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Semana Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas acontece de 21 a 26 de junho em Rondônia

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Evento contará com diversas ações, como palestras, oficinas on-line e pit stop nas ruas de Porto Velho

O Governo de Rondônia realizará, de 21 a 26 de junho, a Semana Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, abordando o tema “Rondônia contra o uso indevido de drogas”. O evento contará com diversas ações neste período, como oficinas, pit stop educativo e atividades de conscientização externa, além de uma série de palestras no formato on-line com a mediação de diversos especialistas no assunto.

A abertura oficial do encontro na segunda-feira (21) terá início às 9h, com a participação do governador Marcos Rocha e demais autoridades envolvidas. O evento será no Auditório Jerônimo Santana, do Palácio Rio Madeira, transmitido ao vivo pelo Facebook do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conepod).

Durante a semana, outras atividades serão promovidas também na rede social do órgão e de maneira presencial, seguindo os protocolos sanitários, como forma de fortalecer as práticas e discussões reflexivas sobre o tema. A programação completa pode ser conferida a seguir:

  • Dia 21 – Após a abertura oficial, haverá palestra com a defensora pública Isabela Moreira Campos, que vai abordar sobre a “Atribuição da União, Estados, Distrito Federal e municípios na Política Pública sobre Drogas”;
  • Na parte da tarde, entre os dias 21 e 25, por meio da Polícia Militar (PM), junto com o batalhão do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM), ocorre um pit stop e um “adesivaço” na esquina das avenidas Rio Madeira com Imigrantes;
  • Dia 22 – Às 9h, haverá palestra com o psiquiatra Nestor Angelo D’andrea Mendes, sobre o tema: “Dependência química: conceito, tratamento e reabilitação dentro das Comunidades Terapêuticas”;
  • Dia 23 – Às 10h, o juiz auxiliar da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho, Flávio Henrique de Melo vai palestrar o tema “Do uso do álcool às drogas sintéticas: efeitos e riscos do consumo entre jovens”. Excepcionalmente, a transmissão será pelo Canal da Mediação Tecnológica.
  • Dia 24 – O psicólogo da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Luiz Carlos Henrique de Souza, palestrará sobre “O uso de drogas e o impacto no ambiente de trabalho”, às 8h30.
  • Dia 25 – Às 16h, haverá oficinas de atendimento médico no Espaço Alternativo e palestras com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e estudantes da área da Saúde sobre os “Tipos, efeitos e consequências das drogas para o organismo”, além de simulação de primeiros socorros, com a presença de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
  • Dia 26 – Será o encerramento da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, a partir das 16h, também no Espaço Alternativo de Porto Velho. Haverá palestra com representantes da Sesau e estudantes da área da Saúde, caminhada organizada pela Polícia Federal (PF), ciclismo, sorteio de bicicletas e outros brindes, além do “adesivaço” com a Polícia Militar e o batalhão do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM).
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Ainda este ano, o planejamento estratégico da Conepod prevê pautas em todos os municípios para sensibilizar as autoridades locais sobre a importância da criação de conselhos que viabilizem ações de apoio a esta causa, incluindo reuniões de coordenadorias de Educação para a fundação de futuros comitês escolares de combate às drogas.

Essas iniciativas estão em consonância com a Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, relativa ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e definem condições de atendimento aos usuários e dependentes químicos.

Fonte: Governo RO

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Governo de Rondônia publica decreto e cria Política de Dados Abertos do Poder Executivo

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O Governo de Rondônia instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo com objetivo de garantir a transparência dos atos da Administração Pública Estadual a todos os cidadãos rondonienses. A ação é inovadora e tem início com a publicação do Decreto 26.236, de 19 de julho de 2021 e pretende reforçar a política de combate à corrupção.

Segundo Francisco Netto, controlador-geral do Estado (CGE), a proposta é aprimorar o modelo de transparência aprovado pelo governador Marcos Rocha, para que todas as informações e dados relativos aos atos e projetos do Governo estejam ao alcance de todo cidadão, com exceção daqueles protegidos por sigilo legal.

Francisco Netto ressalta também que o Governo de Rondônia tem todo interesse em dar publicidade aos seus atos, de modo que a população possa dispor de um instrumento legal capaz de permitir e facilitar o conhecimento das informações geradas, “num amplo projeto de transparência que vem distinguindo o Estado de Rondônia nos vários setores da Administração e, de modo especial, na comunicação e divulgação de seus atos no Transparência Rondônia”.

TRANSPARÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

O texto do decreto narra, no art. 1º, incisos II, III, IV e V, que o objetivo da Administração Estadual é aprimorar a cultura de transparência pública; franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Estadual, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso (resguardado por sigilo legal); facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e demais esferas de Governo; e fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e a melhor oferta de serviços públicos para o cidadão, entre outras importantes prescrições do decreto.

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O controlador-geral destaca que o alcance das disposições do documento foi bastante analisada para gerar os efeitos pretendidos e, por isso, contempla áreas fundamentais com relevância no desenvolvimento do Estado. Dessa forma, integram seus objetivos as propostas de fomentar a pesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública; promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios; promover o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na disseminação de dados e informações; e promover a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada ao alcance de todo cidadão.

Conforme o controlador, poucos são os estados brasileiros que se dispõem abrir suas contas e dados, e convida os cidadãos a conhecer e participar da gestão a partir do portal https://www.transparencia.ro.gov.br.

PERMISSÃO IRRESTRITA

Assim, além da publicidade dos atos, o decreto assegura ainda a garantia de acesso irrestrito às bases de dados, devendo ser legíveis por máquina e estar disponíveis em formato aberto; permissão irrestrita de reuso das bases de dados publicadas em formato aberto, com a devida citação de sua fonte; e designação clara do responsável pela publicação, atualização periódica, evolução e manutenção de cada base de dado aberta, incluída a prestação de assistência quanto ao uso de dados.

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A norma também autoriza, em seu Art. 4°, §1º, “a utilização gratuita das bases de dados e das informações disponibilizadas nos termos do disposto no inciso XIII do caput do art. 7° da Lei Federal n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências”, e cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja o Estado, nos termos do disposto no art. 29 da referida Lei”.

Fonte: Governo RO

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