez mais”, frisou o governador.

Nova estrutura dará mais segurança para o escoamento da produção agrícola

A parceria entre o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, com a prefeitura de São Miguel do Guaporé com objetivo de manter o tráfego dos agropecuaristas, uma vez que a economia do município depende prioritariamente da produção agrícola e pecuária.

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A notícia da construção da ponte de concreto e aço foi festejada pela comunidade afirmando que a nova estrutura colocará fim ao risco de isolamento e impossibilidade de escoamento da produção agrícola. Durante a solenidade de assinatura da Ordem de Serviço foi destacado quanto à situação econômica do município que é fortalecida com a produção agrícola e pecuária, reforçando a importância de se estabelecer boas condições de trafegabilidade.

A obra está orçada em R$ 3.573.410,71 (três milhões, quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e dez reais e setenta e um centavos), sendo: R$ 3.394.737,83 (três milhões e trezentos e noventa e quatro mil, e setecentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos) do Governo de Rondônia; e R$ 178.672,88 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) de contrapartida do município que serão utilizados para regularização do novo greide da pista.

ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO

A Ordem de Serviço para a construção da ponte renovou o entusiasmo das famílias da região da Linha 78.

É o caso do agricultor Valdecir Ozório Cordeiro que cultiva café em umas das comunidades da estrada, denominada São Jorge. “Moro aqui há 21 anos e recebi essa notícia com grandes expectativas. Essa estrada é considerada o carro chefe da agricultura do município. O Governo de Rondônia está dando um grande apoio para os agricultores da Linha 78, visando contribuir para o escoamento da produção”, disse o agricultor que fez a estimativa de mais de 70 carretas que passam diariamente pela estrada.

Agricultor Valdecir Ozório fala da importância de melhor estrutura

O agricultor Gil Teixeira, que mora na Linha 78 desde 1986, disse que a estrutura dará maior segurança para o escoamento da produção agrícola. “Daqui desta Linha sai a produção de soja, milho, além de gado. É uma estrada importante para as comunidades e para São Miguel. É importante essa atenção do Governo de Rondônia para que possamos ter melhor estrutura”, disse.

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Com a construção da nova estrutura, as ações do Governo do Estado também irão ao encontro de maior segurança ao transporte escolar da zona rural da cidade.

Para o prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte, a obra é de fundamental importância não apenas para as mais de 1.500 famílias, mas para todo o município. “Agradeço o Executivo Estadual que tem mostrado um grande diferencial com as ações municipalistas. A construção dessa ponte de concreto e aço era um sonho dos produtores dessa Linha 78 que é uma área totalmente produtiva e agora será realidade. Essa antiga ponte tem causado muitos transtornos para os agricultores”, disse o prefeito.

Agricultor Gil Teixeira fala do benefício que a nova ponte trará para a região

Da mesma forma destacou o deputado Ismael Crispim que enaltecer a Ordem de Serviço para a construção de uma nova ponte forte e resistente e que irá beneficiar todas as comunidades da Linha 78.

A construção da ponte reforça as ações do Poder Executivo em garantir melhores condições de trafegabilidade, refletindo positivamente no escoamento da produção. São várias pontes já construídas pelo Governo do Estado, a exemplo da obra realizada em Ji-Paraná, com a ponte sobre o rio Urupá; a sobre o rio Ubirajara, na RO-463, em Governador Jorge Teixeira e várias outras entregues pelo Executivo Estadual.

Fonte: Governo RO

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