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O fornecedor é obrigado por lei a emitir a nota fiscal ou cupom fiscal a todos os consumidores que adquirirem produtos ou serviços. Tais documentos, além...
A obrigação alimentar é um dever moral e ético dos pais. Ao conceber o nascimento de um filho, os pais devem prover as condiçõesmínima que seja,...
Apesar da tramitação ter recebido classificação de “prioridade” (Art. 151, II, RICD), permanece à espera de designação de relator, na Comissão de Constituição e Justiça da...
Como o aumento das relações comerciais tornou-se inviável em determinados fornecimentos de produtos ou serviços a elaboração de forma individualizadas de contatos para cada consumidor. Desta...
A defesa da retomada, em definitivo, das obras de asfaltamento da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus e disponibiliza para a população manauara a...
Após quase 200 anos do “Grito do Ipiranga”, a Associação Rondoniense de Municípios – AROM promove reflexões sobre a frase “Independência ou Morte”, de Dom Pedro...
No financiamento de produtos ou serviços o preço deve ser fixado em moeda corrente nacional, isto é, em reais. Deve, ainda, o fornecedor informar ao consumidor,...
O Congresso discute e vota a Reforma Política. O que nós, eleitores e cidadãos do Brasil, aproveitamos disso? Tem alguma coisa combatendo a corrupção? NÃO! Tem...
A recessão econômica dos últimos anos vem reduzindo o consumo interno de carne no País e, no começo do ano, juntou-se à delação dos donos do...
O ator principal daquele que deveria ser um espetáculo da democracia – o cidadão – permanece absolutamente alheio, abstraído, desinteressado e indiferente em relação ao assunto....
