PORTO VELHO

Rondônia

Sintero tem audiências no TCU e na Comissão da Transposição em Brasília

Publicados

Rondônia

Em audiência com o presidente da CEEXT, o Sintero solicitou esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da comissão após a mudança de governo, e também sobre a suspensão do enquadramento de novos servidores de Rondônia.

A Direção do Sintero, representada pela presidente Lionilda Simão e pelo secretário de Finanças, Manoel Rodrigues da Silva, participou de audiências em Brasília, na última terça-feira (12/03), com o Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo Filho, e com o Presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, Jamison França Vieira, para tratar sobre o processo de Transposição.

Em audiência com o presidente da CEEXT, o Sintero solicitou esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da comissão após a mudança de governo, e também sobre a suspensão do enquadramento de novos servidores de Rondônia, conforme o acórdão 034.566/2018-0 expedido pelo TCU, que solicita apuração para verificar se há alguma irregularidade no processo de transposição.

No acórdão, o Ministro do TCU Marcos Bemquerer Costa, diz que “considerando a abrangência e fragilidade das provas que estariam sendo aceitas, haveria grande e significante risco de que estejam sendo autorizadas transposições indevidas, provocadas por fraudes ou mesmo por insuficiência de verificação na análise documental”.

Jamison respondeu que devido à sua recente nomeação (Portaria 115, de 28 de fevereiro de 2019), ainda está se inteirando de toda a situação dos transpostos e que responderá a todas as indagações feitas pelo TCU. Disse ainda que nomeará oficialmente os demais membros da Comissão da Transposição até o dia 20 de março.

Leia Também:  #TJRO na Campus Party Rondônia: HackaJus vai premiar melhores soluções tecnológicas

Recentemente o Sintero protocolou ofícios à bancada Federal de Rondônia solicitando uma atuação junto ao governo federal para que os trabalhos sejam agilizados. Baseado nesses pedidos, o deputado federal Léo Moraes buscou a audiência com o Ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho. Os dirigentes do Sintero ouviram do ministro que o TCU não questiona o mérito da Emenda Constitucional nº60 e demais legislações que tratam sobre a Transposição, mas sim, a disparidade na atuação das Câmaras que analisam os processos de Rondônia, do Amapá e de Roraima, já que em alguns estados os trabalhos estão mais adiantados do que em outros.

O Ministro também destacou que trata o assunto com equidade, e garantiu a celeridade no processo de Transposição.

O Sintero luta pela transposição dos servidores desde 2004, através da propositura da PEC 483, no Senado.

Desde então, o Sintero, em conjunto com os demais sindicatos de servidores de Rondônia, assumiu a luta com mobilizações, manifestações e caravanas a Brasília. Toda essa luta resultou na Emenda Constitucional nº 60, de 2009.
Depois de garantido o direito à transposição, foi preciso um intenso trabalho de mobilização pela regulamentação da Emenda.
Durante esse período, os estados de Roraima e Amapá tomaram como base a luta de Rondônia e também se mobilizaram pela aprovação das respectivas Emendas Constitucionais.

Em dezembro de 2017 o Palácio do Planalto editou a Medida Provisória nº 817, regulamentando as Emendas Constitucionais 60, 79 e 98, detalhando a transposição dos servidores de Rondônia, de Roraima e do Amapá que conquistaram o direito de serem incluídos no quadro da União.
Entretanto, o texto trazia alguns direitos aos servidores de Roraima e do Amapá que vinham sendo negado administrativamente aos servidores de Rondônia, embora no entendimento do Sintero esses direitos estavam garantidos na Emenda 60.

Leia Também:  #JUSTIÇA: Grávida que pediu demissão não tem direito à estabilidade, diz Justiça do Trabalho

É o caso dos aposentados, dos pensionistas e dos servidores que fizeram novo concurso para o mesmo cargo ou para cargo equivalente.

Na oportunidade a presidente do Sintero, Lionilda Simão, argumentou que a Medida Provisória 817 não atendia aos trabalhadores em educação de Rondônia na regulamentação da Emenda Constitucional 60, e sugeriu a apresentação de emenda para corrigir as disparidades existentes. Foi enviada uma comitiva a Brasília para tratar do assunto e pedir agilidade na tramitação.

A presidente do Sintero disse que o sindicato mantém a luta na Justiça em defesa dos que foram contratados de 16 de março de 1987 a 31 de dezembro de 1991.

“Estamos acompanhando a situação do processo de Transposição de perto. O Sintero não está de braços cruzados esperando acontecer de maneira paciente a transposição dos servidores da Educação. Todo esforço no sentido de dar celeridade ao processo junto aos órgãos competentes e aos governos estadual e federal está sendo feito”. Disse a presidente, Lionilda Simão.

Participaram da audiência o secretário de Finanças do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, o advogado do Sintero Dr. Hélio Vieira, advogados e representantes de outros sindicatos, o deputado federal Léo Moraes (PODEMOS), as deputadas federais Sílvia Cristina (PDT) e Jaqueline Cassol (PP), o deputado federal Mauro Nazif (PSB) e representantes das bancadas dos Estados de Roraima e Amapá.

 

 

Sintero
COMENTE ABAIXO:

Propaganda

Rondônia

Edição 388 – Boletim diário sobre coronavírus em Rondônia

Publicados

em


Dos 198.513 casos registrados de covid-19 em Rondônia, 69.643 são em Porto Velho.

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.

Nesta segunda-feira (12) foram consolidados os seguintes resultados:

Casos confirmados – 198.513
Casos ativos – 15.447 (7,78%)
Pacientes recuperados – 178.497 (89,92%)
Óbitos – 4.569 (2,30%)
Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 432
Pacientes internados na Rede Privada – 134
Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 154
Pacientes internados na Rede Filantrópica – 20
Total de pacientes internados – 740
Testes Realizados – 526.127
Aguardando resultados do Lacen – 379

* População vacinada:
1ª Dose – 136.496
2ª Dose – 55.737

Profissionais de Saúde vacinados:
1ª Dose – 41.899
2ª Dose – 40.074

Indígenas vacinados:
1ª Dose – 6.482
2ª Dose – 4.588

Idosos vacinados:
1ª Dose – 87.394
2ª Dose – 11.067

Deficientes ILP:
1ª Dose – 176
2ª Dose – 08

Segurança e Salvamento:
1ª Dose – 545
2ª Dose – 00

* (Dados obtidos às 18h30)

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (12 de abril de 2021), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 12/04/2021
Município Casos Totais Óbitos Totais Curados Totais
Porto Velho 69.643 1.986 62.290
Ariquemes 17.120 363 15.366
Ji-Paraná 14.211 365 12.739
Vilhena 10.284 186 9.726
Cacoal 10.195 172 9.398
Jaru 6.220 123 5.388
Rolim de Moura 5.311 104 4.684
Guajará-Mirim 5.095 181 4.815
Machadinho D’Oeste 4.958 66 4.555
Pimenta Bueno 4.170 54 3.719
Buritis 4.006 54 3.814
Ouro Preto do Oeste 3.509 92 3.031
Candeias do Jamari 3.230 64 2.958
Alta Floresta D’Oeste 3.101 47 2.893
Nova Mamoré 2.748 46 2.258
Presidente Médici 2.504 51 2.201
Espigão D’Oeste 2.189 40 2.024
Cerejeiras 1.909 41 1.469
São Miguel do Guaporé 1.784 32 1.649
São Francisco do Guaporé 1.707 38 1.598
Nova Brasilândia D’Oeste 1.508 20 1.268
Alto Paraíso 1.490 33 1.407
Cujubim 1.435 28 1.304
Colorado do Oeste 1.297 18 1.175
Monte Negro 1.282 21 989
Chupinguaia 1.220 15 1.161
Itapuã do Oeste 1.201 17 1.074
Costa Marques 1.094 18 941
Urupá 1.009 25 933
Campo Novo de Rondônia 980 21 810
Alto Alegre dos Parecis 964 20 817
Seringueiras 959 10 917
Mirante da Serra 803 5 716
Vale do Anari 776 12 657
Alvorada D’Oeste 757 19 674
Santa Luzia D’Oeste 724 10 684
Cacaulândia 686 8 656
Nova União 676 10 636
Vale do Paraíso 628 23 579
Cabixi 593 13 541
Corumbiara 540 13 488
Theobroma 527 20 447
Governador Jorge Teixeira 490 6 385
Rio Crespo 485 9 442
Novo Horizonte do Oeste 457 16 386
Ministro Andreazza 442 13 418
Teixeirópolis 409 6 383
Pimenteiras do Oeste 342 14 320
São Felipe D’Oeste 290 6 256
Parecis 216 6 180
Castanheiras 193 5 180
Primavera de Rondônia 146 4 98
Total geral 198.513 4.569 178.497
Leia Também:  Novos exames dão negativo para mais 5 casos suspeitos de coronavírus no Acre

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS CASOS CONFIRMADOS ÓBITOS
Porto Velho 230 6
Ariquemes 143 1
Ji-Paraná 7
Vilhena 49 2
Cacoal 25
Jaru -2
Rolim de Moura 44
Guajará-Mirim
Machadinho D’Oeste 4 3
Pimenta Bueno 17 1
Buritis 14
Ouro Preto do Oeste 86 2
Candeias do Jamari 2
Alta Floresta D’Oeste 19
Nova Mamoré 20
Presidente Médici 18
Espigão D’Oeste 5
Cerejeiras 11
São Miguel do Guaporé 7
São Francisco do Guaporé 14
Nova Brasilândia D’Oeste 1 1
Alto Paraíso 5
Cujubim 7
Colorado do Oeste 4
Monte Negro 4
Chupinguaia 6
Itapuã do Oeste 16
Costa Marques 44
Urupá 7 1
Campo Novo de Rondônia 5
Alto Alegre dos Parecis
Seringueiras
Mirante da Serra 4
Vale do Anari 14
Alvorada D’Oeste
Santa Luzia D’Oeste 10 2
Cacaulândia 1
Nova União 6
Vale do Paraíso 7
Cabixi
Corumbiara 1
Theobroma 17 1
Governador Jorge Teixeira 5
Rio Crespo 2
Novo Horizonte do Oeste 8 1
Ministro Andreazza
Teixeirópolis
Pimenteiras do Oeste 1
São Felipe D’Oeste 1
Parecis
Castanheiras
Primavera de Rondônia
Total geral 889 21
Leia Também:  PROGRAMAÇÃO DE NATAL DO PORTO VELHO SHOPPING CONTA COM MÚSICA E CORAIS

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

  • Nesta segunda (12) foram registrados 23 óbitos por covid-19 em Rondônia, desses, sete foram em Porto Velho, sendo três mulheres (76, 70 e 60 anos) e quatro homens (72, 64, 50 e 42 anos); três de Machadinho D’Oeste, sendo duas mulheres (71 e 53 anos) e um homem de 64 anos de idade; dois homens (68 e 58 anos) de Ouro Preto do Oeste; duas mulheres (74 e 35 anos) de Santa Luzia D’Oeste; dois homens (81 e 59 anos) de Vilhena; um homem de 50 anos de Ariquemes; um homem de 73 anos em Jaru; uma mulher de 49 anos de Nova Brasilândia D’Oeste; uma mulher de 59 anos de Novo Horizonte do Oeste; uma mulher de 57 anos de Pimenta Bueno, uma mulher de 53 anos de Theobroma e um homem de 72 anos em Urupá.
  • Jaru retirou 1 óbito, porém os dados ainda estão em investigação.
  • Porto Velho retirou 1 óbito após investigação epidemiológica constatar não ser óbito por covid-19, sendo retirado conforme conclusão da investigação.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, através do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Veja todos os relatórios de dados já publicados sobre a Covid-19 em Rondônia, clicando no link http://bit.ly/2EzHtco

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para dados atualizados em tempo real, acesse: https://covid19.sesau.ro.gov.br/Home/Vacina

Fonte: Governo RO

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA