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Ressocialização: Programa Fazendo Justiça em Rondônia comemora avanço na consolidação da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no Estado

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Chamamento público para implementação do Escritório Social para assistir egresso e pré-egresso do sistema prisional foi anunciado esta semana 
 
Está aberto um chamamento público para contratação de Organização da Sociedade Civil – OSC, para implementação de Escritório Social no município de Porto Velho. A ação é em parceria com o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e representa um passo importante para a Política Estadual de Atendimento a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário,  conforme a Resolução CNJ 307/2019, que prevê os procedimentos, diretrizes, modelo institucional e metodologia de trabalho para sua implementação. O tema foi tratado nesta semana durante audiência pública na Capital. 
 
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O Escritório Social vai atender a pessoa egressa (a pessoa que, após qualquer período de permanência no sistema penitenciário,mesmo em caráter provisório, necessite de algum atendimento no âmbito das políticas públicas em decorrência de sua institucionalização) e a  pré-egressa (a pessoa que ainda se encontre em cumprimento de pena privativa de liberdade, no período de seis meses que antecede a sua soltura da unidade prisional, prevista ainda que em virtude de progressão de regime ou de livramento condicional). O equipamento terá sede na comarca da Capital e realizará ações para garantir o encaminhamento às políticas públicas e sociais, como Assistência Social, Saúde, Trabalho, Habitação, Educação, Cultura, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Políticas para Mulheres, e a articulação com as entidades públicas e privadas, inclusive Patronato, Conselho da Comunidade, Conselho Penitenciário, Federação Empresarial, Universidades e Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Técnico-Profissionalizanttes, bem como Organizações da Sociedade Civil.
 
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Para a coordenadora do Programa Fazendo Justiça em Rondônia, Arine Caçador Martins,  “essa Audiência Pública é um marco importante na construção de uma Política Estadual voltada para a pessoa egressa e seus familiares, com participação social, ou seja, ouvindo a sociedade, a própria pessoa egressa, seus familiares e construindo em conjunto as ações”, ressaltou.  Os Escritórios Sociais consolidam-se como estratégia central no âmbito do Poder Judiciário para o fomento a uma Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, conforme estabelecido na Resolução CNJ no 307/2019. Mais de 35 equipamentos já foram pactuados em diversas unidades da federação, com articulações para novas inaugurações já em andamento, caminhando para consolidação de uma rede nacional. Nessa perspectiva, propõe-se o desenvolvimento de estratégias de disseminação, fortalecimento e qualificação do serviço.
 
Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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TJRO recebe estudantes da Associação Luz do Alvorecer

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O Tribunal de Justiça de Rondônia recebeu, nesta sexta-feira (30), os estudantes da Associação Luz do Alvorecer (Aluz). A instituição desenvolve programas sociais voltados para pessoas com vulnerabilidade econômica, por meio do acolhimento e oferta de ações educacionais, culturais e na área da saúde. 

Em parceria com o Senac, a instituição está oferecendo o curso de Operador de Computador para jovens e adultos, como uma oportunidade de formação profissional para que tenham mais chances no mercado de trabalho. Assim, como parte da grade curricular do curso de 196 horas, os estudantes visitaram a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – Stic, do Tribunal de Justiça de Rondônia.

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Recepcionados pelo diretor do Departamento de Serviços e Infraestrutura, Reginaldo Souza Gadelha, os estudantes puderam conhecer os setores e fazer perguntas aos servidores do departamento para entender como funcionam os sistemas do TJRO. “Para quem se interessa e se capacita, TI é uma área com alta demanda e que sempre precisa de mão de obra qualificada. Nesse sentido, a Associação está oferecendo uma excelente oportunidade profissional a esses jovens para facilitar a entrada deles no mercado de trabalho”, afirma Gadelha.

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A Associação Luz do Alvorecer oferece toda a infraestrutura necessária para a realização do curso. “Temos como objetivo incentivar e contribuir para o desenvolvimento de vulneráveis sociais e econômicos, com o olhar voltado para a igualdade e justiça social. Além da formação profissional, estamos moldando indivíduos responsáveis e conscientes de seus deveres para com a sociedade e despertando, também, espírito empreendedor e de autogestão profissional”, afirma Melissa Cardoso, coordenadora do projeto.

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Já o Senac disponibiliza o professor Jocelio Araújo e todo o conteúdo programático do curso, capacitando os alunos para instalação, configuração e operação de computadores em sistemas operacionais e softwares de internet. 

Natural de Cuba, Mário Sérgio era engenheiro hidráulico em seu país, porém ainda não conseguiu validar seu diploma para exercer a profissão no Brasil. O estudante viu no curso uma excelente oportunidade para ingressar no mercado de trabalho brasileiro. “Entrei no curso para melhorar meu currículo e conseguir mais oportunidades de emprego. A área da informática é muito demandada, acredito que se eu me empenhar nas aulas, logo conquistarei o meu objetivo”, avalia o estudante.

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Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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