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Sedam intensifica ações de prevenção às queimadas e incêndios florestais em Rondônia

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As queimadas ilegais trazem sérios danos ao meio ambiente e prejuízos à saúde humana

O Governo de Rondônia, por intermédio da Coordenadoria de Educação Ambiental (Ceam), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) tem intensificado as ações de conscientização para prevenção às queimadas e incêndios florestais em todo território rondoniense. Nos municípios de Ariquemes, Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Cujubim, Rolim de Moura, Ji-Paraná, distrito de Buritis e na região do Baixo Madeira, a Ceam, juntamente com as equipes dos Escritórios Regionais de Gestão Ambiental (Erga) tem cumprido uma intensa agenda firmando parceria com os municípios e lideranças comunitárias para fortalecer ainda mais as ações de combate às queimadas.

A primeira fase do Plano de Ação consiste em campanhas reflexivas sobre práticas humanas com orientações

Rondônia conta com 17 unidades do Erga, atuantes em todo o Estado em conjunto com a Ceam e em parceria com outros órgãos. De acordo com a bióloga da Sedam, Wanda Senatore, a população tem sido receptiva e participativa nas ações de conscientização de combate às queimadas. Até o final do mês de junho, a Sedam vai atuar com base no Plano de Gestão Ambiental de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, primando fortalecimento das parcerias para aplicação das ações de orientação e prevenção quanto à prática do crime ambiental.

“Nosso intuito é ir até os gerentes do Erga para fornecer apoio na campanha de combate às queimadas. Quando nos referimos a isso, também estamos combatendo as derrubadas de árvores, assim como às queimadas na beira das BRs e combate a focos urbanos. Nós fazemos o chamamento dos órgãos municipais responsáveis, como a Secretaria Municipal da Agricultura, da Educação, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, Defesa Civil, Emater e o Corpo de Bombeiros e, junto com o gerente do Erga nós apresentamos o plano de combate às queimadas. O escritório regional em cada município é a própria Sedam”, pontuou Wanda.

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A bióloga enfatizou ainda que um dos principais objetivos das ações realizadas é demonstrar para a população que a Sedam possui uma coordenadoria de Educação Ambiental e, por meio dela, é feito o trabalho de orientação aos pequenos e médio agricultor. “O que nós observarmos é que a grande maioria desconhece esse trabalho, por isso passam a enxergar a secretaria apenas como órgão fiscalizador. Porém, não é só isso, nós temos todo o trabalho de orientação, visando o combate às queimadas, e posteriormente a equipe da Coordenadoria de Proteção Ambiental Copam/Sedam faz o trabalho ostensivo de fiscalização que é necessário acontecer”, observou.

De acordo com a coordenadora Estadual de Educação Ambiental, Maricélia Cantanhêde, a primeira fase consiste em campanhas reflexivas sobre práticas humanas com orientações por meio de blitz educativa, com apoio da Defesa Civil Estadual do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Defesa Civil Municipal. Também serão oferecidos materiais orientativos como banners, folders e jogos educativos relacionados às queimadas, voltados ao âmbito escolar.

“Distribuímos panfletos contendo orientações sobre os efeitos da prática de queimadas, promovemos reuniões com as lideranças comunitárias, e ainda mobilizamos a campanhas através das redes sociais. A segunda etapa será de julho a outubro, cuja finalidade será de uma fiscalização mais ostensiva, considerando o período que acontece a seca, a chamada estiagem. A nossa campanha possui dois momentos, esta é a fase 1, de sensibilização e orientação sobre a forma correta para se fazer. Porque é meta dessa gestão do Governo de Rondônia, não punir, mas sim a realização de um trabalho efetivo de Educação Ambiental para que a sociedade entenda a maneira correta de fazer e, se caso, for necessário fazer. A fiscalização é necessária ocorrer, por fazer parte da política de meio ambiente, mas o importante é trazer essa conscientização”, detalhou Maricélia.

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A assessora de educação ambiental da Sedam, Ana Maria Silva Dantas também salientou que a Ceam realiza o trabalho de orientação da chamada queima controlada, prevista na Portaria 229 de julho 2017, que consiste na autorização da prática dessa queimada, contendo prazo de validade, além do acompanhamento técnico ambiental. “A informação que passamos à população em geral, é que busquem orientações no escritório regional para solicitar a autorização da prática dessa queimada. E ao chegar lá, o cidadão terá todas as informações necessárias, sendo questionado ainda, sobre intuito da queimada, qual o local. E nossos técnicos vão in loco fazer esse monitoramento da área. Ou seja, a queima controlada tem início, meio e fim, com intuito de evitar qualquer tipo de incêndio e verificar, também, se está dentro das delimitações aonde a Portaria 229 diz onde e como pode ser feita”, detalhou.

A ação ocorrida em Buritis obteve bom envolvimento por parte da população. O diretor de transportes, Wesley Soares de Oliveira, que reside há 20 anos no distrito afirmou já ter visto ações de panfletagens voltadas às questões ambientais, mas uma abordagem como foi feita, até então, nunca havia visto. “ É um trabalho de grande valia para todos nós. Parabenizo toda a equipe envolvida e bom seria se toda a região Norte fizesse esse trabalho e que todos possam ter essa ação como exemplo, copiando essa ideia”, elogiou.

FISCALIZAÇÃO

Esta etapa terá como foco prejuízos legais e ambientais, enfatizando a importância da colaboração cidadã nos casos de denúncias de crimes ambientais cometidos. Nas situações que favoreçam atos irregulares, o responsável é autuado. O monitoramento é realizado junto a Coordenadoria Estadual de Proteção Ambiental (Copam), o CBM, Departamento de Defesa Civil Estadual e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

Fonte: Governo RO

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Governo reafirma compromisso com produtores rurais em ações para acelerar processos de regularização fundiária

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Primeiro Encontro de produtores rurais de Rondônia trouxe para Ji-Parana a discussão de pautas importantes para o setor produtivo

O Governo de Rondônia, por meio de uma força-tarefa que reuniu várias Secretarias de Estado em parceria com o Governo Federal, reafirmou o compromisso com produtores rurais e pecuaristas, no que diz respeito às ações de regularização fundiária e retomada da paz no campo. O anúncio foi feito durante o primeiro encontro de produtores rurais do Estado promovido pela Associação Rural de Rondônia, ocorrido nesta segunda-feira (21) no Parque de Exposições Hermínio Victorelli, na cidade de Ji-Paraná.

Participaram do encontro, o governador Marcos Rocha, o secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, o gestor da Superintendência Estadual de Patrimônio (Sepat), Constantino Erwen e demais autoridades, além de centenas de produtores rurais.

De acordo com o presidente da Associação Rural de Rondônia, Gilson Daniel, “esses dois assuntos são de vital importância para os produtores rurais e destacou a parceria entre os Governos do Estado e Federal para tentar solucionar essas questões tão necessárias num momento em que os donos de propriedades vivem em constante terror”.

Marcos Rocha destacou o empenho do Governo do Estado para restaurar a paz no campo

O governador Marcos Rocha destacou o início oficial da “Operação Rondônia” com apoio da Força Nacional enviada pelo Ministério da Justiça. “Hoje anunciamos a chegada do reforço da tropa ao Estado, mas os policiais já começaram a atuar em Rondônia em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), por meio das Polícias Civil e Militar e  nas primeiras ações com operações realizadas em várias regiões de Rondônia desde o Cone Sul até a ponta do Abunã onde já foram efetuadas 17 prisões”, enfatizou o governador que ressaltou ainda o trabalho que vem sendo feito pelo Poder Executivo para acelerar a regularização fundiária no Estado.

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“Estamos colaborando com o Instituto Nacional de Colonização  e Reforma Agrária (Incra) com a contratação de 35 servidores estaduais para atuar diretamente no instituto pelo programa “Título Já”, além da contratação de mais 17 servidores temporários para a Sepat atuar na regularização fundiária, pois serão cedidos para o Incra, tendo como objetivo principal acelerar os processos que estão parados há muitos anos no instituto”, garantiu o governador.

Alguns produtores rurais presentes fizeram uso da palavra para falar sobre suas experiências relacionadas aos dois temas em discussão. Um deles, o produtor rural, Antônio Afonso teve a propriedade (Fazenda Nossa Senhora Aparecida) em Chupinguaia, região sul, recentemente invadida por um grupo armado que também atacou fazendas em outras regiões. Ele agradeceu o empenho do Governo do Estado e das forças de segurança.  “Essas ações são importantes para por fim ao clima de terrorismo que vive o Estado de Rondônia. Nos tivemos muitos prejuízos quando nossa propriedade foi invadida no mês de maio”, lamentou o produtor rural afirmando que “somente após a ação efetiva do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal os invasores saíram da propriedade”.

Segundo Afonso, a colheita de soja na propriedade foi interrompida devido a ação das milícias.

Produtores rurais de todo o Estado reunidos em Ji-Parana comemoraram as açoes conjuntas entre os Governos de Rondônia e Federal

O coronel Aginaldo de Oliveira diretor da Força Nacional, garantiu que “os policiais sob seu comando vão atuar em locais solicitados pela Sesdec, principalmente no que diz respeito aos ataques ocorridos em várias regiões rurais como a Ponta do Abunã, no entorno da BR-429 e no Cone Sul do Estado.

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Já o secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia voltou a afirmar que “quem não estiver cumprindo a constituição brasileira no que diz respeito ao direito de propriedade vai sofrer as consequências”, ressaltou dizendo ser um recado direto do presidente da república Jair Bolsonaro e completou que “as invasões de terra que vem ocorrendo em Rondônia são uma afronta ao estado democrático de direito e ao direito de propriedade, porque as invasões feitas por grupos que podem ser considerados de crime organizado vem causando terrorismo nas áreas rurais e caracterizou como inaceitável”.

Nabhan complementou que foi por isso que o Governo Federal atendeu a solicitação feita pelo governador Marcos Rocha ao Ministério da Justiça. “Outros Estados deveriam seguir o exemplo do Governo de Rondônia para manter a ordem e a paz no campo. Tanto o Governo Federal quanto o Governo do Estado reconhecem que o setor rural vem sustentando o Brasil, por meio do  agronegócio”.

Ao encerrar o encontro, Gilson Daniel também associou “a invasão de terras a morosidade no processo de regularização fundiária que fica a cargo do Incra e que as milícias se aproveitam desse fator para invadir terras que estão com pendência de regularização fundiária, devido também a demora na emissão de documentos por parte do Instituto” afirmou o presidente ao comemorar o sucesso do evento que deve trazer avanços para a classe produtiva.

Fonte: Governo RO

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