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Tecnologia: Mais de 1300 contribuintes de Rolim de Moura receberam boletos do IPTU pelo WhatsApp

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A prefeitura de Rolim de Moura (RO) pretende colocar a tecnologia para facilitar a vida dos
moradores do município e principalmente do contribuinte. O período de pandemia contribuiu
para acelerar o processo.
Durante a campanha do IPTU exercício 2021, além de outra ferramentas como a parceria com
associação de moradores de bairro e pegar o boleto impresso na receita municipal, o
contribuinte pode solicitar os boletos pelo site da prefeitura www.rolimdemoura.ro.gov.br e a
ferramenta mas utilizada até o momento foi o WhatsApp (69) 3198-0031, onde mais de 1300
documentos foram enviados ao contribuintes que solicitaram o IPTU pelo aplicativo.
O secretário municipal de fazenda, Jorge Ricardo da Costa, considera um sucesso o número de
contribuintes que acessaram o imposto pelo watts, pois em tempos de distanciamento social a
tecnologia permitiu que o contribuinte fizesse a sua parte sem precisar ir em local de grande
movimentação.
Outro documento que o contribuinte pode ter acesso pelo site da prefeitura é o Alvará On
Line, sem a necessidade de se dirigir ao prédio da prefeitura para retirar o documento. O
secretário de fazenda lembra que o objetivo é facilitar cada vez mais a vida do contribuinte
com o uso de ferrame

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Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52

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As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).

Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.

De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.

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Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

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