O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), expressou sérias preocupações após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a tese do...
O decreto nº 11.211, de 2022, publicado nesta última semana de setembro no Diário Oficial da União pela Presidência da República, ampliou o limite máximo de...