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Médicos devem reconhecer título de pós graduação para legalidade de divulgação

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No último dia 29 de março deste ano, mais uma decisão foi dada em prol do Conselho Federal de Medicina (CFM), quanto à proibição da divulgação de especialidade sem prova de títulos ou residência médica comprovada. A decisão se tratava de um recurso da sentença em favor Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós Graduação, assegurando aos seus associados “o direito de divulgar e anunciar suas respectivas titulações de pós-graduação latu sensu, desde que reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura”, que contraria a Resolução CFM 1974/2011. O CFM, requerido, apelou da decisão pedindo o efeito suspensivo, sustentando a legalidade do mencionado com base na Lei 3.268/1957.

O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente. “Desta forma, a pós-graduação confere apenas formação acadêmica e não profissional. O título de especialista é somente aquele fornecido por meio da Associação Médica Brasileira (AMB) ou pelos programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)”, explicou o presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), Dr. Robinson Machado.

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Conforme consta na decisão, a divulgação de título de pós graduação em cirurgia, por exemplo, induz o público ou paciente acreditar que o médico seja um especialista nessa área. Quando veicula seus títulos em entrevistas, comunicações, publicações de artigos e informações ao público está induzindo a sociedade acreditar seja ele um “especialista”, angariando clientela e concorrendo deslealmente com médicos especialistas. “A população também precisa estar atenta e sempre confirmar o registro da especialidade no CRM de seu Estado. Temos um campo no site www.cremero.org.br em que você pesquisa pela especialidade e localidade e lá emite uma lista com os profissionais devidamente registrados. Isso reflete em garantia de qualidade do médico que irá atender a necessidade buscada”, recomendou Dr. Robinson Machado.

Registro no CRM

A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), que tem como responsável o Corregedor Dr. Cleiton Bach, é encarregada por fiscalizar esse tipo de registro. “Caso algum médico esteja em desvio dessa condição, o mesmo deve atualizar o cadastro o quanto antes, pois desde 2011, publicidade sem a regularização deste registro é passível de infração ética”, alertou o conselheiro.

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Egressa do UniFacimed é a primeira profissional de RO a assumir vaga no Conselho Nacional de Saúde

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A enfermeira é da 5ª turma de profissionais formados pelo Centro Universitário UniFacimed
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), agora conta com o profissionalismo da enfermeira Edna Mota, formada pelo Centro Universitário Unifacimed, no ano de 2007. Pela primeira vez, uma enfermeira de Rondônia irá representar a categoria na cadeira do CNS, que é a instância maior do controle social do Sistema único de Saúde (SUS) no Brasil.
Edna destaca que, como profissional, possui uma trajetória na defesa do controle social no SUS, citando que os estágios nas Unidades Básicas de Saúde e Hospitais Públicos do município de Cacoal durante a graduação, contribuíram muito para o início da sua profissionalização. “A Faculdade foi fundamental para meu conhecimento e para a minha atuação no SUS, e, a partir dos estágios, pude enxergar e agregar cada vez mais a atuação prática na carreira como enfermeira”, disse.
Ainda segundo ela, a contribuição do centro Universitário no sucesso profissional, vai além de uma formação de qualidade, agregando também na construção de um profissional de saúde humanitário. “Tive uma excelente vida acadêmica, coleciono muitas histórias nesta Instituição, tenho orgulho de ter tido professores renomados, que colaboraram com a profissional que me tornei hoje”, afirmou.
De acordo com a coordenadora do curso de enfermagem do UniFacimed, Teresinha Cícera Teodoro, a instituição oferece para os acadêmicos ainda durante a graduação, uma preparação do que eles vão vivenciar quando se formarem, isso faz com que os acadêmicos já se formem com uma vivência do SUS. “O estágio propicia ao nosso estudante, o enfrentamento da sua futura profissão estabelecendo artifícios para que lide com as inúmeras situações que podem lhe acometer no exercício da enfermagem, foi exatamente esse caminho que a Edna trilhou, e hoje está representando nosso estado em um nível nacional, o que nos enche de orgulho”, pontuou Teresinha.

O Conselho Nacional de Saúde, tem a função de fiscalizar, e deliberar por todos as ações da saúde pública no Brasil. Aprovar as contas do Presidente da República, e os gastos e recursos enviados para os estados e municípios. — * Esta mensagem, incluindo seus anexos, tem caráter Confidencial e seu conteúdo é restrito ao destinatário da mesma. Caso você tenha recebido esta mensagem por engano, queira, por favor, retorná-la ao remetente e apagá-la de seus arquivos. Qualquer uso não autorizado, replicação ou disseminação desta mensagem ou parte dela é expressamente proibido.

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