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STF acolhe pedido da PGR e suspende eficácia de norma de Rondônia que reduz recursos para a saúde

Rondônia

A decisão liminar foi em julgamento da medida cautelar proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras

 

Acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por unanimidade, a eficácia de dispositivo da Constituição de Rondônia que reduziu pela metade o montante dos recursos de execução obrigatória destinados a ações e serviços públicos de saúde (ASPS). A decisão liminar foi em julgamento da medida cautelar proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.670. A votação, por meio do Plenário Virtual, foi encerrada na sexta-feira (30).

No pedido de medida cautelar, Aras destacou a necessidade de suspensão imediata do dispositivo questionado, tendo em vista o “quadro de calamidade da saúde pública gerado pela epidemia de covid-19”. De acordo com ele, a norma representa óbice ao reduzir para a metade o montante das emendas parlamentares de execução obrigatória vinculadas às ASPS. O relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, também citou no voto a emergência sanitária causada pela pandemia da covid-19. Segundo ele, a norma de Rondônia pode representar risco de agravamento da crise sanitária “dada a possibilidade de redução do orçamento destinado às políticas de saúde comparativamente ao regramento constitucional estabelecido para a matéria”.

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Assim como o procurador-geral, o ministro também pontua que a norma estadual estabelece limites para aprovação de emendas parlamentares impositivas em patamar diferente do imposto pelo artigo 166 da Constituição. Na ação, Aras salienta que os valores destinados às ASPS em âmbito estadual não poderiam ser inferiores àqueles fixados em âmbito nacional. Segundo ele, o constituinte derivado rondoniense avançou sobre o campo de edição de normas gerais de direito financeiro, extrapolando os limites de sua competência legislativa.

Tarifa de cheque especial – Em outro julgamento no Plenário Virtual encerrado na sexta-feira (30), os ministros julgaram procedente ação do partido Podemos contra a cobrança de tarifa do cheque especial, independentemente da utilização do serviço. A decisão unânime segue entendimento da PGR, que se manifestou pela inconstitucionalidade do trecho da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que permite a cobrança. De acordo com a norma, objeto da ADI 6.407 ajuizada pelo partido político, correntistas com limites de crédito superiores a R$ 500 poderão sofrer cobrança de uma tarifa calculada em 0,25% do valor excedente, mesmo sem tomar o crédito.

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Para o procurador-geral da República, a medida caracteriza conduta proibida à luz do princípio de proteção ao consumidor, previsto constitucionalmente. Segundo ele, “o respectivo incremento nas despesas dos clientes que não usufruirão de nenhuma vantagem adicional não pode ser considerado, sob a ótica destes, senão como enriquecimento sem causa por parte dos bancos”.

No parecer enviado ao STF, Aras também destaca que a remuneração cobrada a título de juros pelas instituições financeiras brasileiras, sobretudo na modalidade de cheque especial, está entre as mais elevadas do mundo, o que favorece o inadimplemento das obrigações creditícias. Na avaliação do PGR, esse fato tem o potencial de elevar o nível de endividamento, principalmente das famílias de menor renda, que utilizam o cheque especial mais frequentemente, e acabam por ter significativa parcela de seus orçamentos comprometidos com o pagamento de juros e amortizações.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, assinalou no voto que não considera “adequada, necessária e proporcional, em sentido estrito, a instituição de juros ou taxa, travestida de ‘tarifa’, sobre a simples manutenção mensal de limite de cheque especial”.

Íntegra da ADI 6.670

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Edição 411 – Boletim diário sobre coronavírus em Rondônia

Publicados

em


Dos 214.879 casos de covid-19 em Rondônia, 73.633 são de Porto Velho.

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.

Nesta quarta-feira (5) foram consolidados os seguintes resultados:

Casos confirmados – 214.879
Casos ativos – 6.433 (2,99%)
Pacientes recuperados – 203.181 (94,56%)
Óbitos – 5.265 (2,45%)
Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 373
Pacientes internados na Rede Privada – 71
Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 90
Pacientes internados na Rede Filantrópica – 09
Total de pacientes internados – 543
Pacientes aguardando leitos: 0
Testes Realizados – 571.083
Aguardando resultados do Lacen – 684

* População vacinada:
1ª Dose – 200.060
2ª Dose – 87.328

Profissionais de Saúde vacinados:
1ª Dose – 46.672
2ª Dose – 29.025

Indígenas vacinados:
1ª Dose – 6.584
2ª Dose – 4.824

Idosos vacinados:
1ª Dose – 142.514
2ª Dose – 53.137

Deficientes ILP:
1ª Dose – 217
2ª Dose – 21

Segurança e Salvamento:
1ª Dose – 3.677
2ª Dose – 320

Quilombolas:
1ª Dose – 396
2ª Dose – 1

* (Dados obtidos às 16h38)

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (05 de maio de 2021), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 05/05/2021
Município Casos Totais Óbitos Totais Curados Totais
Porto Velho 73.633 2.226 70.155
Ariquemes 18.566 401 17.871
Ji-Paraná 15.790 444 14.918
Cacoal 11.249 214 10.773
Vilhena 10.825 209 10.412
Jaru 6.738 152 6.481
Machadinho D’Oeste 5.606 72 5.283
Rolim de Moura 5.539 128 5.074
Guajará-Mirim 5.253 204 5.005
Pimenta Bueno 4.756 64 4.003
Buritis 4.195 60 4.095
Ouro Preto do Oeste 4.105 117 3.747
Alta Floresta D’Oeste 3.476 55 3.291
Candeias do Jamari 3.454 68 3.301
Nova Mamoré 2.942 53 2.501
Presidente Médici 2.844 62 2.671
Espigão D’Oeste 2.462 54 2.349
Cerejeiras 2.088 50 1.963
São Miguel do Guaporé 2.016 40 1.912
São Francisco do Guaporé 1.824 40 1.770
Cujubim 1.636 33 1.567
Alto Paraíso 1.625 37 1.569
Colorado do Oeste 1.606 25 1.478
Nova Brasilândia D’Oeste 1.583 25 1.479
Monte Negro 1.389 23 1.179
Alto Alegre dos Parecis 1.298 32 1.160
Chupinguaia 1.268 16 1.221
Itapuã do Oeste 1.243 18 1.164
Costa Marques 1.197 25 1.120
Seringueiras 1.114 10 1.031
Urupá 1.087 26 1.010
Campo Novo de Rondônia 1.072 22 1.017
Vale do Anari 929 15 778
Mirante da Serra 923 8 885
Alvorada D’Oeste 853 24 776
Santa Luzia D’Oeste 786 10 742
Cacaulândia 753 9 734
Nova União 747 13 716
Vale do Paraíso 657 24 607
Cabixi 641 14 617
Theobroma 615 21 558
Corumbiara 603 15 563
Governador Jorge Teixeira 559 15 525
Rio Crespo 530 9 515
Novo Horizonte do Oeste 528 20 476
Ministro Andreazza 466 14 441
Teixeirópolis 464 8 451
Pimenteiras do Oeste 397 15 381
São Felipe D’Oeste 336 8 310
Parecis 233 7 182
Castanheiras 224 5 209
Primavera de Rondônia 156 6 145
Total geral 214.879 5.265 203.181
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Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS CASOS CONFIRMADOS ÓBITOS
Porto Velho 72 4
Ariquemes 30 1
Ji-Paraná 1 1
Cacoal 20 2
Vilhena 19
Jaru 17 1
Machadinho D’Oeste 3
Rolim de Moura 10 3
Guajará-Mirim
Pimenta Bueno 8 1
Buritis 2
Ouro Preto do Oeste 18
Alta Floresta D’Oeste 13
Candeias do Jamari 4
Nova Mamoré 5 1
Presidente Médici 3
Espigão D’Oeste 8
Cerejeiras 4
São Miguel do Guaporé 8
São Francisco do Guaporé 1
Cujubim 3
Alto Paraíso
Colorado do Oeste 2
Nova Brasilândia D’Oeste 5
Monte Negro 5
Alto Alegre dos Parecis 24
Chupinguaia
Itapuã do Oeste 11
Costa Marques
Seringueiras
Urupá
Campo Novo de Rondônia 5
Vale do Anari 12
Mirante da Serra 3
Alvorada D’Oeste 3
Santa Luzia D’Oeste 3
Cacaulândia
Nova União 3
Vale do Paraíso 1
Cabixi 2
Theobroma 24
Corumbiara 4
Governador Jorge Teixeira 1
Rio Crespo
Novo Horizonte do Oeste 1
Ministro Andreazza
Teixeirópolis
Pimenteiras do Oeste 1
São Felipe D’Oeste
Parecis 4
Castanheiras 2
Primavera de Rondônia
Total geral 365 14

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

  • Nesta quarta-feira (5) foram registrados 14 óbitos por covid-19 no Estado, desses, 4 foram em Porto Velho, sendo uma mulher de 47 anos e três homens (73, 60 e 53 anos de idade); três em Rolim de Moura, sendo duas mulheres (78 e 62 anos) e um homem de 32 anos de idade; dois homens (74 e 68 anos) de Cacoal; um homem de 70 anos de Ariquemes; um homem de 73 anos de Jaru; uma mulher de 60 anos de Ji-Paraná; um homem de 86 anos de Nova Mamoré e um homem de 60 anos de Pimenta Bueno.
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Observação: Os dados sobre vacina não serão atualizados nesta data tendo em vista que a equipe está atualizando o layout do Painel Covid-19 para encaixar as doses recebidas da Pfizer.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Veja todos os relatórios de dados já publicados sobre a covid-19 em Rondônia, clicando no link http://bit.ly/2EzHtco

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para dados atualizados em tempo real, acesse: https://covid19.sesau.ro.gov.br/Home/Vacina

Fonte: Governo RO

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